58ª Sessão Ordinária - 20/08/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários e telespectadores da TVAL, inscrevi-me, apenas, Sr. Presidente, para trazer um assunto que discutimos ontem e que achamos importante tornar a fazê-lo hoje. Refiro-me aos panfletos distribuídos em Joinville, que tratam do voto dos Deputados catarinenses no Congresso Nacional.
Em várias oportunidades, já ocupei esta tribuna para elogiar o Governo Lula pela coragem em fazer a reforma previdenciária. Quero dizer que já disse nesta Casa, muitas vezes, o quanto me sinto orgulhoso e honrado de fazer parte do Partido dos Trabalhadores e de ter na Presidência da República alguém que dignifica os trabalhadores brasileiros, como Luís Inácio Lula da Silva, que enfrentou os mais altos escalões deste País, o Judiciário, o Executivo, o Legislativo, os servidores públicos que ganham altos salários e fez a reforma que o Brasil precisava.
Com vim aqui e fiz esse elogio ao Presidente e a toda a equipe de Governo, acho importante retornar a essa tribuna para fazer também um elogio explícito ao Deputados catarinenses que tiveram a coragem, Deputado Padre Pedro, de na mesma linha apoiar a reforma da Previdência, que não tiveram medo de ninguém para votar a reforma da Previdência e que, com muita consciência e tranqüilidade, deram um voto favorável porque entenderam, assim como o Presidente da República, que era uma reforma necessária para o bem do nosso País.
Como sempre tenho dito, o Governo do PT não é somente para uma parte da sociedade brasileira; não é um Governo exclusivamente para um setor dos trabalhadores, mas sim para todos os brasileiros. E temos que fazê-lo da melhor maneira possível.
Os Deputados catarinenses, incluindo o Deputado Federal de Joinville, Carlito Merss, que foi um dos defensores dessa política desde o seu início, estão sendo acusados agora, violentamente, em Joinville, pelo seu voto.
O jornal A Notícia de hoje, na coluna do Sr. Moacir Pereira, diz que os Deputados Adelor Vieira e Carlito Merss estão sendo acusados por terem votado contra a reforma da Previdência. Provavelmente foi um engano do colunista, pois mais à frente ele reconhece isso - não reconhece o erro da frase, mas admite que votaram a favor. Mas no início da coluna fala justamente o seguinte:
(Passa a ler)
"Diretores dos Sindicatos dos Trabalhadores da Educação de Joinville e o Sindicato dos Servidores anunciaram ontem campanha de outdoor contra os Deputados Carlito Merss e Adelor Vieira, do PMDB, por terem votado contra a reforma da Previdência. Folhetos continuarão a ser espalhados pela cidade."
Ora, os dois Deputados votaram a favor da reforma da Previdência de forma consciente, tranqüila e têm o respaldo da maioria do povo brasileiro e da população de Joinville. Isso é importante colocar aqui neste jornal, ou seja, essa história de outdoor contra, de panfletos contra, é de uma minoria que se acha prejudicada, quando, na verdade, não existe prejuízo para o trabalhador, para o funcionário público.
Professores, pessoal de base que trabalha na Educação ou em qualquer outro segmento, que ganha seu salário decente, nada desonesto, não perde nada, Srs. Deputados, pelo contrário, essa reforma mexe com os altos salários. Estes, sim, têm que reclamar. Estes têm que ir para Brasília quebrar os vidros do Congresso, porque sentem-se prejudicados.
Agora os servidores públicos que contribuem com nosso Estado e com nosso País nada têm a temer, afinal de contas a reforma da Previdência está sendo necessária para manter a aposentadoria desses servidores. Então, não retrata a realidade.
Quero, hoje, parabenizar os Deputados de Santa Catarina, não apenas os Deputados Carlito Merss e Adelor Vieira, da nossa cidade de Joinville, até porque a votação de ambos os aproximou muito. Se verificarmos na história perceberemos que havia alguma divergência entre eles. Mas essa votação serviu, inclusive, para aproximá-los.
E isso pode também dificultar a ação do PSDB em Joinville que, por sinal, está deflagrando o processo da corrida eleitoral do ano que vem de forma muito antecipada.
Isso pode servir para que o próprio PMDB olhe de forma diferente o que está fazendo em Joinville. É bom que isso tenha acontecido a tempo, para que a sociedade joinvilense saiba, de fato, quem está do lado da maioria dos trabalhadores deste País, quem está do lado daquilo que o País precisa e quem é a favor dos marajás deste País. E com certeza não são esses dois Deputados, porque eles são a favor da decência, da democracia, da qualidade de vida, do povo brasileiro e estão juntos com o Lula. Isso é importante ressaltar.
Fiz questão de vir aqui para enaltecer o trabalho dos dois Deputados de Joinville, Adelor Vieira e Carlito Merss, e de todos os outros que votaram a favor da reforma da Previdência.
