66ª Sessão Ordinária - 09/09/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, demais pessoas que acompanham esta sessão, eu gostaria de fazer uma saudação especial ao meu tio, Antônio Domingos, de 87 anos, que nos está visitando, acompanhado de seu filho Jorge, que mora em Florianópolis, e verificando os trabalhos deste Poder.
Sr. Presidente, o que me traz à tribuna, hoje, é a questão da segurança pública. Na Legislatura passada por diversas vezes subi à tribuna e fiz duras críticas ao então Governo do Estado pela falta de prioridade na área da segurança pública.
Com relação a Joinville, o maior Município do Estado, reclamamos, à época, da falta de policiamento nas ruas. Fizemos um comparativo com a cidade de Florianópolis e constatamos que aqui havia três vezes mais policiais, mas pouco foi feito.
Agora assumiu o novo Governo, e todos os dias estão estampados nas páginas dos nossos jornais casos e mais casos de desrespeito com o cidadão catarinense, a falta de segurança pública nas grandes cidades, nos médios e pequenos Municípios.
Ontem, em Joinville, aconteceu um grande debate na Câmara de Vereadores, que contou com a presença de personalidades importantes, inclusive em nível nacional. Discutem há muito tempo esse tema e todos, independente de questão partidária, contribuem, sobremaneira, para melhorar a segurança pública deste País e deste Estado.
Estou trazendo este assunto hoje porque mudou o Governo, mas a política continua acanhada. Precisamos exigir com a mesma veemência, com a mesma coerência que atuamos no Governo passado. Que o Governo que está aí faça alguma coisa pela segurança pública, e de maneira imediata, colegas Deputados. Não podemos aguardar mais nem ficarmos esperando pela boa vontade do Governo! Temos a obrigação de exigir posições rápidas com relação à segurança pública.
Recebi e-mail de um cidadão de Joinville, Laudemir Rosa, meu conhecido, convidando-nos para participar de um debate importante no Distrito de Pirabeiraba, em Joinville, na próxima quinta-feira, às 19h. Estarei lá para discutir com aquela comunidade a falta de segurança naquele Distrito, que sempre foi reconhecido em nossa cidade como um local pacato, tranqüilo, bom de viver.
Essa realidade, esse quadro tem mudado nos últimos dias, com assassinatos, roubos, enfim, tudo o que se pode imaginar os marginais estão fazendo naquele Distrito de Joinville.
A comunidade de Pirabeiraba, que há pouco tempo tinha sossego, que vivia de forma tranqüila, já não tem mais isso e começa a ficar preocupada e exige das autoridades, deste Deputado e do Deputado Federal Carlito Merss que tomemos alguma providência. Sempre recai nos Deputados e Vereadores a cobrança imediata pela sociedade porque ela tem o entendimento de que todo parlamentar tem a obrigação de fazer com que sejam solucionados os problemas da segurança pública, da saúde, da educação, enfim, de todas as áreas, porque ele é o elo de ligação direta.
Estou hoje aqui fazendo justamente isso, ou seja, cobrando do Governador, que é de Joinville, que foi eleito maciçamente pela população daquela cidade (e só assim, porque senão não seria eleito), que tome providências urgentes e imediatas em relação à falta de segurança no maior Município do nosso Estado.
Pedimos que ele socorra o Distrito de Pirabeiraba, em Joinville, para que aquele povo volte a viver como sempre viveu, de forma tranqüila, dormindo com as janelas abertas, porque a região agrícola de Joinville se localiza nesse Distrito, e hoje em dia esse povo não tem mais essa condição.
Em muitos Municípios de Santa Catarina o povo vive a mesma situação. Não é um "privilégio" (entre aspas) de Pirabeiraba ou de Joinville, mas é uma situação que se agrava em todas as regiões do nosso Estado, praticamente na maioria dos Municípios de porte médio a grande.
Então, precisamos, Srs. Deputados, unirmo-nos para exigir do Governo do Estado uma posição com relação à questão da segurança pública.
Nesta área ainda quero destacar, e faço questão de ler, um documento encaminhado ao Governador de Santa Catarina, pelo Fórum dos Prefeitos do PT, que estiveram reunidos no dia 21 de agosto no Município de Rio do Sul. E o assunto está também ligado diretamente com a questão da segurança pública.
