85ª Sessão Ordinária - 28/10/2003
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Quero fazer uma advertência: o assunto que está sendo discutido é o do requerimento e não da CPI do Besc. Permiti que V.Exas. continuassem o assunto, mas quero advertir que o assunto que está sendo discutido é o do requerimento, ou seja, se vem ou não o relatório!
Continua em discussão.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Com a palavra o Sr. Deputado Joares Ponticelli, para discutir o requerimento.
Faço novamente a advertência de que este Presidente vai cumprir rigorosamente o Regimento Interno. O assunto que está sendo discutido é o requerimento e não a CPI!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, foi exatamente por isso que solicitei ao Deputado Antônio Carlos Vieira que me fornecesse a cópia do seu requerimento, porque eu também observei, assim como V.Exa., que o que estava sendo dito aqui pelo Deputado Ronaldo Benedet não tinha nenhuma ligação com aquilo que o Autor queria.
O Deputado Antônio Carlos Vieira apresentou um requerimento, em função de notícias que foram veiculadas neste último final de semana, fazendo uma série de questionamentos. E naturalmente esta decisão do Banco Central, se remetida a cópia ao Deputado Antônio Carlos Vieira e, por conseqüência, a todos os Parlamentares desta Casa, vai responder muitas questões, não só as que aqui estão, mas outras que certamente vão ser repercutidas.
Inclusive, Deputado Onofre Santo Agostini, muitos dos questionamentos levantados pelo Deputado Ronaldo Benedet também serão respondidos, se esse requerimento for acolhido.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Estranhei muito as colocações do Sr. Deputado Ronaldo Benedet, porque uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que eu coloquei foi sobre os processos que foram abertos contra os quatro ex-administradores. Ele citou a CPI, da qual ele foi o Relator. Acredito que ele foi eficiente e diligente no sentido de que as conclusões daquela CPI tenham tido coro, tenham sido encaminhadas ao Banco Central e tenham sido feitas todas as tratativas necessárias para apurar as responsabilidades.
Que não queira agora desenterrar aquela CPI para apontar aquelas providências que ele devia ter feito como Relator. Não entendi absolutamente nada!
Quero dizer que, como Relator da Dívida Pública, ele pode verificar que entre as dívidas do Estado está a dívida contraída em 1987/1988 para pagamento das contas do Banco do Estado. Ele vai verificar que dependeu somente de alguns requerimentos e de alguma assunção de dívida.
Agora, causou-nos espécie a posição do Deputado de querer remontar o assunto a 1987, quando nós estamos tratando de um assunto bem atual. Vamos discutir a atualidade, vamos discutir o assunto hoje. Qual foi a decisão? Inclusive, eu enumerei as várias irregularidades apontadas pelo Banco Central! Eu não estou falando de irregularidades apontadas pela CPI! Se o Deputado desejar, ele pode fazer um requerimento igual, que eu também aprovarei. Mas esses aí são casos específicos indicados pelo próprio Banco Central, recentemente.
O que eu desejo, Deputado Joares Ponticelli, é que o Banco Central informe a todos os Srs. Deputados e à sociedade catarinense o que ele acha da administração anterior até 1998 com relação ao Banco do Estado de Santa Catarina. Ele vai nos dar as informações necessárias, através da leitura dessas decisões.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu agradeço, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Essa informação é necessária, até para resolver essa inquietação do Deputado Ronaldo Benedet, que à época da CPI não tinha como responder a todos esses questionamentos que faço, porque ainda não havia a manifestação conclusiva do Banco Central com relação aos ex-administradores.
Agora, não, pois já existe sentença e nós já temos condições de saber quem são os ex-administradores que foram punidos e qual é a punição de cada ex-administrador.
Eu não sei por que essa preocupação do Deputado Ronaldo Benedet em vir aqui desvirtuar completamente o assunto. O Deputado Antônio Carlos Vieira só quer a relação de quem são os ex-administradores do Besc que tiveram a sentença com relação a sua passagem pelo Banco? Ele quer saber de todos! É isso que o Deputado Antônio Carlos Vieira está perguntando. E quer saber qual é a pena que está sendo imputada a cada um.
Eu só espero, Deputado Antônio Carlos Vieira (e vou ficar aguardando ansiosamente esta resposta e também quero pedir desde já que V.Exa. me conceda uma cópia, assim que chegar a esta casa), não encontrar nesta relação o nome de pessoas que tenham passado pela administração do Banco e que estejam servindo ao atual Governo.
Eu só espero que não haja nesta relação dos punidos pelo Banco Central, pela forma como conduziram o Banco do Estado de Santa Catarina, nomes de integrantes do atual Governo do PMDB, porque, sinceramente, Deputado Antônio Carlos Vieira, se nós encontrarmos o nome de membros do atual Governo nesta decisão do Banco Central, aí nós vamos ter que nos preocupar ainda mais e vamos ter que intensificar o nosso trabalho de fiscalização.
Eu senti aqui uma preocupação muito grande do Deputado Ronaldo Benedet. Ele fez um esforço muito grande para desvirtuar o tema que estava em debate, para desvirtuar aquilo que efetivamente V.Exa. quer saber, Deputado Antônio Carlos Vieira, e esse esforço não deve ser em vão.
Por isso, a nossa expectativa é grande a partir de hoje. Vamos aguardar ansiosamente que o Banco Central remeta a relação a esta Casa e aí nós vamos poder começar um processo de resgate da verdade sobre essa longa história do Besc.
Pensamos que estamos chegando muito próximos da verdade, Deputado Paulo Eccel. Por isso, ficaremos na expectativa de ver nome a nome. E só esperamos não encontrar, dentre a relação dos punidos pelo Banco Central, nenhum integrante do atual Governo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)