6ª Sessão Extraordinária - 25/06/2003
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta tarde para registrar o meu ponto de vista e a minha discordância a algumas colocações colocadas aqui pelo Líder do Governo, Deputado Herneus de Nadal, que se esforça, no cumprimento da sua missão, ao defender o Governo. Faz bem o seu papel! Penso que esse é o verdadeiro papel de quem defende o Governo.
Agora, quero também dizer que não podemos aceitar o Deputado tentar desqualificar o trabalho responsável que está fazendo a Oposição nesta Casa, e o próprio Deputado Joares Ponticelli.
Não podemos aceitar essa desqualificação, muito menos resgatá-la nesta Casa ou queremos a pecha daqueles que apoiaram um regime militar, como tenta colocar o Deputado, de que esse parece ser o pecado que carregamos até hoje. Houve época, sim, em que a situação política deste País era diferente, a qual não defendemos e não queremos voltar, mas foi uma época em que, por mais condenada que for, aconteciam algumas coisas de fato, em termos de obra e solução para este povo, para este País.
Temos saudades da época em que realizavam investimentos neste País. Praticamente, a rede hospitalar que encontramos neste País ainda é daquela saudosa época, assim como a malha viária. A Eletrobras, a Petrobras, as hidrovias e o parque industrial deste País praticamente são daquela época em que respeitavam o cidadão, com os erros e os acertos cometidos.
Agora, nós, jovens na política, sempre procuramos dar o melhor em favor deste processo democrático que tão bem faz à Nação, mas muitas vezes os governantes não sabem respeitá-la, porque a partir do momento em que se elegem, transformam o seu Governo num rolo compressor, não respeitando e pagando qualquer preço para acabar com aqueles que exercem a oposição.
Oposição faz bem, oposição constrói, é necessária dentro do processo democrático. E nós procuramos exercê-la com respeito, sempre dando o melhor de nós, defendendo o cidadão e exigindo o cumprimento dos compromissos por aqueles que as urnas sabiamente escolheram, livremente, para governar o País ou o Estado. Este é o nosso papel!
Portanto, rejeitamos a desqualificação, e muito menos podemos concordar com a mentira, porque o que temos acompanhado nesta Casa é uma enganação que tentam levar como verdade para a sociedade, de um Governo que até agora não conhecemos uma ação concreta, de fato, em favor do catarinense, a não ser um Governo de discurso, de viagens, de andanças, um Governo que emprega amigos, como nunca se viu igual.
Estão montando verdadeiros comitês eleitorais com muito dinheiro, que poderia beneficiar a sociedade. Mas, descaramento maior com o dinheiro público e desrespeito não vi como o da criação das 29 novas Secretarias, não simplesmente por criá-las no interior deste Estado, mas por terem a coragem de nomear os seus amigos, seus correligionários.
Ainda dizem para a imprensa, para a sociedade, covardemente, que aceita a barbaridade do discurso, que este ano não podem realizar grandes obras ou não têm ação porque não têm dotação orçamentária.
Ah! Se a comunidade não fosse tão covarde para pegar um sarrafo, um maço de prego e um martelo para pedir que saíssem daquela sala os empregados e os amigos do Governo, dizendo: "Vocês não têm Orçamento para produzir em favor da sociedade! Não vamos gastar mais de R$90mil para bancar os empregos dos amigos do Governo!"
A sociedade não pode ser afrontada dessa maneira. Não pode enganar a sociedade como tenta enganar este Governo! Nós precisamos de uma ação de Governo, de fato, para que possamos, pelo menos, fazer oposição; que possamos questionar verdadeiramente, porque antes havia obras, trabalho e ação do Governo.
Agora, querer dizer que o Governo está embasado na legalidade, não é verdade! Nós temos acompanhado as ações do Governo a ponto de ver que não respeitam o servidor, o próprio administrador municipal, porque não repassaram os recursos até agora para a maioria dos Municípios do transporte escolar, do salário educação, da reposição salarial do servidor, pois já passam 60 dias da data-base. E até agora não fez e todos nós sabemos que depois de atrasar seis meses de aluguel é muito difícil dar conta de pagar o atrasado.