(Passa a ler)
"O Fórum dos Prefeitos e vice-Prefeitos do PT reunidos em Rio do Sul no dia de ontem, depois de criteriosa análise de depoimentos e opiniões que apontam para o aumento da criminalidade e mesmo para o crescimento dos índices de desagregação familiar nas camadas de renda e nível de informação mais baixa da nossa população, chegaram à conclusão que vem colaborando, sobremaneira, para esse quadro a proliferação das chamadas máquinas caça-níqueis em todo o Estado de Santa Catarina.
A proliferação dessas máquinas nos bares e lanchonetes da periferia das cidades tem atraído pessoas que são levadas ao vício pela desinformação e que acabam lá deixando a sua já minguada renda, trazendo resultados catastróficos, principalmente em relação ao sustento de suas famílias, chegando ao extremo de provocar até abandono de emprego, ludibriados por essa falsa visão de auferir dinheiro fácil.
Essas máquinas estão, na sua maioria, instaladas em locais sem qualquer controle de idade dos seus freqüentadores, permitindo, assim, inclusive, a presença de menores que acabam entrando no vício do jogo e o que é pior, ao extremo, o roubo, para alimentar seu próprio vício.
Reconhecem os Prefeitos do PT a importância dos recursos arrecadados pelo Estado através da Codesc, que gerencia o licenciamento das tais máquinas, porém, estão preocupados com as conseqüências trazidas às camadas sociais de menor renda, visão que tem, certamente, imagino, o próprio Governador.
Entendem os Prefeitos que a legislação que permite o licenciamento de tais máquinas deva sofrer uma urgente revisão..."
Quero aqui ressaltar o pronunciamento do nosso Colega Deputado Ronaldo Benedet, na semana passada, tratando desse tema e do compromisso da Bancada do PMDB com o Governo para que envie a esta Casa projeto eliminando esse tipo de jogo. A Bancada do PT já discutiu este tema e tem proposta semelhante, que é de acabar com esse tipo de jogo no Estado de Santa Catarina, assim como fez o nosso vizinho Estado do Paraná.
Os Prefeitos terminam o documento exigindo do Governador o mesmo que V.Exa. outro dia pedia aqui, que acabe de vez com esse jogo em bares e lanchonetes, não permitindo que menores comecem a jogar, a alimentar o vício, que é muito mais que o jogo, a droga, depois a arma, depois o roubo com arma em punho. Enfim, que Santa Catarina comece a seguir o exemplo do nosso vizinho Estado do Paraná.
Quero, nesta tarde, parabenizar os Prefeitos do PT por essa iniciativa, encaminhando um documento ao Governador do Estado. Parabenizo também esta Casa que, por vários depoimentos de Deputados dos mais diferentes Partidos, tem essa mesma linha de pensamento e quer, de fato, acabar com o jogo em Santa Catarina, mesmo que a Codesc lucre todos os meses R$ 2 milhões. Dois milhões de reais, Srs. Deputados, é apenas o que a Casan lucra no Município de Joinville por mês. Então, não vai fazer falta, com certeza, esse dinheiro fruto dos caça-níqueis instalados em todos os cantos, em todos os bairros de Santa Catarina.
Precisamos nos juntar para fazer coro com esses Prefeitos do PT, aos 13 Prefeitos que assinaram esse documento e a todos os colegas Deputados que também têm esse entendimento.
Penso que estaremos dando uma grande contribuição para os nossos irmãos catarinenses, para a família dessas pessoas viciadas nos caça-níqueis, que tiram muitas vezes dinheiro da própria família para colocar nesses jogos.
Então, sou solidário e quero exigir do Governo do Estado - um dos Deputados do próprio Governo já veio a esta tribuna cobrar - que encaminhe a esta Casa um projeto nesse sentido, de acabar com o jogo. Do contrário, que a Bancada do PT tome a iniciativa.
Proponho ao nosso Líder, Deputado Afrânio Boppré, que encaminhe a discussão feita na Bancada, de fazermos um projeto acabando com esse tipo de jogo. Se o Governo enviar o projeto, seremos favoráveis, estaremos apoiando; se não o fizer, que a nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, deve dar essa grande contribuição para o povo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)