99ª Sessão Ordinária - 09/12/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e demais pessoas que participam desta sessão, demos entrada a este projeto pela segunda vez no dia 25 de fevereiro deste ano. Ele tramitou em todas as Comissões, conforme V.Exa. acabou de relatar, recebeu duas emendas, uma substitutiva global e uma modificativa, e hoje nós temos a oportunidade de votá-lo e, quem sabe, transformá-lo em lei se, depois de aprovado por esta Casa, o Governador Luiz Henrique entender que ele é importante para o Estado de Santa Catarina.
É bom que estejam aqui hoje os Delegados de Polícia para saberem do que se trata. Este é um projeto que faz com que todo o comércio de peças automotivas retiradas de veículos danificados tragam a sua origem. Que a pessoa, ao comprar estas peças, saiba que aquele veículo já deu baixa, que não é um veículo roubado, que não é fruto de quadrilhas de desmanches clandestinos.
O que nós queremos com isto, Sr. Presidente, é minimizar um pouco a ação das quadrilhas, dos marginais que roubam os carros, desmancham estes carros e colocam as peças para serem vendidas em diversos pontos do nosso Estado.
Este é um projeto relativamente simples, mas que, de certa forma, contribuirá com o Governo do Estado, contribuirá com os catarinenses, para que eles, ao comprarem uma peça usada, saibam que ela é fruto de um carro que foi dado baixa, que não é fruto de um desmanche clandestino ou de um carro roubado.
Seria pretensioso de nossa parte querer acabar com o roubo de veículos em Santa Catarina, mas queremos contribuir de certa forma para minimizar, para diminuir um pouco as ações dos marginais.
Eu acho que é uma pequena contribuição deste Parlamentar, que vem ao longo dos últimos anos apresentando projetos, propostas, para melhorar a vida do nosso povo. E é mais uma dessas idéias que nós tivemos, e espero, concretamente, que esta Casa aprove e que o Governo do Estado possa implementá-la.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado, desde o início do mandato eu venho acompanhando também com interesse o projeto apresentado por V.Exa., mesmo porque sabemos o grande volume de roubo de carros que existe em nosso Estado, a exemplo de outras Unidades da Federação.
Agora, eu desconheço se existe em outro Estado alguma legislação ou alguma iniciativa do porte da sua que, com certeza, com uma pequena rede de informática e com uma ação fiscalizadora, permitirá que coibamos um grande volume dos roubos de carros em Santa Catarina.
Então, parabenizo V.Exa. pela iniciativa e votarei favoravelmente, com certeza.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, para finalizar, gostaria de dizer aos Deputados que fomos procurado por representantes de comerciantes de lojas de autopeças novas e todos são favoráveis ao mecanismo que veda as ações desses marginais e, portanto, apóiam o nosso projeto.
Eu conto, então, com o apoio de todos os nobres Deputados!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)