Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
76ª Sessão Ordinária - 02/10/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados e cidadãos que nos acompanham aqui, quero dizer que tinha planejado para hoje vários assuntos, mas diante da provocação do Deputado Rogério Mendonça a respeito dos transgênicos, gostaria de comunicar a posição tomada no último final de semana, em Curitibanos, pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, contrário à decisão tomada através da medida provisória.
A moção já foi entregue ao Governo Federal, manifestando a posição contrária do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina a respeito desse tema.
Vou fazer a leitura neste momento de uma publicação que circulará a respeito dos transgênicos, em nome da Bancada do PT na Assembléia.
(Passa a ler)
"13 razões para ser contra os transgênicos
Os Deputados Estaduais do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, com o propósito de elevar os níveis de informação acerca dos organismos geneticamente modificados, também preocupados com os possíveis riscos para a saúde e para o meio ambiente, assim como receosos de que o cultivo, o plantio, a comercialização e a industrialização de tais produtos possam provocar danos irreparáveis à economia catarinense, de público, apresentam as razões pelas quais são favoráveis à preservação do Estado e do País como áreas livres de transgênicos:
Os transgênicos, também denominados organismos geneticamente modificados, são produtos de origem animal ou vegetal, criados em laboratórios especializados em engenharia genética, a partir da manipulação do respectivo DNA, mediante alterações na ordem natural, sem que os meios científicos sejam capazes de precisar os riscos que esses organismos representam para a saúde e o meio ambiente;
Somente pela aparência é impossível perceber a diferença entre um alimento natural e um transgênico. Muitas vezes, o consumidor sequer desconfia que está utilizando produtos geneticamente modificados, posto que eles não são rotulados de modo que as pessoas possam exercer o seu direito de escolha;
Nos Estados Unidos e na Inglaterra estudos demonstraram que o consumo de alimentos elaborados à base de soja transgênica provocou surtos alérgicos nas pessoas, sem que os remédios conhecidos surtissem qualquer efeito;
Em experiências de laboratório, cientistas comprovaram que alimentos geneticamente modificados representam uma séria ameaça à saúde pública, uma vez que muitas das bactérias que causam danos às pessoas e aos animais adquirem resistência aos antibióticos;
Com a inserção de genes de resistência a agrotóxicos, em certos produtos transgênicos as pragas e as ervas-daninhas poderão desenvolver a mesma resistência, tornando-se superpragas e superervas, exigindo a aplicação de maior quantidade de veneno nas plantações, o que aumentaria a quantidade dos resíduos tóxicos nos alimentos, prejudicaria a qualidade das águas e ampliaria os níveis de contaminação do solo;
A introdução de organismos transgênicos no meio ambiente pode causar a perda de biodiversidade, através da poluição genética, que é o cruzamento acidental de transgênicos com variedades tradicionais. Dependendo do grau de contaminação, é possível que, no futuro, seja impossível encontrar sementes de milho e de soja não transgênica;
As empresas de biotecnologia estão tentando obter o monopólio da produção e da comercialização de sementes geneticamente modificadas. Isto, além de permitir que elas tenham o controle de todas as variedades de sementes agrícolas, também ameaça a segurança alimentar, que é a garantia de que um povo tenha a seu alcance alimentos em quantidade suficiente, de boa qualidade e a preços acessíveis;
Na medida em que as empresas de biotecnologia passem a deter o registro patenteado da transgenia, todos aqueles que realizarem o plantio de sementes geneticamente modificadas terão que pagar royalties (taxas abusivas) pela utilização da tecnologia, diminuindo sensivelmente os rendimentos da produção;
O monopólio da biotecnologia de alimentos impede as nações soberanas de desenvolverem suas pesquisas e, a partir daí, construírem sua independência econômica, científica e tecnológica;
Ao contrário do que alguns querem fazer crer, o cultivo de sementes transgênicas não conseguiu comprovar o aumento da produtividade e a redução dos custos de produção. Pesquisas realizadas mostram que a produtividade da soja transgênica é de 6 a 11% menor do que a convencional, assim como o seu cultivo demanda maior quantidade de insumos, isto é, mais adubo e mais agrotóxico;
A economia agropecuária de Santa Catarina está fundada na produção de grãos para a alimentação humana e para a criação de animais fornecedores de carne e de leite destinados à exportação. Os grandes centros importadores dos produtos agroindustriais catarinenses, a Europa e a Ásia, rejeitam os alimentos produzidos à base de organismos geneticamente modificados. Sendo assim, o cultivo de transgênicos poderá significar a ruína da nossa agricultura;
Embora os defensores dos organismos geneticamente modificados insistam em afirmar que tais culturas sejam benéficas, a liberação do cultivo de transgênicos é precipitada (no entendimento da nossa Bancada), posto que, na dúvida, seria recomendável aguardar a realização e conclusão de pesquisas e estudos científicos indispensáveis à comprovação da segurança alimentar das inovações pretendidas;
Finalmente, é importante lembrar que, quando os alimentos transgênicos dominarem o mundo, a humanidade ficará dependente das empresas de biotecnologia. As pessoas perderão o direito de escolher o quê, quando e quanto comer. Os países perderão o pouco da soberania que lhes resta. Tudo e todos serão controlados por algumas poucas corporações capitalistas."
