10ª Sessão Ordinária - 14/03/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, gostaria, no dia de hoje, no horário destinado ao Partido Socialismo e Liberdade, de trazer um tema que já discuti nesta tribuna.
Hoje recebi um ofício por parte da Associação dos Funcionários do Cepon e do Hemosc, preocupados que estão com aquilo que já dizíamos. Diz o ofício:
(Passa a ler)
"Os funcionários públicos do HEMOSC e CEPON tomaram conhecimento de que foram aprovadas legislações que tratam de habilitação de Organização Social ‘OS’, para desempenhar entre outras atividades os serviços de saúde.
Para implementar a transferência, ou seja, a privatização dos serviços do HEMOSC e do CEPON, a Secretaria de Estado da Saúde instituiu a Portaria nº 096 de 22/02/2006" (que tenho aqui na íntegra em minhas mãos), "para avaliar, estabelecer os critérios, processos e documentação, a fim de serem transferidos os bens públicos do HEMOSC e do CEPON, bem como a cedência dos funcionários públicos lotados nestas unidades para a FAHECE, que será habilitada em ‘OS’. [...]" [sic]
Quando o governador Luiz Henrique trouxe a esta Casa um pacote de projetos na convocação extraordinária do ano retrasado, um dos projetos que estava embutido era o da criação das organizações sociais. Sr. presidente, fiz questão de discutir, inclusive na presença do governador Luiz Henrique da Silveira, acusando que essa era uma iniciativa no âmbito do chamado ideário neoliberal, e que o governador estava acelerando a neoliberalização do estado de Santa Catarina e fragilizando as estruturas públicas e as instituições públicas, a exemplo do que agora começa a aparecer, começa a pingar aquilo que nós já dizíamos.
Estão começando as conseqüências do conjunto do saco de maldades que o governador Luiz Henrique da Silveira armou contra Santa Catarina, ou seja, a transformação da Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon numa organização social, precarizando e terceirizando o serviço público e passando dois órgãos que são exemplos de qualidade do serviço público na área de saúde em Santa Catarina pelo processo de privatização.
Nós anunciávamos que a organização social era, na prática, o início da privatização. Faço, neste momento, um alerta aos funcionários, representados pelo Sindicato da Saúde e pela Associação dos Funcionários do Cepon e Hemosc, dizendo que começamos a ter conseqüências práticas na área da saúde. Aquilo que foi dito aqui nesta tribuna, ou seja, que o governador Luiz Henrique da Silveira estava iniciando o processo de precarização do serviço público e que as conseqüências para a população de Santa Catarina seriam muito grandes, está-se iniciando agora.
O sindicato e a associação dos funcionários nos trazem agora essa triste notícia, esse alerta e essa preocupação com relação ao processo de privatização de dois símbolos da qualidade do serviço público no estado de Santa Catarina. Então, é com muita tristeza que nós vamos ter que resistir e mobilizar a sociedade para que este tipo de iniciativa não prevaleça.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)