55ª Sessão Ordinária - 13/08/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, somente quero cumprimentar todos os Deputados presentes.
Hoje a maioria no Plenário é da Bancada do PT. E gostaria de aproveitar o espaço para discutir um assunto que considero de extrema relevância.
Não é inédito o fato de a Justiça se considerar sempre acima dos demais Poderes. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário são três Poderes que têm a mesma estatura, cada qual na sua função. Mas é muito usual perceber a ingerência do Poder Judiciário tanto na esfera de competência do Executivo como na do Legislativo.
Isso é muito comum.É reincidente esse tipo de comportamento, principalmente porque considero uma falha do nosso próprio processo democrático, pois os representantes do Poder Executivo assim como do Poder Legislativo são representantes eleitos diretamente pelo povo.
Em alguns Estados esse tipo de funcionamento é diferente, inclusive porque o Judiciário passa por um processo de seleção, mas também tem um processo de escolha democrática, popular, que é o povo delegando representação no Judiciário.
Falo isso porque hoje li uma manchete estampada no importante jornal catarinense, o Diário Catarinense, que diz: Santa Catarina festeja a liberação da soja transgênica.
A reportagem diz: "O Tribunal Regional Federal, da Primeira Região em Brasília, liberou ontem o plantio e a comercialização da soja transgênica no Brasil".
Venho aqui me pronunciar porque fui autor de uma iniciativa de lei que vedava o plantio e a comercialização da soja transgênica em Santa Catarina. E temos hoje amplos segmentos da sociedade que advogam contra os produtos geneticamente modificados. Por uma mera antipatia ao avanço da ciência? Não, não se trata de proibir o avanço da ciência. Trata-se de acompanhar o avanço da ciência porque aqui tem o elemento da ética que está colocado no debate.
A ética do cientista não é a mesma mediana da sociedade. O cientista tem valores que são diferentes. Eles são desprendidos do valor ético mediano da sociedade. Eles desenvolvem pesquisas e elas podem contrariar os valores éticos da sociedade. Aqui deve ser feito esse debate.
Advoga-se a tese contra os transgênicos porque a própria ciência ainda não reuniu provas que demonstrem que os alimentos geneticamente modificados impactem positivamente na saúde e no meio ambiente. Pelo contrário, cada vez mais se reúnem indícios, provas de que os transgênicos comprometem o meio ambiente e a saúde.
Acho curioso e faço questão de aqui da tribuna denunciar que a Justiça não só rasga a legislação como também invade a competência do mundo científico.
A Juíza Selene Maria de Almeida deve ser especialista em genética, sua tese deve desbancar todos os cientistas do planeta que ainda não chegaram a uma conclusão, eis que simplesmente pelo argumento pautado pela lógica econômica avaliza o que se pode transformar em um grande desastre, que é a liberação dos produtos geneticamente modificados.
Faço aqui este tipo de denúncia porque me preocupa a forma como a imprensa catarinense, neste caso o jornal Diário Catarinense, repercute a matéria. Gostaria de saber onde se encontra esta festa, pois o jornal diz que Santa Catarina festeja a liberação da soja transgênica.
Aqueles segmentos do "agrobusiness" que querem ver a tal explosão produtiva no campo, não são representativos o suficiente para estampar a representatividade em Santa Catarina.
Basta percebermos o que foi que aconteceu na última eleição em Santa Catarina, onde o Governador Esperidião Amin chegou a trazer para esta Casa um projeto de lei que revogou uma iniciativa do Deputado Neodi Saretta. Este projeto de lei, acompanhado inclusive pela CTB de Santa Catarina, fazia uma moratória por cinco anos na produção e na comercialização dos produtos geneticamente modificados. Portanto, também defendido pelo Governador de Santa Catarina.
O candidato do Partido dos Trabalhadores deixou cristalina a nossa posição com relação aos produtos geneticamente modificados, todos os candidatos se posicionaram.
Por isso não posso aceitar que um segmento minoritário da sociedade possa ser o representante e dizer que Santa Catarina está festejando, porque não é uma comemoração catarinense, é uma comemoração de um setor que está pautado por uma lógica econômica, visando exclusivamente a sua lucratividade, deixando em segundo plano os aspectos importantes que precisam ser tratados, que neste tema são os aspectos das conseqüências ambientais e das conseqüências da saúde para todos nós.
Diante desse lamentável episódio ocorrido em 13 de agosto, queremos dizer que é por azar que estamos vivendo este momento, não é motivo de festa nem de comemoração, é motivo para lamentação, é motivo para dizer que a Justiça mais uma vez invadiu a competência de outros Poderes, neste momento, agredindo a própria comunidade científica, acadêmica, que vem cada vez mais reunindo documentos, provas e pesquisas que este tipo de iniciativa não pode prosperar.
Essa posição da juíza é provisória, isto não quer dizer que a situação está consolidada, porque tem muita coisa para ser invertida e nós estamos neste caso brincando com coisa séria.
Faço questão de registrar este fato. E falando da questão da lucratividade da economia, gostaria de parabenizar os colegas economistas, porque hoje é o Dia do Economista. Deixo aqui um abraço a todos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)