61ª Sessão Ordinária - 11/07/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente e srs. deputados, quero, na tarde de hoje, falar sobre o debate que tivemos na comissão de Trabalho e Serviço Público, no período da manhã, com relação ao tema das chamadas organizações sociais, mais especificamente ao tema do Hemosc e do Cepon, porque esse é um assunto que entendo que devemos apreciar antes mesmo de entrarmos no recesso legislativo, na semana que vem.
Por isso, há necessidade de discutirmos extraordinariamente amanhã, nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça, de modo que possamos abrir o encaminhamento sobre a matéria. No entanto, é bom deixar claro que mesmo resolvido topicamente o caso do Hemosc e do Cepon, que acredito que se possa resolver de hoje para amanhã, não fica de todo afastada a concepção do governador Luiz Henrique da Silveira de ainda permitir o uso da figura jurídica da organização social para a área da saúde e da educação. A mesa de negociação de hoje à tarde, reunida na secretaria da Saúde, é para discutir como resolver a figura jurídica da Faesc e não efetivamente suprimir completamente a situação da saúde e da educação da condição de organização social.
Srs. deputados, teremos que discutir esse assunto amanhã, porque há uma matéria de nossa iniciativa cujo objetivo é suprimir as áreas da saúde e da educação da possibilidade do governo tratar com a chamada organização social. E não é verdade que esse tema de levar o Hemosc e o Cepon para uma organização social surgiu por decorrência e imposição do Ministério Público. Não! Porque a matéria que instituiu as organizações sociais data do ano de 2004. Foi naquele ano que o governador Luiz Henrique da Silveira trouxe a esta Casa para ser apreciada a hipótese de tratar saúde e educação como organização social. E aqui, desta tribuna, posicionei-me contrariamente e disse por que. Porque se uma organização social não tivesse prédio, poderia ficar em um prédio público, porque a lei assim o permitia; se não tivesse recurso financeiro, poderia ficar com o orçamento público, porque a lei do governador Luiz Henrique da Silveira também assim o permitia; se não tivesse recursos humanos, essa organização social também poderia ficar com funcionários públicos, porque a lei do governador Luiz Henrique da Silveira também assim o permitia. Então, com prédio público, com orçamento público e funcionário público, que organização social é essa? Não é social e nem organização! É uma figura jurídica de terceirizar os serviços para sonegar uma atribuição constitucionalmente estabelecida para o governo do estado.
É por essa razão que ainda no dia de amanhã teremos que discutir com o Plenário esse tema. E aproveito, sr. presidente, para anunciar, com satisfação, que na segunda-feira, dia 17, teremos a visita e a oportunidade de conversar com a senadora Heloísa Helena, a nossa senadora, candidata à Presidência da República pelo Partido Socialismo e Liberdade, o P-SOL.
Convido todos os srs. deputados, a sociedade em geral e os que a quiserem conhecer, para debater e conversar com a senadora Heloísa Helena, segunda-feira, dia 17, às 13h30min, quando estará na capital dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)