4ª Sessão Ordinária - 23/02/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Ana Paula Lima, demais pessoas que nos acompanham nesta manhã, quero, inicialmente, reforçar aqui as palavras do deputado Reno Caramori, pois nós tivemos a oportunidade de participar, deputado Onofre Santo Agostini, no município de Campo Belo do Sul, da criação dos bombeiros voluntários naquela cidade.
O deputado Reno Caramori já fez aqui uma descrição da belíssima festa, do desprendimento de dois integrantes dos bombeiros voluntários do estado que foram para aquele município para ajudar, durante seis meses, na organização, na capacitação daquela turma de bombeiros que hoje passou a residir na cidade de Campo Belo do Sul com as suas famílias, numa dedicação integral à causa dos bombeiros. Um verdadeiro sacerdócio, pois mudam de cidade, entregam os seus afazeres e passam a dedicar-se integralmente à causa dos bombeiros voluntários.
É importante também destacar que a luta contra a instalação daquela corporação naquela cidade é completamente descabida, aliás, isso acabou, de certa forma, ajudando para que as autoridades e os empresários da cidade optassem pelos bombeiros voluntários. Houve, inclusive, insinuações - e isso foi relatado publicamente na fundação - de integrantes dos bombeiros de Lages, deputado Onofre Santo Agostini, a um empresário, dizendo-lhe que caso fosse instalado lá um bombeiro voluntário e pegasse fogo na sua fazenda, os bombeiros de Lages não iriam ajudar. E esse empresário, que declarou isso ao prefeito da cidade, fez questão de fazer uma doação, deputado Sérgio Godinho, de R$ 15 mil, para que lá fosse instalada uma Corporação de Bombeiros Voluntários. E eu peço a v.exas., deputados Onofre Santo Agostini e Antônio Ceron, que são da região, para que visitem a corporação para ver o belíssimo trabalho que está fazendo na cidade de Campo Belo.
É importante também destacar e cumprimentar, aqui, de público, a população de Caçador pela comemoração da passagem dos 35 anos da instituição na cidade. Não pudemos estar presente naquela oportunidade, mas estivemos no dia anterior na cidade de Concórdia, na reunião mensal das Corporações de Bombeiros Voluntários do estado de Santa Catarina.
Mas o assunto que me traz à tribuna é uma série de e-mails, de cartas, de ligações que estamos recebendo, principalmente de agricultores e de representantes de agricultores, os quais alegam - e aqui eu vou falar a pedido deles - de que taxas abusivas estariam sendo cobradas pela Fundação de Amparo ao Meio Ambiente - Fatma. Nós vamos buscar a informação junto à direção da Fatma para ver se efetivamente isso é verdadeiro. E se for, vamos tomar as medidas cabíveis.
Eles relatam, aqui, por exemplo:
(Passa a ler)
"(...) que um pequeno agricultor, almejando uma nova alternativa de renda, para instalar um miniabatedouro de aves caipiras, para abater 400 aves por semana, teria que gastar, segundo essa pessoa, R$ 6.161,00 para ver seu negócio ambientalmente legalizado (...)"
Então, um pequeno abatedouro, para 400 aves por semana, apenas para legalizar ambientalmente, em taxas e em projetos gastaria R$ 6.161,00. E sabendo que a margem de lucro dos pequenos agricultores já é insignificante, imaginem o tanto de tempo que vai demorar essa situação para ele pagar apenas esse investimento, além dos investimentos que já foram feitos na própria propriedade.
Uma outra questão que eles também colocam é que pequenos agricultores que pegam, por exemplo, no Pronaf, um investimento de R$ 18 mil, teriam de gastar, neste caso, cerca 34% do financiamento apenas para a questão ambiental.
É algo que nós, na comissão da Agricultura, vamos discutir, juntamente com a direção da Fatma. E eu, trocando algumas palavras com o ex-deputado Sérgio Grando, hoje presidente da Fatma, a esse respeito, ele me disse que não é para a Fatma cobrar essas taxas e que se isso realmente estiver ocorrendo, ele abriria uma sindicância, porque a nenhum técnico é autorizado cobrar em nome da Fatma.
O que deve haver aqui são outras pessoas talvez cobrando projetos, cobrando pareceres ou cobrando estudos, fazendo-se passar por técnicos da Fatma ou tentando dizer que é a Fatma. Então, nós vamos fazer um esclarecimento, para que não tenhamos a continuidade dessa situação.
Nós recebemos outra denúncia, por exemplo, de uma família que conseguiu viabilizar, junto ao Fundo do Desenvolvimento Rural, um financiamento da ordem de R$ 5 mil para instalar miniabatedouros para abater 30 aves por semana. Ele teve a estrutura lacrada e uma multa de R$ 1.500,00 por não possuir o licenciamento ambiental da Fatma, ou seja, o custo da multa vai ser quase maior do que o investimento.
Então, é importante o governo do estado atentar para essa situação, como também a secretaria da Agricultura do estado e a Fatma, no sentido de saber o que está acontecendo. Nós estamos encaminhando para a Fatma e para a secretaria do estado essas denúncias e vamos cobrar soluções. Eu entendo que o nosso agricultor precisa ter condições de trabalho, incentivo e estímulo, não apenas receber multas, taxas e taxas cada vez maiores.
Temos outro exemplo também denunciado, com a assinatura do Conselho Municipal de Agricultura de Ouro, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do Núcleo dos Suinocultores de Ouro, da Associação Municipal das Pequenas Agroindústrias de Ouro e também da Cooperativa dos Pequenos Produtores de Leite de Ouro. Todos são do município de Ouro. É um documento com assinatura e nós precisamos fazer com que o órgão do governo cumpra as suas funções.
Um outra questão que eles colocam é a seguinte:
(Passa a ler)
"(...) - como aceitar a flagrante desproporcionalidade da tabela de cobrança: quem abate 30 aves por semana - R$ 6.161,00, e quem abate 350.000 aves por dia - R$ 12.322,00;(...)" Apenas o dobro?!
Então, o que eles questionam, e com razão, são os parâmetros utilizados para essas cobranças. Se para 30 aves por semana paga-se R$ 6 mil, para 350 mil aves paga-se apenas R$ 12 mil, o que já é muito, imaginem para quem abate as 30.
Assim sendo, vamos encaminhar isso ao governo, para que os agricultores possam trabalhar, possam produzir renda, produzir gerar empregos no campo e, principalmente, produzir qualidade de vida através dos seus meios, sem exploração, sem que os órgãos governamentais atrapalhem, se verdadeiras essas denúncias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)