45ª Sessão Ordinária - 22/06/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, demais pessoas que acompanham esta sessão, quero hoje, no horário do meu Partido, falar na classe política brasileira, trazendo alguns pontos bem específicos que retratam bem ou que vão procurar retratar bem o meu pronunciamento.
Temos observado que no Brasil a sociedade, a população, as pessoas já não querem mais discutir política, não agüentam mais ouvir os políticos, e os políticos acham que a população está errada, que ela deveria estar participando. Quando se convida para uma reunião, a sociedade não vai, não comparece, e os políticos acham estranho. Quem não fiscaliza, logo não acompanha o trabalho do seu Parlamentar, da pessoa que ajudou a eleger.
Quero dizer, Sr. Presidente, acho que as pessoas têm razão em não querer saber mais de política ou em não querer acompanhar a política ou os políticos.
O que acontece neste País, neste Estado e nos Municípios do Brasil envergonha a todos nós, que estamos num Partido Político, que estamos num Parlamento, porque a sociedade não agüenta. Então, não é ela, a sociedade, o povo em geral, o culpado por essa situação. Os culpados são aqueles que ocupam cargos, que têm mandatos e que não fazem por merecer, utilizam-no apenas como um espaço de poder para si, como um espaço para o seu ego e não fazem do seu mandato algo para beneficiar as pessoas. Não utilizam o poder que têm para melhorar a vida das pessoas. Fazem até para melhorar a sua própria vida, para ter status. Agora, concretamente se vê muito pouco.
Isso deixa as pessoas cada vez com mais nojo. Talvez seja essa a expressão mais correta: nojo da política e dos políticos. E a culpa está em quem tem esses cargos e não usa os espaços e os mandatos que tem em benefício do povo mais sofrido.
Por que estou falando isso? Sr. Presidente, eu poderia até, como fazem alguns Deputados, vir para a tribuna e dizer: em Itapema, o Prefeito do Partido do PFL... Mas não quero citar Partido para não misturar as coisas. Mas em Itapema, aqui, vizinho de Florianópolis, e as manchetes estão nos jornais, o atual Prefeito, que já tinha sido cassado no mandato anterior, que retornou ao cargo, fez um empréstimo de R$ 1.750.000,00, assinado. Seis pessoas emprestaram o dinheiro para ele usar na campanha.
Esse cidadão, Prefeito de Itapema, que pegou esse dinheiro emprestado e assinou que estava pegando esse dinheiro, e os documentos temos aqui, comprometeu-se em pagar esse valor, R$ 1.750.000,00, em seis parcelas de R$ 218.750,00 a cada seis meses.
Vocês sabem quanto ele declarou de patrimônio na última declaração do Imposto de Renda? Um pouco mais de R$ 300 mil. Vocês sabem quanto que ele declarou que recebe por ano? Foram R$ 123 mil, um pouco mais de R$ 120 mil por ano. Vocês sabem quanto que vai ser a prestação, a cada seis meses, desse R$ 1.750.000,00 que ele pegou emprestado para fazer a campanha? A prestação será de R$ 218.750,00.
Ora, como é que pode alguém que vai ganhar por ano R$ 123 mil pagar, a cada seis meses, Deputado Pedro Baldissera, R$ 218.750 mil?
Quando a imprensa publica isso nos jornais, a população lê o jornal e permanece no cargo o Prefeito, o que é que a sociedade pensa dos políticos, da Justiça, do Brasil, deste Estado e dos Municípios brasileiros?
Como é que nós queremos que a sociedade participe do processo democrático quando temos exemplos desse tipo que envergonham os políticos deste País?! Se não bastasse o que está acontecendo no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados; se não bastasse os mais de 1.200 políticos presos pela Polícia Federal deste País, neste Governo, em menos de dois anos e meio.
Então, como é que nós queremos que a sociedade participe da vida política? Como é que nós queremos que a sociedade participe e se filie em um Partido, quando os exemplos que nós temos são os piores?
Então, tudo isso é lamentável! E o pior, Sr. Presidente, é que o Congresso Nacional, e eu falava há pouco dele, está uma paralisia total. Não se discute mais nada, não se vota mais nada por causa de tudo que vem acontecendo no País e que todos nós estamos acompanhando. E a reforma política, conseqüentemente, está parada também, pois hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, o projeto que estava na pauta para ser votado, acabou sendo deixado, segundo informações que recebi, para o mês de agosto, depois do recesso.
Ora, a própria Câmara dos Deputados, que tem o poder de alterar as leis, de fazer as leis, pega um projeto dessa importância, que voltou à pauta depois desses escândalos todos que estão acontecendo no Brasil, e decide que não vai colocá-lo em votação agora, porque senão começaria valer para a próxima eleição e, conseqüentemente, iria dificultar, e muito, a vida de alguns Parlamentares.
