20ª Sessão Ordinária - 08/04/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, o Deputado Sérgio Godinho fez uma afirmação de que o Partido dos Trabalhadores nada faz na área da assistência social e que o projeto Fome Zero seria, não lembro a palavra, desnecessário ou um projeto sem importância que toma tempo do Governo sem ações.
Eu gostaria de dizer ao Deputado - inclusive o seu Partido é base do Governo Federal e participa das ações que está implementando - que este projeto, na verdade, nasceu muito antes da instalação do governo iniciado pelo saudoso sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. E o projeto não trata única e exclusivamente das ações de distribuição de alimentos ou da distribuição do cartão alimentação. É um projeto que visa quatro níveis de ações estruturais. E a primeira delas seria um projeto de geração de emprego e renda, que é o que o Deputado estava se referindo; é uma previdência social universal sem privilégios e que realmente atende a todas as pessoas, principalmente àquelas que não conseguiram contribuir o suficiente para a sua aposentadoria, como agricultores, autônomos e outros que precisam ser amparados em sua velhice.
A segunda seria o incentivo à agricultura familiar, e nessa área o Governo tem ações concretas, inclusive com financiamento para agricultores com juros de menos de 2% ao ano, cobrando apenas 60% do valor, ou seja, subsidiando uma parte do empréstimo.
A terceira seria a intensificação da reforma agrária, que não é apenas a desapropriação de terras improdutivas, mas a instalação decente das famílias com incentivo e com estrutura, a fim de que possam produzir. Não é criar favelas no campo como em outros tempos foi feito, é dar condições para que o agricultor produza com qualidade.
E a quarta seria também a continuidade dos programas já existentes e o incremento no programa Bolsa Escola, que já existia no Governo anterior, e o projeto Renda Mínima, que é a garantia de uma renda mínima a todas as famílias. Dentro desse projeto existe uma proposta que é fazer o chamado Imposto de Renda Negativo, ou seja, algumas pessoas pagam e outros, com uma renda muito pequena, receberiam um auxílio do Governo Federal. É um direito de todos ter condições mínimas de se manter e não é apenas através de cestas básicas, tem que ter também a geração de emprego e trabalho.
Existem ainda políticas específicas. E uma delas é o cupom-alimentação, que já está funcionando em várias cidades; existem também situações emergenciais onde continuam as cestas básicas em parceria com diversas entidades da sociedade civil, entre elas igrejas, empresas, associações, lions, rotary e todas as entidades que fazem este tipo de trabalho; manutenção de estoques reguladores de segurança para garantir preço e acesso à alimentação; ampliação do programa de alimentação do trabalhador, o qual já existe e deve ser implementado nas empresas convênios com o Sesi e com uma série de entidades.
Também temos o combate efetivo da desnutrição infantil, desnutrição materna; ampliação do programa de merenda escolar e uma educação para o consumo adequado de alimentos.
O Deputado Jorginho Mello já apresentou um projeto nesta Casa regulando as cantinas das escolas. Nós sabemos que não é só com isso que vamos resolver o problema, é necessária também uma educação para que as nossas crianças alimentem-se com qualidade. Muitas vezes comem pacotes e pacotes desses salgadinhos que nada de útil têm para o organismo da pessoa e acabam tendo problemas de obesidade e até uma série de outros problemas de saúde.
Existem políticas que são parcerias com agricultura, com empresas, com entidades que podem ser feitas de todas as formas possíveis na sociedade. Inclusive a doação, que já está sendo feita diretamente para o projeto Fome Zero ou para essas entidades.
Acho que alguém dizer que o Projeto Fome Zero é demagogo ou que ocupa o tempo sem função nenhuma é desconhecer o projeto em sua profundidade.
Nunca se encarou no Brasil com tanta seriedade a questão da fome. E vemos nas cidades por onde passamos inúmeras pessoas, em cidades maiores, com situação difícil, de mendicância e em estado, às vezes, famélico, pois percebemos pela fisionomia ou pela estrutura física da pessoa.
