66ª Sessão Ordinária - 14/09/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente e srs. deputados, preparei-me para um assunto, mas manifestações anteriores ensejaram que me manifeste mesmo en passant em relação aos acontecimentos já discorridos desta tribuna.
O primeiro deles, sr. presidente, é o registro feito pelo eminente líder deputado João Henrique Blasi, de que a Aneel acolheu o pedido de prorrogação de prazo para a desverticalização das Centrais Elétricas de Santa Catarina. É uma grande notícia. Confesso que não acreditava muito nessa hipótese, mas ela aconteceu e foi interessante, de tal sorte que teremos mais tempo para discutir a nossa Celesc e o seu futuro, o que é muito bom. A Celesc é de todos, não apenas dos acionistas, até porque os acionistas já detêm 79% do todo da Celesc. Das ações com direito a voto, o governo detém 50,18% apenas.
Mas a Celesc é um patrimônio muito querido de toda a gente catarinense, até porque disponibiliza um insumo essencial para qualquer atividade laboral econômica e para todos os cidadãos, direta ou indiretamente, porque até as cooperativas são supridas pela Celesc com energia elétrica, insumo imprescindível, como já dissemos, para qualquer atividade laboral.
Sr. presidente, quero fazer alusão ao pronunciamento do deputado Afrânio Boppré, em relação ao plebiscito da água. Eu acho que a questão da água quanto mais se discutir melhor é, porque a água é vida, sem sombra de dúvida.
Agora, vem o plebiscito para vedar, para proibir qualquer tipo de cobrança em função do seu consumo. E como ficam as prefeituras hoje, nesse processo de municipalização? Aliás a água é uma concessão municipal. A Casan, salvo melhor juízo, está, lamentavelmente, com os dias contados. Digo lamentavelmente porque é uma empresa de magna importância para Santa Catarina. Mas como água é uma concessão municipal, os prazos estão vencendo, e os municípios não estão querendo renovar. Então, eu penso que, inclusive, o futuro da Casan está ameaçado, como já disse. Assim, só se algo importante vier a acontecer, e espero que aconteça, para que a Casan possa sobreviver.
Acredito que o debate é importante, com o devido respeito ao deputado Afrânio Boppré, mas o plebiscito é um pouco precipitado. Faço esse registro.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não, v.exa. me honra.
O Sr. Deputado Lício Silveira - É sobre a Celesc. V.Exa. colocou que realmente a Aneel havia prorrogado o prazo. V.Exa. tem o novo prazo?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - A prorrogação foi por mais um ano.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Por mais um ano. Significa dizer então que não há necessidade de irmos amanhã a Brasília? Está oficialmente prorrogado?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Exatamente. O deputado João Henrique Blasi comunicou oficialmente, o que é muito bom.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Sim, isso é importante nós sabermos, por mais um ano. Irei basear-me aqui pelo depoimento do deputado Francisco Küster, que está informando que recebeu a notícia do adiamento por um ano.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - A Aneel acolheu o pedido para adiamento de um ano, concedendo o prazo para que o processo de desverticalização seja efetivado, deputado Lício Silveira.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Agradeço, então, pela sua colocação.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço pela participação de v.exa.
Ato contínuo, sr. presidente, quero fazer um rápido comentário com relação à questão da arma de fogo. Penso que toda arma é uma ameaça para a vida, se o ser humano não tiver o devido controle. Não defendo armamento para ninguém, em absoluto! Acredito que teremos que estender a proibição para todo e qualquer tipo de arma que possa tirar a vida de alguém, porque daqui a pouco proíbe-se o uso de arma de fogo e a arma branca irá começar a tirar a vida das pessoas, pois lamentavelmente o ser humano, em alguns momentos, é mais irracional até do que os animais.
Mas sr. presidente, o objetivo principal do meu pronunciamento é fazer um comentário a respeito da crise que infelizmente se abateu sobre o Congresso Nacional. Desta feita o alvo principal é o presidente da Câmara dos Deputados. Em que pese esse presidente dizer que era tudo uma armação, parece-me que foi confirmado o mensalinho ou a mesadinha do presidente da Câmara. A que ponto chegamos!