Por que iria dificultar, Sr. Presidente? Porque nesse período de dois anos e meio dessa legislatura, 152 Deputados Federais mudaram de Partido. É quase 1/3 dos Deputados Federais.
Mas o pior disso tudo é que quando um Deputado troca de Partido ainda tem festa! Quando um Deputado muda de Partido tem foguetes, tem fogos para comemorar a sua saída do Partido.
Sr. Presidente, a que absurdo a política está chegando! O descompromisso, o desrespeito das pessoas com os eleitores é muito grande; o desrespeito daqueles que foram eleitos por uma sigla partidária, que defendem um princípio, que defendem uma ética, uma postura, ou seja, o desrespeito desses políticos com os seus eleitores. Porque eles fazem festa para comemorar a sua saída do Partido e a entrada no outro.
Então, como é que nós, Parlamentares, que temos um mandato, vamos querer que a sociedade participe ativamente das discussões políticas? Os maus exemplos estão em todos os lugares: em nível federal, estadual e municipal. No Município de Alagoas, por exemplo, Prefeitos se apropriaram de verbas que eram para a merenda escolar. Em Santa Catarina, temos esse caso de Itapema.
Assim sendo, como é que nós, Parlamentares, repito, que temos um mandato, que queremos ver o povo participando, vamos conseguir isso? Através das nossas próprias ações, através dos nossos mandatos, fazendo projetos que as pessoas se sintam orgulhosas de terem nós como Deputados em Santa Catarina.
E na semana passada, na semana retrasada, nós votamos aqui alguns desses projetos, e um deles tratava sobre a abertura dos votos secretos, mas primeiramente passou na Comissão de Constituição e Justiça a discussão da tramitação da sua constitucionalidade. E, pelo que sei, esse projeto recebeu um parecer contrário por causa da simetria que, segundo alguns defendem, têm de ter as Constituições Estaduais e Federais.
Eu penso que está na hora, Deputado Francisco Küster, de nós tentarmos, independente do que rege a nossa Carta Magna, mudar algumas coisas. Inclusive, as Constituições foram feitas por quem? Por pessoas que têm mandatos iguais aos que nós temos. Por que não podemos alterar uma Constituição? Nós podemos alterar, mesmo que venha mexer na Constituição Federal. Porque se a Assembléia de Santa Catarina, fizer alguma alteração, mesmo em desacordo com a Constituição Federal, irá chamar a atenção dos Parlamentares Federais, para que eles percebam que nós estamos trabalhando e que eles estão acomodados.
O nosso projeto de fazer com que os votos da Assembléia Legislativa, no caso de veto do Governador, sejam votos abertos, é para nós provocarmos o Congresso Nacional, para que eles percebam que tem de haver mudança. E nós temos essa responsabilidade. Tanto é que algumas Câmaras de Vereadores já fizeram essa alteração, independente do que diz a nossa Constituição Estadual. Em alguns casos, alguns Municípios, nas suas Câmaras Legislativas, já têm voto aberto para todo o tipo de votação.
É importante que esta Casa dê esse exemplo. Nós temos um projeto para ser votado, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e que virá agora para o Plenário, e eu quero pedir o apoio de todos os nobres Deputados.
Para concluir, Sr. Presidente, eu quero, neste momento de hoje, falar da angústia, da tristeza que vivo neste Parlamento por causa dessas questões que estão ocorrendo em nosso País, em nosso Estado e em alguns Municípios.
Quando eu falo para as pessoas que terminei o mandato, que esses dois mandatos chegaram para mim, que eu não vou mais ser candidato a Deputado Estadual, alguns me perguntam se não tinha já uma reeleição certa. E eu respondi que talvez tivesse. Mas para que isso, se outros podem vir para cá no meu lugar, ter a experiência que tive, Deputado Pedro Baldissera? Por que tem de ser eu a continuar nesse mandato? Por que não pode ser um outro Companheiro de meu Partido? E as pessoas têm, às vezes, dificuldade de entender, Deputado Joares Ponticelli. E aí me perguntam por que eu não vou ser mais candidato. E eu digo que outras pessoas do Partido têm que ter essa oportunidade também.
Não sou o dono da verdade nem quero ser exemplo para ninguém, mas penso que se cada um de nós, que tem um mandato, tiver esse compromisso com a sociedade brasileira de mostrar a ela que não vivemos apenas de um mandato, que podemos ter uma vida fora do Parlamento sem ter um mandato, trabalharmos como qualquer pessoa, aliás, como sempre fiz na vida e continuo fazendo, e sermos felizes, acredito ser esse o melhor exemplo que cada político poderia dar à sua Nação, ao seu Estado e aos seus Municípios. Trabalhar, ser feliz, e quando trabalhar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)