Acho que fechar os olhos para isso não é uma boa idéia e precisamos, sim, de parcerias, para que cada órgão da Federação, para que os Municípios, que é onde a pessoa reside, para o Estado, que também tem o poder de regulação na sociedade, e para que o Brasil façam cumprir os direitos constitucionais.
Os artigos da Constituição têm que deixar de ser apenas letras jogadas no papel e serem realmente cumpridos. E a nós, Deputados, cabe também a fiscalização, para que isso realmente ocorra.
Então, eu pediria ao Deputado que, lembrando que ele e seu Partido são base do Governo Federal, aponte sugestões para que esses projetos tenham melhoria, efetividade e cheguem o mais rápido possível nas pessoas que estão passando fome, necessidade por falta, muitas vezes, de pequenos gestos, tomando ações no sentido de resolver todos os problemas, e o Governo está, sim, fazendo a sociedade perceber esses problemas.
Acho que este é o grande papel. Como falei antes, nunca foi levado a sério a questão da miséria, da fome e da exclusão como agora. E isso está servindo para que as pessoas comecem também a fazer caridade.
O Deputado Eduardo Cherem trouxe, hoje, uma empresa de Itapema, se não me engano, uma entidade que está criando o projeto Fome Nunca Mais. São projetos derivados dessa idéia de o Governo acabar com a fome, e eles estão surgindo nos diversos Municípios e em diversas entidades, com doações de inúmeras empresas.
É importante discordarmos, debatermos idéias e fazer com que as pessoas percebam o que está sendo feito e não dizer que o Projeto Fome Zero, com uma estrutura pensada de muitos anos e que está em início de implementação, não tem função ou que é um projeto que gasta o tempo do Governo desnecessariamente.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Dionei Walter da Silva, acho que é importante a sua defesa, a sua apresentação dos projetos, projetos esses que ainda estão para serem incrementados.
Eu não estou vindo aqui em defesa do Deputado Sérgio Godinho, mas estou, nesta Casa, há 12 anos participando com o PT. Eu tive muitas intervenções com o PT e vou dar aqui um exemplo. Se buscarmos nos Anais da Casa vamos encontrar. A Deputada, hoje Senadora, Ideli Salvatti dizia que Deputado não pode fazer caridade aqui!
Nós amparávamos doentes de fora, amparávamos o estudante, amparávamos quem nos batia à porta, quem nos procurava. Mas o PT sempre contestou dizendo que Deputado não pode fazer caridade! Então, existe uma tradição e para que ela seja mudada, realmente, precisamos ver essas ações entrarem em funcionamento, até porque o Governo passado já fazia isso. E eu gostaria que o PSDB viesse a esta tribuna também para mostrar os programas que o ex-Presidente do PSDB mantinha no País. Acho que é importante que ele relacione todos os programas, Deputado Jorginho Mello, e que V.Exa. venha a esta tribuna para mostrar que os programas que ainda continuam já existiam no Governo do PSDB.
Deputado Dionei Walter da Silva, agradeço a V.Exa. pelo aparte que me concedeu, e quero dizer que o seu registro é importantíssimo. Mas esperamos que isso realmente aconteça. Agora, não sei até quando a iniciativa privada vai continuar tendo fôlego para repassar as coisas para matar a fome do povo. O Governo tem que tomar uma atitude e orçamentar, para que realmente este programa tenha força.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Acho que o que o Deputado Reno Caramori levanta é uma questão que todos temos muito clara, ou seja, que o Parlamentar tem função legislativa, fiscalizadora e não tem função executiva.
Então, nas questões de governo, Deputado, nós precisamos estar cobrando, propondo, exigindo, e na questão pessoal, é lógico, cada ser humano pode e deve fazer caridade. Mas existiam projetos que traziam auxílio a doentes e os Deputados, muitas vezes, na sua...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)