Este é o conteúdo do documento a ser apresentado à sociedade, nos próximos dias, em nome da Bancada do PT, manifestando as razões pelas quais nós somos contrários à liberação dos transgênicos no Brasil.
Sabemos que na semana passada o Governo Federal assinou a medida provisória autorizando a plantação das sementes que já tinham sido adquiridas; certamente, grande parte delas entrou através de contrabando, porque se o transgênico era proibido no Brasil, a semente não deve ter entrado por via legal, por via competente.
Nós tínhamos muitos agricultores com sementes transgênicas nos seus estoques, e a essas sementes foi autorizada a plantação.
Existe aquele velho ditado: onde passa um boi, passa uma boiada. E a nossa preocupação com esse ato governamental é justamente esta: a partir de agora estamos numa fase do "liberou geral" para os transgênicos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não existe conclusão das pesquisas; não houve tempo para a conclusão de toda a cadeia de pesquisa. Hoje, se formos a um supermercado, a uma feira, veremos produtos geneticamente modificados muito bonitos, de bom tamanho, mas não existe nenhuma pesquisa conclusiva a respeito dos problemas que esses produtos podem causar à saúde. Sabemos que, cientificamente, nenhuma pesquisa pode ser concluída num prazo tão pequeno. Nós precisaríamos ter aguardado os efeitos que a plantação de transgênicos causa ao meio ambiente.
Esperamos que o pleito feito nesta semana, nesta Assembléia Legislativa, por agricultores de Santa Catarina, possa ser atendido, para que o nosso Estado, o Paraná e outros Estados que o queiram formem suas áreas livres de transgênicos.
Somos um grande exportador de produtos agrícolas para a Europa e para a Ásia, e lá existe oposição à aquisição de produtos transgênicos. Então, com a liberação nós teremos problemas com nossas exportações. Teremos muitas famílias que, certamente, serão prejudicadas, se passarem a plantar os transgênicos, porque os compradores europeus e asiáticos não vão querer nossos produtos. Então, esta é a manifestação da Bancada do Partido dos Trabalhadores acerca dos transgênicos.
Aproveitando o tempo que nos resta, gostaria de informar à população de Santa Catarina que amanhã e domingo estará acontecendo em todo o Estado e em todo o Brasil o Dia Nacional de Mobilização para as eleições de 2004 do PT. Daqui a exatamente um ano, estaremos vivendo mais um grande momento democrático do nosso País, quando a população voltará às urnas para escolher seus administradores municipais e seus Vereadores. E o Partido dos Trabalhadores está desde já mobilizado e vai marcar o próximo final de semana com mobilizações, preparação e planejamento da pré-campanha eleitoral.
Estamos na fase final e hoje encerra, oficialmente, o prazo para a troca de Partido, para as filiações partidárias. E o que estamos verificando por este País afora é o festival do troca-troca, do quem dá mais. Estamos verificando um inchaço de determinados Partidos, estamos verificando a mudança de sigla de uma hora para outra, oportunisticamente, Deputado Antônio Ceron!
Repito, é um festival de quem dá mais; o que eu levo, se eu trocar de Partido? O que eu ganho, se eu trocar de legenda? Que grupo levo junto comigo na hora da mudança de Partido? E isto é lamentável, porque descaracteriza os Partidos Políticos, desqualifica-os no Brasil.
Para a nossa satisfação, Deputado Antônio Ceron, na última semana, por ocasião da votação do projeto de reajuste salarial dos servidores público, a Bancada do PT nesta Casa foi a única que se manteve coerente e votou unida. A Bancada fechou uma posição e a Bancada votou unida.
Temos também uma posição acerca das filiações partidárias. Temos um processo diferenciado, qualitativo, de ingresso aos nossos quadros. Antes de o cidadão escolher entrar no Partido dos Trabalhadores, ele passa, sim, por uma avaliação do Diretório Municipal, Estadual e até Nacional.
No último final de semana tivemos a coragem de vetar o ingresso de determinados nomes, de figuras, ao Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, mostrando a nossa coerência, a nossa fidelidade aos nossos princípios.
Temos dificuldades neste momento em que somos Governo Federal; temos determinadas contradições, sim, e os atos e as ações estão aí no dia-a-dia para mostrar para o povo brasileiro. Mas ao mesmo tempo há todo um esforço do PT em se manter fiel, em preservar os seus princípios. E um deles é o da qualidade dos nossos quadros e dos nossos filiados.
Na semana passada, tive a informação, Sr. Presidente, de que determinado Partido fez uma proposta de filiação para certa pessoa e disse que, se assinasse a ficha do Partido X, teria descontos em médicos e em farmácias.
Muitos Partidos, infelizmente, usam desse expediente para atrair filiados aos seus quadros. Nós temos outra prática: quando trazemos algum filiado para o nosso Partido é porque essa pessoa tem uma história de coerência na sua comunidade e colaborará na construção partidária.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)