Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
83ª Sessão Ordinária - 22/10/2003
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou tocar num assunto, neste momento, o qual tratarei de forma bem incisiva na próxima semana. Mas me preocupa a forma como o Governo Federal vem procedendo na unificação dos serviços sociais, deixando à parte o Estado e o Município. Isto muito me preocupa e oportunamente voltarei ao assunto para melhor elucidar e esclarecer, para que todos tomem conhecimento do que vem ocorrendo nessa área.
Mas o assunto que me traz à tribuna, na tarde de hoje, é a passagem do Dia do Médico.
(Passa a ler)
"No último dia 18 foi comemorado o Dia do Médico. Mesmo que a data homenageie uma profissão liberal semelhante a tantas outras, penso que esta, por distinguir um profissional da saúde, merece uma comemoração especial.
Ao lado da renda, condição material, a educação e a saúde, condições humanas, constituem os principais indicadores da qualidade de vida de um povo. Nesse contexto, o professor e o médico assumem a condição de profissionais por excelência da qualidade de vida, vale dizer, do bem-estar da população.
Muito se tem discutido no Brasil e no mundo sobre a função social da medicina e, conseqüentemente, do médico. Há os que desejam uma medicina socializada, deixando inteiramente à responsabilidade do Governo todos os encargos relacionados à saúde da população.
Há, em contrapartida, os que advogam a tese da medicina como um segmento exclusivamente econômico, no qual o nível de atendimento estaria condicionado à capacidade de pagamento do respectivo paciente. Ao Governo caberia manter serviços públicos de saúde para cuidar apenas da população mais pobre.
Os países socialistas optaram pela primeira tese e alcançaram grandes êxitos na melhoria dos níveis de saúde das respectivas populações. Cuba talvez seja o exemplo mais significativo. A China, com o seu programa popularmente conhecido como ‘médicos dos pés descalços’ também vale como referência de uma medicina social altamente eficiente e eficaz.
Mas fica a pergunta: os países socialistas alcançaram esses patamares de saúde pela singularidade dos seus programas ou por que a ausência de liberdade obriga os profissionais da saúde a se submeterem a condições de trabalho ditadas por um regime totalitário?
Penso que não é esse nem o momento e nem o local adequado para discutir questões políticas dessa natureza. O fato inconteste é que a medicina, quando exercida com o foco voltado exclusivamente para o social, alcança patamares de extrema eficácia na elevação dos níveis de saúde da população.
Parece claro, entretanto, que no Brasil essa responsabilidade pela eficácia social da medicina não pode ser lançada à responsabilidade dos profissionais, vale dizer, dos médicos. Aqui vivemos num regime democrático e optamos pelo exercício de uma economia capitalista. Essa condição indica que todo o profissional tem o direito de escolher a forma como pretende trabalhar, e o objetivo de alcançar uma remuneração cada vez maior não só é legal como é justo e legítimo.
A medicina social no Brasil é pouca coisa além de promessas eleitoreiras e de discursos políticos nos mais diferentes Parlamentos. Aqui vamos de um extremo a outro. No extremo mais perverso, a população mais pobre é atendida por um profissional mal remunerado, submetido a um extenuante regime de trabalho e quase sempre sem as mínimas condições de trabalho. No outro extremo, a população mais rica é atendida por profissionais bem remunerados, mas operando uma estrutura médica, não raras vezes, implantada com recursos públicos, vale dizer, de toda a sociedade.
É certo que as condições de saúde no Brasil ainda estão longe do ideal. Mas tal realidade não pode, em hipótese alguma, ser atribuída aos profissionais da saúde.
Na minha avaliação, o Programa de Saúde da Família, instituído pelo Governo Federal no decorrer da última década do século passado, é uma evidência de que a medicina social pode, sim, ser exercida no Brasil com grande eficácia. Basta vontade política para atribuir aos médicos que a ela se dedicam a necessária valorização que é subentendida como uma remuneração compatível com a especialização profissional e o regime de trabalho.
Em Santa Catarina, ao final do Governo passado, o Programa de Saúde da Família já atendia 59,4% da população do Estado. Não tenho notícias de que a população não esteja sendo bem atendida pelo Programa e nem de que os seus profissionais, especialmente os médicos, não estejam satisfeitos com o tratamento profissional que lhes é dispensado. Ao que estou informado, a remuneração paga aos médicos, no âmbito daquele programa, é satisfatória e compatível com o atual mercado de trabalho.
Pelo transcurso do Dia do Médico, ocorrido no último dia 18, quero deixar consignado o meu reconhecimento pelos inestimáveis serviços que essa categoria profissional prestou e presta à sociedade catarinense.
Quero consignar também a minha esperança de que o Poder Público, reconhecendo a essencialidade dessa profissão para a melhoria da qualidade de vida da população, lhe assegure condições de trabalho cada vez melhores e uma remuneração compatível com o seu grau de responsabilidade social.
Cito este programa do Governo Federal, o Programa de Saúde da Família, como um exemplo que deve ser seguido pelo atual Governo Federal, na reunificação do atendimento dos serviços sociais que este Governo quer implantar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)