31ª Sessão Ordinária - 07/05/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, um adágio popular diz: Ano novo, vida nova; Governo novo, oposição nova.
Parece-me que essa afirmação se encaixa perfeitamente com relação às manifestações feitas da tribuna no dia de hoje e vastamente exploradas nos meios de comunicação, até porque o ex-Líder do Governo, ao ocupar esta tribuna, não achou nada exagerado a utilização de R$900 mil para financiar um evento automobilístico aqui na Capital do Estado.
Agora, por outro lado, e a meu ver de forma equivocada - e essa situação tem alcançado as raias do risível junto a nossa população e a sociedade -, tem, de fato, feito inúmeras e severas observações com relação à participação de Oscar Niemeyer assumindo a autoria de uma obra importante no Município de Joinville.
Oscar Niemeyer disputa espaços não no nosso território, no nosso País, mas é convidado em diversos países do mundo para patrocinar projetos arquitetônicos, de obras importantes, como o caso presente, no nosso País, a própria Capital da República, Brasília, que leva a assinatura desse ilustre brasileiro, que tem admiração em todo o nosso planeta.
Agora, por outro lado, o ex-Líder do Governo vem e faz questionamentos lançando dúvidas com relação à licitude, à legalidade e oportunidade desse evento. Aí estão, Deputados Manoel Mota e Ronaldo Benedet, os custos para que se viabilize esse projeto importante.
Tem sido assim, Deputados, a Oposição, que está no seu dever, no seu direito, legitimado pela nossa Constituição, tem feito uma torcida danada contra o nosso Governo; tem batido diariamente. É verdade que muitas vezes pode até ter razão, mas em outras não, Deputado! E nesse caso, o nosso Estado, que é culturalmente avançado, não pode passar a imagem para o País que aqui se está contestando Oscar Niemeyer e suas obras.
Essa situação não acaba - e até quero acreditar que o ex-Líder do Governo está constrangido neste momento -, não se exaure nesse fato. Tenho sentido que a Oposição anda preocupada com o nosso Governo. Não quer que dê certo. Está numa torcida danada contra as nossas Secretarias Regionais. E para isso lança mão de vários expedientes, Deputado Manoel Mota.
Veja V.Exa. que a Assembléia ainda não concluiu a análise e não deliberou com relação à dotação orçamentária para colocar em funcionamento as Secretarias Regionais. No entanto, a batida é insistente, é constante, é todo dia. E, logicamente, nós, dentro do regime democrático, aceitamos, acatamos todas as manifestações para aperfeiçoar o nosso processo de responsabilidade de governar o Estado de Santa Catarina.
No entanto, Deputado Manoel Mota, causa-nos preocupações como a manifestação efetuada hoje daqui da tribuna e ontem pelos jornais, contestadas por este Deputado, com referência a Blumenau, aos aluguéis da Secretaria Regional naquele Município.
Deputado Manoel Mota, a população precisa saber que o Estado estava pagando R$3.998,00 mensais de aluguéis pelas salas onde funciona o Sine e também estava pagando R$2.367,00 pelas locação das instalações da Fatma, totalizando R$6.465,00. Deputado, e é bom que se diga que essas instalações somam 550m².
Agora, locamos da Brasil Telecom 1.500m² por um custo de R$6.500,00 por mês, e que vai abrigar o Sine, a Fatma e a própria Secretaria.
Srs. Deputados, essa é uma ação que demonstra seriedade, economicidade, bom trato com a coisa pública e, na verdade, de forma precipitada, mostra-se fotos das salas onde vai funcionar a Secretaria dizendo que é um palácio. Não é um palácio! É um local que vai gerar uma economia significativa para os cofres do Tesouro do Estado, e, com certeza essa economia vai voltar em obras, em realizações, em atendimentos para a nossa população.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, preocupa-me quando a Oposição, ao invés de fazer o trabalho isento de fiscalizar, é tomada por paixões que impedem, muitas vezes, de fazer uma análise mais fria, mais serena, antes de fazer divulgações que de fato não correspondem com a realidade dos fatos, dos acontecimentos que ocorrem no dia a dia dentro das ações conduzidas pelo Poder Executivo.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é evidente que a Oposição não acreditava na tal descentralização do Governo e achou que era um projeto apenas politiqueiro, como é costume neste País e como eles próprios faziam.
Hoje, já se sabe perfeitamente que descentralização em Santa Catarina, a partir da semana que vem, passa a ser uma realidade porque vai ser a última Secretaria a ser instalada.
Vamos ter um Governo novo, moderno, participativo, onde a voz do povo vai decidir as questões regionais, aquilo que lutamos aqui e nunca fomos respeitados. O Orçamento Regionalizado, até há pouco dias, era brincadeira, um desrespeito com a comunidade, era enganar o povo. E hoje só vamos acompanhar para que possamos fazer o Orçamento Regionalizado, de fato e de direito, na base, com a voz do povo.
Vindo esse desespero, começam buscar argumentos, que a maioria das vezes não são verdadeiros, e esquecem algumas questões fundamentais para Santa Catarina.
Quero dizer que parece que a despesa do INSS não foi paga pelo ex-Governador, e que chega a R$300 milhões, e gastaram R$900 mil para trazer uma equipe de automóveis. Essas questões não levantamos, mas já que pediram para serem levantadas, vamos levantar! A verdade, o povo vai saber!
Até agora não nos manifestamos, e não precisaria acontecer, porque o Governo quer olhar para frente e não para trás. Mas se é para olhar para trás, também vamos olhar.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Só gostaria de citar o exemplo da Secretaria Regional de Ituporanga, onde todos os órgãos estão centralizados no mesmo local, como a antiga CRE, Casan, o Ipesc, a Epagri e a Cidasc, e o aluguel que era de aproximadamente R$4.600,00 hoje custa R$3 mil, fazendo uma grande economia para o Governo do Estado.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - É papel da Oposição fiscalizar, mas é importante que tenhamos a condição de restabelecer aqui a realidade dos acontecimentos, que de fato corresponde aquilo que acontece no dia a dia na nossa administração.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)