97ª Sessão Ordinária - 30/11/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente e srs. deputados, quero fazer a minha manifestação sobre dois aspectos. Um, sobre a audiência pública realizada, ontem, para debater a migalha destinada do Orçamento do estado para a questão do saneamento e da habitação popular. E ontem à noite, assistindo aos jornais televisivos, ouvi alguns comentários sobre a questão da Previdência Social.
E aí ficamos a pensar, digamos assim, qual o papel do ser humano na face da terra, porque a impressão que se tem é que o pobre, o negro e os doentes são um problema. E a impressão que muitos comentaristas passam, apesar de não dizerem, é que se exterminássemos essas pessoas se resolveriam os problemas.
Ouvíamos ontem a avaliação sobre a questão do déficit da Previdência Social. Foram incluídos como grandes vilões, pelos comentários, os agricultores, porque na Constituição de 1988 foram incluídos com direito à aposentadoria e teoricamente ou na avaliação deles, não haviam contribuído com o sistema previdenciário. Diz-se que se não houvesse esses gastos, poderia estar-se investindo em estrada, em pontes, em aeroportos, em infra-estrutura, em portos, etc. Como se tudo fosse importante, menos o ser humano.
Esquecem esses comentaristas que esses agricultores, que graças à ação de uma parcela de deputados e senadores conseguiram o seu direito, contribuíram e muito com o desenvolvimento deste país produzindo alimentos, produzindo riquezas. Por que, então, na sua velhice não podem ter direito a uma parte desta riqueza de volta? Por que considerar um déficit da Previdência um investimento social numa pessoa que precisa? E muitos deles sobrevivem apenas daquela contribuição.
Será que não são considerados déficits - aí não são - os investimentos de bilhões e bilhões de dólares que já foram feitos em empresas falidas neste país, em bancos quebrados? Aí não é déficit! Esses não! Esses têm direito. Mas o pobre, o miserável que vive com o salário mínimo não pode, porque ele não contribuiu.
Então acho que esses comentários, ou essa, digamos assim, visão elitista sobre os problemas sociais é que precisamos inverter no país, e graças a Deus o nosso governo está tendo essa visão de inversão.
Para muitos destes comentaristas, somados o tal déficit da Previdência e mais os bilhões investidos no Bolsa Família daria para fazer ferrovias, aeroportos, estradas, como se o pobre fosse o problema, o grande vilão e não a vítima dessa sociedade que sempre foi excludente e acumuladora de capital. E aí o pobre é que é o culpado.
Então o pobre não pode ter o Prouni, mas o filho do rico pode ir para a universidade pública e gratuita. O pobre não pode receber o Bolsa Família, mas a empresa falida, o banco quebrado podem receber os milhões de dólares, porque aí é correto.
Então, há distorção nessas análises desses formadores de opinião que estão a serviço de alguém e é importante que quem assiste, quem acompanha principalmente os jornais televisivos, tenha presente que não são à-toa aquelas opiniões. Têm inclusive a ânsia de achar que só eles sabem, que só os grandes meios são os formadores de opinião. Uma jornalista da rede Globo, em nível nacional, do jornal, escreveu que "o povo derrotou a opinião pública". Mas o que é opinião pública, deputado Sérgio Godinho? Não é a opinião da maioria? "Mas o povo derrotou a opinião pública".
Todos eles eram contra o projeto Lula e foram derrotados, então eles acham que o povo foi contra a opinião pública. É uma frase que chega a beirar o ridículo, mas a usam para tentar justificar.
Outro tema que eu trago à tribuna é a audiência pública realizada ontem para discutir a questão de saneamento e habitação, na qual tivemos a presença da presidenta da Cohab. Nós sempre defendemos, inclusive quando da tentativa de extinção da Cohab nos posicionamos contrários, porque entendemos que o estado tem um papel importante na questão da habitação popular.
Existe o Fundo Nacional de Habitação com interesse social que o governo federal já implementou e que os estados também precisam criar através de legislação, e ter a contribuição efetiva nesta questão. O estado de Santa Catarina hoje não investe na questão da habitação nenhum centavo. Todos os recursos são da Caixa Econômica Federal ou dos leilões dos quais a Cohab participa, do Ministério das Cidades. O único investimento do governo do estado é com o pessoal, folha de pagamento e encargos dos funcionários da Cohab.
Ontem, deputado Vânio dos Santos, v.exa. que é funcionário da Caixa Econômica Federal, eu fiquei preocupado, porque na fala da presidenta da Cohab, ela diz que há um saldo orçamentário desses leilões, desse dinheiro para habitação popular, de cerca de R$ 37 milhões, saldo deste ano. E por que não é aplicado em habitação e não vai ser aplicado este ano? Porque o governo do estado não tem contrapartida. E aí ela própria disse que o governador havia prometido R$ 2 milhões por mês, para a Cohab e habitação popular do Fundo Social, e que na verdade diz que não arrecadou o suficiente e, por conseqüência, não destinou estes R$ 2 milhões para a Cohab, que poderia ser o recurso da contrapartida.
Só que aí, deputado Vânio dos Santos, v.exa. também acompanha, a arrecadação do Fundo Social, nos últimos dois anos, passou de R$ 100 milhões e a aplicação dele, que nós sempre combatemos e condenamos, é que é duvidosa, porque se ele é um fundo para uma finalidade social, o que tem de mais social do que a habitação popular? Habitação, o interesse social para a pessoa que não tem moradia, mas daí não tem dinheiro! Tem dinheiro para fazer os acordos políticos, para fazer a subvenção social para uma parcela dos deputados estaduais e falta para a contrapartida num projeto de habitação popular. E aí ficam parados, sem poder ser aplicados, mais de R$ 30 milhões. São palavras da presidenta da Cohab.
E na questão do saneamento também ficou claro que o único investimento em saneamento é o cidadão quem vai pagar, porque ou é um financiamento ou uma tarifa. Você instala, faz o esgoto, e o cidadão começa então a pagar. E se hoje nós temos em Santa Catarina uma cobertura de cerca de 9% da população urbana com saneamento, como é que esses 9%, deputado Vânio dos Santos, vão pagar para fazer para os outros 90%?
Então, o governo deve ter como uma prioridade o saneamento. E o saneamento tem três aspectos fundamentais, porque é uma questão de saúde pública, é uma questão ambiental, há estudos que dizem que mais de 80% da nossa água potável no estado está contaminada, e há em Santa Catarina, em especial, o aspecto turístico.
Ontem na audiência, deputado Vânio dos Santos, estiveram presentes representantes da associação dos maricultores aqui da ilha, nos dando conta também que mais de 90% da ostra, por exemplo, do Brasil, é produzida aqui em Santa Catarina. Quer dizer, a falta de saneamento pode também exterminar as criações de ostras aqui da nossa região e por conseqüência do nosso estado. Mas eu volto ao tema na semana que vem sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)