Quero continuar nessa linha, porque ontem na minha fala eu disse que não precisávamos pedir para o Governador Luiz Henrique pegar no cabresto os seus Deputados e fazer votarem a reforma da Previdência.
Hoje está no jornal que o Lula disse para o Governador de Santa Catarina que não precisa fazer isso. Os Deputados têm a sua liberdade de votar a favor ou contra. Essa é uma questão de consciência de cada Deputado. É assim que entendo.
Por isso que ontem nesta tribuna falava justamente isso: nós não temos direito nenhum de exigir do Governador Luiz Henrique da Silveira que faça com que seus Deputados, da sua base, dêem o voto ao Governo Lula. Darão o voto aqueles que têm consciência, aqueles que apóiam o Governo de fato e que acham que o Governo merece. Aqueles pensam o contrário, que defendem os privilégios, têm toda a liberdade de votar contra, como já fizeram no primeiro turno.
E agora, no segundo turno, que votem como votaram no primeiro. E o Lula, mais uma vez, através de José Dirceu, deu uma demonstração de muita competência, de muita sabedoria, de tranqüilidade. E que o Governador deixe livre os seus Deputados para votarem, não precisa tirá-los daqui; deixem livres os Suplentes para votarem como a consciência mandar.
Isso é fazer política de forma séria, ética e consciente, e é por isso que cada vez mais admiro o meu Presidente, pois está colocando este País no lugar certo, onde sempre deveria estar, e ele é do nosso Partido, com muito orgulho, Deputado Dionei Walter da Silva.
E nós não temos que ficar usando a tribuna para ficar reclamando ou nos justificando por qualquer atitude. Nós, do PT, temos a obrigação de, a cada dia que passa, usarmos a tribuna e falarmos do bem que o Governo brasileiro está fazendo para esta Nação.
Com muito orgulho, quero dizer aos Colegas que estou num momento feliz da minha vida, principalmente pela vitória do Lula e pelas reformas que está fazendo neste País. Tenho certeza de que num breve espaço de tempo esta Nação e todo o seu povo vão estar orgulhosos deste Governo, Deputado Pedro Baldissera, porque haveremos de ver a economia crescer gerando emprego, trabalho e renda para a nossa gente, fazendo com que tenhamos mais democracia, mais liberdade, mais autonomia e, acima de tudo, mais dignidade, porque é isso que o nosso povo precisa.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Sr. Deputado, não é à toa que hoje vim com uma foto do nosso Presidente. Não é uma estrela qualquer, é uma estrela com o nosso Presidente, pelo orgulho que temos de um brasileiro que, pela primeira vez, está lá pensando no Brasil, querendo desenvolver o País de cabeça erguida e não submisso a interesses de toda a ordem.
Mas quero voltar à manifestação inicial de V.Exa. sobre a panfletagem em Joinville e, reforçando o que falamos ontem num aparte ao Deputado Wilson Vieira, quero dizer que a grande qualidade de uma Oposição é a coragem. A coragem de assinar aquilo que se entrega, aquilo que se acusa e não com panfleto anônimo num ato covarde, num ato criminoso, pois a Constituição Federal veda o anonimato, que é o esconderijo dos cavardes, sempre foi.
Então, quero dizer, Sr. Deputado, que a reforma da Previdência é necessária e é um projeto do PT de muito tempo. Desde 1996, ela está escrita nestes termos e nós, infelizmente, temos até Companheiros do Partido que ainda não entenderam que não são defensores de corporações, são defensores de um Governo de toda a sociedade.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Obrigado, Deputado Dionei Walter da Silva.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Deputado Francisco de Assis, gostaria de retomar um pouquinho quando V.Exa. falava e fazia referência a um novo tempo, a nova maneira de o Governo Lula Governar a nossa sociedade. Acredito que muitos dos que ainda são políticos e que vêm de longas datas, com certeza deverão ter um grande tempo para poder se adaptar ao novo jeito, ao novo modo de se fazer política neste nosso País.
Realmente alguns políticos vão levar muitos anos para chegarem à transparência, à forma democrática e aberta que dá o sentido da nossa vida, da nossa história e da nossa caminhada, quem sabe até 500 anos, como nós levamos, para que pudéssemos construir essa grande mudança em nível de País.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Entendo que o que V.Exa. fala é o costume. Essas pessoas talvez levem um tempo para se acostumar com esse novo modelo implantado em nosso País a partir da eleição do Lula. Espero que essas pessoas se acostumem e deixem de fazer essa barbaridade que estão praticando, principalmente em Joinville, na minha cidade, com os panfletos que o Deputado Dionei Walter da Silva se referiu e que ontem oportunamente o Deputado Wilson Vieira trouxe à discussão nesta Casa. De forma inequívoca condenar o que o PSDB de Joinville está fazendo vai reverter contra o próprio Partido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)