24ª Sessão Extraordinária - 16/12/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar eu queira sugerir ao Deputado Paulo Eccel que solicitasse a votação nominal dessa matéria.
É preciso ficar claro quem está disposto a reparar determinadas distorções na nossa legislação com relação às bolsas de estudo, à aplicação ao art. 170, e quem não quis fazer o debate durante o ano inteiro, como V.Exa. disse.
De março até agora, qualquer Parlamentar das três Comissões em que essa matéria tramitou (CCJ, Comissão de Finanças e Comissão de Educação) poderia ter solicitado diligência e chamado uma audiência pública, caso o Secretário da Educação precisasse de determinados esclarecimentos.
Portanto, toda a tramitação da matéria permitia a participação e um diálogo direto com aqueles que questionam.
Não é correto, Deputado, no dia de hoje, numa sessão extraordinária, sair silenciosamente pela porta lateral e deixar o Plenário vazio. É neste momento que precisamos de um posicionamento.
Por isso, peço a V.Exa. que faça ao Presidente desta Casa, Deputado Volnei Morastoni, um pedido de votação nominal,
Em segundo lugar, queremos dizer que nós sabemos que essa é uma legislação que visa promover políticas compensatórias. Não é exatamente um modelo de universidade, de educação que, historicamente, nós, do PT, defendemos. Nós defendemos a universidade pública, gratuita de qualidade.
Eu uso muitas vezes o argumento de que o Estado do Rio Grande do Sul tem quatro universidades federais e nós aqui em Santa Catarina temos apenas uma. E a luta para trazer mais universidades, inclusive regionalizá-las, é suprapartidária, Deputado Onofre Santo Agostini. É preciso que façamos isso enquanto um congraçamento do Legislativo Estadual, para que possamos efetivamente buscar a universidade pública para outras áreas e não apenas a universidade federal que nós temos situada em Florianópolis.
Percebo que a universidade federal, não só a de Santa Catarina, vem há algum tempo sendo, silenciosamente, privatizada. E também percebo, por outro lado, que universidades particulares, e até mesmo fundacionais, vêm, silenciosamente, recebendo recursos públicos.
Essa é uma discussão estratégica que precisamos fazer com relação à educação pública no nosso Estado.
Venho a esta tribuna exatamente para reconhecer que é meritória a iniciativa do Deputado Paulo Eccel. Quero apoiá-la, mas tendo o entendimento de que é apenas mais um passo - não é o nosso modelo ideal - que visa, sobretudo, não atender aos caixas das universidades, mas resolver um problema dos nossos estudantes.
É uma lei que visa atender diretamente os nossos estudantes universitários. Por isso é correto dizer que é também uma forma de nós minorarmos a própria sonegação do serviço público que o nosso Estado vem fazendo gradativamente com as condições de educação e de ensino.
Então, Sr. Presidente, manifesto-me favoravelmente, mas, ao mesmo tempo, reitero o pedido de votação nominal para esta matéria.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)