24ª Sessão Ordinária - 26/04/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, esta moção é de autoria da nossa Bancada, e pretendemos, uma vez que já existem algumas iniciativas no Congresso Nacional, que seja dada a agilidade necessária para a tramitação dessas matérias para que a lei que instituiu o seguro-apagão possa ser revogada no menor espaço de tempo possível.
Estamos, a cada final de semana quando voltamos as nossas bases e quando andamos especialmente pelos pequenos Municípios do interior do nosso Estado, ouvindo diversas manifestações, muito especialmente dos pequenos agricultores de Santa Catarina.
Sabemos que pelo fato de não terem uma renda mensal, não terem um salário mensal, uma renda fixa, apenas uma renda anual, e no caso dos agricultores familiares uma renda muito reduzida, pela safra de cada ano, o esforço que essas famílias de pequenos agricultores fazem para pagar a fatura da energia elétrica no final do mês, e com mais esta taxa do seguro-apagão, que não é um valor muito elevado, mas para quem já não tem uma renda mensal fica muito mais difícil honrar os seus compromissos.
Nesse sentido, devido às manifestações de vários Parlamentares, inclusive de Parlamentares do Partido do atual Presidente da República, pretendemos que seja dado celeridade e que essa lei do seguro-apagão seja revogada no menor espaço de tempo possível.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)