Não é só isso. Ouvimos ontem o depoimento da deputada Cidinha Campos, que afirmava peremptoriamente que o tal bispo Rodrigues - e não vai aqui nenhuma colocação à questão clerical ou à questão da religiosidade, em absoluto, até porque aquele cidadão é conhecido como bispo Rodrigues - havia mandado matar pessoas.
A situação está chegando às raias do que foi a Itália na época em que a máfia mandava por lá, a máfia siciliana. Hoje, lamentavelmente, a situação está ficando parecida. Só faltava matar e seqüestrar; pois já seqüestraram num passado não muito distante e mataram o prefeito Celso Daniel.
Ontem foi dito, reiterada vezes, pela deputada Cidinha Campos que já mandaram matar pessoas. Então, a situação está atingindo um ponto do inadmissível. Todo e qualquer processo de corrupção é inadmissível. Lamentavelmente, algumas autoridades encasteladas no poder convivem com a maior cara-de-pau, com o maior cinismo com essas práticas criminosas e condenáveis.
Eu lamento, sr. presidente, que tenhamos atingido esse nível e que o Congresso Nacional seja palco deste grande escândalo que projeta o Brasil como um dos países mais corruptos e que esteja no centro, no olho do furacão, na linha de fogo do tiroteio o Congresso Nacional. E aí registra-se a Câmara dos Deputados, porque até agora não tenho conhecimento de um senador ter participado. Eu defendo, inclusive, o fim do Senado Federal porque sou parlamentarista e o parlamentarismo só se viabiliza no unicameralismo, mas a Câmara dos Deputados precisa cortar na própria carne.
Hoje, deverá iniciar o processo de cassação. Esperamos que não fique só nessa cassação e que a limpeza seja feita. Espero que no próximo ano o povo saiba dizer o seguinte: chega, chega.
Eu até acho que nós devemos radicalizar no discurso, porque, lamentavelmente, a nossa gente esquece com facilidade. A nossa gente se empolga com alguns messias, pregadores, demagogos. A nossa gente se empolga com essas pessoas e acaba elegendo salvadores da pátria.
Precisamos depurar este país, assim como a Itália se libertou das máfias que tomavam conta daquele país, que representavam a lei, a ordem. Era a máfia, era o crime! Então, que de igual forma o Brasil possa se libertar dos bandidos que estão encastelados no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados.
Não vamos generalizar, porque a ressalva é oportuna de se fazer, mas os nossos representantes catarinenses estão acima da média, o que muito nos orgulha! E as cassações que se iniciam hoje tenham prosseguimento até que seja feita a limpeza no Congresso Nacional, para que possamos deixar de perder tempo discutindo desvio de conduta, práticas criminosas por pessoas que deveriam representar o povo, representar eticamente, lutar pelo povo, pelo progresso e pela prosperidade de nosso país.
Por isso, sr. presidente, srs. deputados, faço este desabafo. Defendo a tese quase impossível de uma Constituinte exclusiva, que os parlamentares se elejam, que os representantes do povo se elejam apenas para fazer uma Constituição nova, sem a participação de congressistas, e depois retornem às suas casas e fiquem numa quarentena de cinco anos, sem participar de eleição para o Parlamento. Isso daria ao Brasil o respeito àquilo que é de todos, à Lei Maior, uma blindagem para a democracia e uma blindagem para a ética.
Para concluir, sr. presidente, é mais um desabafo, mas é um desabafo recheado de vontade de ver acontecer a depuração no Congresso Nacional. Haja ou que houver, custe o que custar, a punição tem que ser implacável. Eu até defendo, como leigo, um rito sumário nas punições, porque a impunidade tem sido ao longo da história brasileira a madrasta peçonhenta dos maus atos praticados por representantes do povo, por políticos, lamentavelmente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)