Então, não podemos concordar com isso. Existem muitas instituições voluntárias que prestam serviço à sociedade, mas já faz seis meses que não recebe um tostão do Governo.
No entanto, sai todo dia publicado no Diário Oficial mais amigos nomeados, mais companheiros nomeados, nesses verdadeiros comitês eleitorais montados por Santa Catarina afora.
Todos nós sabemos que se há dinheiro, existe solução para as coisas. E se há dinheiro, existe uma instituição chamada Município, que é onde mora o cidadão, onde já tem um Prefeito, um vice-Prefeito, uma Câmara de Vereadores, uma instituição pública para aplicar a obra e para aplicar os recursos.
Então, para fazer a obra não precisava criar mais uma! Lá tem a Associação de Vereadores, a Associação de Prefeitos, as universidades, a Associação da Indústria e do Comércio, que poderiam definir as prioridades e o aplicador dos recursos.
Se o Governo quisesse descentralizar, a instituição legitimamente eleita para isso seriam são as Prefeituras e os Prefeitos, indiferente dos Partidos Políticos, porque esse Conselho formado pela própria sociedade e pelas próprias associações dos Municípios é que poderiam definir as prioridades.
Então, vamos parar de enganar o povo, vamos parar de colocar o dinheiro do povo catarinense fora. Esta que é a grande realidade!
Mas o que eu queria dizer desta tribuna é que hoje entramos com um projeto que foi aprovado nesta Casa e desejamos agradecer os Srs. Parlamentares. Vamos iniciar, a partir de agora, um trabalho para voltarmos a debater o preço abusivo do combustível em Santa Catarina, porque não é possível concordarmos com a disparidade do preço do combustível novamente em nosso Estado.
Ora, a capital vizinha de Florianópolis, Curitiba, o preço da gasolina é R$1,94. Na capital vizinha de Curitiba, Porto Alegre, o preço é R$1,98. No meu querido Alto Vale o preço da gasolina é R$1,98, mas em Florianópolis e na maioria do Estado a gasolina custa R$2,23.
Nós nos sentimos enganados como consumidor. O que está acontecendo com esse segmento, que é um segmento importante na formação de preço e nos custos de vida do cidadão?! É necessário debatermos com seriedade, com responsabilidade, juntando para esse debate o distribuidor.
Não quero prejudicar o distribuidor, pois sei da sua importância como gerador de emprego e como prestador de serviço, mas precisamos trazê-lo para esse debate para explicar o que está acontecendo, para cobrarmos mais coerência nessa questão de preço.
Precisamos trazer para esse debate o Governo, que fica com a maior parte da renda, através da cobrança, da penalização e da carga tributária em cima do combustível. Queremos trazer também as distribuidoras, para que aqui assumam o compromisso de buscar uma solução, a fim de podermos oferecer ao consumidor um preço mais justo.
Queremos ser mais respeitados como consumidor, precisamos sair na defesa do consumidor, pois este é o nosso papel. E vamos levantar novamente essa bandeira, não apenas para atacar, porque não é este o objetivo, mas queremos que esse segmento respeite mais o nosso consumidor, pois esse vem sofrendo violentamente, a cada dia que passa, vendo o seu poder aquisitivo diminuir.
Temos acompanhado o quanto é a disparidade do preço combustível, e isso não é possível porque o cidadão que sai de Florianópolis percorre 200 quilômetros e depois vai abastecer ao preço de R$1,98, sendo que aqui está a R$2,23. Então, ele se sente enganado, se sente roubado.
Por isso precisamos que esse segmento discuta conosco. Vamos debater este assunto, pois a sociedade consumidora deve ser mais respeitada. E nós que trabalhamos no ramo do varejo também temos que ter cuidado para não praticarmos a combinação, que é criminosa, e o preço abusivo, que é danoso ao consumidor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)