9ª Sessão Ordinária - 09/03/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente e srs. deputados, eu tinha preparado, deputado Joares Ponticelli, um catatau a respeito do Detran, mas vou deixar isso para depois porque toda hora surgem mais novidades.
Tomamos conhecimento de que aquilo que Luiz Henrique da Silveira dizia sobre a renúncia não é mais renúncia, é afastamento! Afastamento mantém a caneta! Quem quer manter aquilo que disse, deputado João Henrique Blasi, renuncia! O governador anterior nunca disse que se iria afastar ou renunciar! Este não! Este disse que renunciaria! Agora, afastar-se significa poder voltar a qualquer momento para, com a caneta, tomar uma decisão de comando, de mando de governador.
Deputado João Henrique Blasi, não queira nos engambelar com essas figurações de afastamento. O que queremos saber - e para nós pouco interessa se ele vai-se afastar ou não - é se ele irá manter a palavra! O que está em jogo é a palavra de um político que disse que iria renunciar. É isto que está em jogo! Se ele vai-se afastar ou renunciar, para nós não faz nenhuma satisfação. A satisfação é sabermos se o homem público tem palavra ou não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Ele não vai renunciar porque não confia no vice e está com medo da Justiça. Não tem palavra! Anunciou um ano atrás que iria renunciar e agora estão arranjando desculpas, mandando cartinhas da bancada e do diretório. Não confia no vice, tem medo da Justiça e por isso não vai renunciar!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Mas, deputado Joares Ponticelli, também ouvimos, numa passagem rápida, o deputado Peninha dizer que temos, hoje, uma bancada pequenina. Nós temos uma bancada com o mesmo tamanho que a do PMDB tinha quando entrou no governo. É a mesma coisa! E as patifarias que acontecem no Senado nacional... Nós tínhamos quatro e eles têm agora 55. O tamanho da nossa bancada pequenina é do tamanho da bancada pequenina deles quando assumiram o governo.
Deputado Manoel Mota, v.exa. é um homem inteligente, competente, capaz, mas que se deixa levar pelas informações dos "aspones". Quero pedir que v.exa. traga para cá a discussão sobre o Besc, a inadimplência da Fazenda, a Celesc, o Ipesc e o Badesc, deputado Manoel Mota. Sobre cada um desses itens eu tenho condições de, agora, discutir com v.exa. ou com seus "aspones". Se quiser, é agora, sem pegar munição, sem buscar documentos para saber como era ou não!
Quanto ao Badesc, que v.exa. disse que são R$ 12 milhões, são R$ 12 milhões de ICMS que ficaram retidos no Badesc e que o Badesc não queria repassar para o governo do estado! São R$ 12 milhões, sim, por determinação do Tribunal de Contas do Estado! V.Exa., deputado Manoel Mota, incorre em erro, quando recebe a manifestação dessas assessorias que querem ganhar ponto e perdem ponto. Mas eu me atrevo a dizer que eles devem ter muito mais informações do que eu, mas se quiser agora, aqui, sem eu me municiar de documentos, iremos discutir sobre qualquer um desses assuntos, deputado Manoel Mota. Vamos discutir como eles nasceram, como estão, por que, deputado Manoel Mota, houve a situação do Besc - aquela situação que, com a federalização, entrou R$ 1,7 bilhão. A sua assessoria, que fala em R$ 2,1 bilhões, que era o valor do contrato e já começa a valorizar, sabe da origem e que o Besc, aquele banco que está sendo administrado, hoje, pelo governo popular, já começou a marcar prejuízo no banco comercial; aquele banco, que foi levado a situações difíceis e que nós tivemos que colocar dinheiro para salvar, inclusive, aquela inadimplência da Triradial.
Naquela operação, a Triradial, que era uma empresa multipolítica, que envolvia políticos de várias facções, inclusive o vice-governador, ficou devendo ao Besc e está devendo até hoje, deputado Joares Ponticelli! Não foi regularizada, não, está devendo até hoje! E aquela situação, deputado Manoel Mota, do dinheiro que veio do governo federal, serviu para fazer uma provisão por conta do não-pagamento.
Então, nós fomos ao governo federal, pegamos dinheiro emprestado, colocamos no Besc - deputado Vânio dos Santos, v.exa. conhece bem isso - e deixamos na provisão, por conta de operação que não iria ser paga, inclusive da Triradial que o seu vice-governador conhece bem!
Agora, se quiserem discutir também, deputado Manoel Mota, além de Besc, Celesc, a inadimplência da Fazenda, eu quero que me aponte, até o dia 10 de janeiro de 2003, quando é que houve o bloqueio da conta do governo do estado. Vamos apontar! Eu faço um repto aos "aspones" do PMDB para que tragam aqui o documento em que houve o bloqueio da conta do governo estadual, dos repasses constitucionais, por conta de alguma inadimplência. Tragam aqui e daí nós vamos ver, deputado Manoel Mota, quanto ficou nessa pendência em 1999, relativo a 1998.
Porque não se faz nada sem comparar! V.Exa. queria saber por que o governo passado não fez isso ou aquilo. Foi por conta, deputado Manoel Mota - e hoje v.exa. se esqueceu -, de que ficou uma dívida de R$ 300 milhões para com o servidor público! Os três últimos meses do ano, deputado Manoel Mota, não foram pagos pelo governo de v.exa.! Nós tivemos de pagar! V.Exa. está esquecido ou pretende deixar a sua memória guardada naquele armário onde estão os esqueletos?!
Agora, deputado Manoel Mota, na hora em que v.exa. quiser discutir com alguém que quer discutir com a verdade, com os números, com as razões dos fatos... Quero discutir com v.exa., deputado, a quem eu respeito, mas, principalmente, com os seus "aspones", com os quais eu gostaria muito de debater, e com o próprio Tribunal de Contas, para saber por que foi feito aquilo, por que foi feita a transferência dos R$ 12 milhões do Badesc. Eu até trago a decisão do Tribunal de Contas do Estado, se v.exa. quiser. Como v.exa. é um homem com ideal, acho que vai concordar em receber essa decisão do Tribunal de Contas, que determina...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)