10ª Sessão Ordinária - 29/02/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada.
Sr. presidente e srs. deputados, faço aqui um cumprimento especial às pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, e um cumprimento também muito carinhoso aos trabalhadores da CUT - Central Única dos Trabalhadores -, da Fecesc, da UGT e da Nova Central, que se encontram nas galerias desta Assembleia Legislativa para acompanhar hoje a votação do projeto de lei complementar que institui, no âmbito do estado de Santa Catarina, o piso salarial.
Sejam muito bem-vindos!
Ficamos muito felizes com a presença de todos vocês. Tenho certeza de que esse projeto passará por unanimidade.
Quero também fazer uma saudação aos vereadores Paulo Roberto Weiss, Amarildo Francisco Fronza, Carlos Fronza, Valcir Ferrari, todos do município de Rodeio, que se encontram nas galerias desta Casa acompanhando esta sessão ordinária.
Sr. presidente e srs. parlamentares, primeiramente gostaria de ressaltar que o Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do governo do estado de Santa Catarina de anular a decisão da Ação Civil Pública n. 5.772/05, que proíbe o estado de Santa Catarina de realizar contratos, deputado Ismael dos Santos, com as organizações sociais.
Essa decisão já estava transitada em julgado desde 2007, mas o estado conseguiu recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, mais uma vez sem sucesso. Isso quer dizer que o plano do governo do estado de passar os 11 hospitais públicos do estado para as Organizações Sociais (OSs) vai agora esbarrar numa decisão jurídica.
Faço esse registro por considerar o tema de fundamental importância para a população de Santa Catarina. Felizmente, mais uma vez, o projeto de privatização ou de concessão do Sistema Único de Saúde - SUS -, planejado pelo governo de Santa Catarina, por ora, está inviabilizado devido à decisão judicial do Tribunal Superior do Trabalho.
O governo do estado precisa com urgência mudar os rumos das políticas de saúde em Santa Catarina. O estado tem que começar a agir como responsável pelo Sistema Único de Saúde, que é da sua competência. Chega de uma vez por todas de sucatear os hospitais. Nós precisamos de uma vez por todas de investimentos, tanto físicos quanto humanos para atender à população.
Santa Catarina tem capacidade de buscar mecanismos que garantam à população um atendimento digno no Sistema Único de Saúde. Não podemos mais conviver com notícias que nos revoltam, que são, infelizmente, rotineiras e causam profunda dor ao povo. É o caso, por exemplo, desse garoto que dias atrás saiu na imprensa. Estava estampado num jornal de circulação estadual Lucas pedindo pelo direito de brincar.
Lucas tem sete anos e desde o seu nascimento está esperando uma cirurgia ortopédica para que possa ter o direito de ir e vir, o direito de andar. Há sete anos ele está esperando essa cirurgia ortopédica.
Lucas nasceu com uma deficiência nos pés. Há sete anos a mãe está recorrendo, através da Secretaria do Estado da Saúde, e até o momento não houve uma resposta.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, conforme foi dito pela mãe de Lucas, o hospital Joana de Gusmão passa por dificuldades no quadro de ortopedia. Faz sete anos e ainda não conseguiram resolver o problema da ortopedia do Hospital Infantil Joana de Gusmão. Esse menino está esperando há sete anos para poder andar.
Esse foi um caso relatado nos jornais de circulação do estado de Santa Catarina. Mas conhecemos inúmeros e milhares de casos de pessoas que não conseguem o atendimento adequado na saúde. É o cúmulo da incompetência, do desrespeito ao cidadão.
Srs. parlamentares, não podemos mais conviver silenciosamente com esses constantes casos de omissão na questão da saúde. É preciso que o estado desista dos projetos de sucateamento do SUS, que visa à terceirização da saúde, tratando o tema com mais responsabilidade. Lucas e milhares de catarinenses merecem respostas rápidas que lhes garantam o direito a uma saúde pública de qualidade.
Outro drama vivido pela nossa comunidade, além da questão da saúde - e estou vendo aqui a Salete que é uma defensora na área da segurança da minha cidade, Blumenau -, é a segurança pública.
Hoje, a cidade vive num estado de insegurança. Até recebi a reclamação do morador de um bairro, que pede para colocarem o exército na rua tanto é o descaso que o governo tem para com a segurança pública local. A minha mãe que mora no bairro Garcia, viúva, sozinha, já teve sua casa assaltada.
As mulheres são assaltadas, violentadas na rua em plena luz do dia. Um presidente de uma associação de moradores pediu para que o Exército interceda na segurança em Blumenau. É lamentável que estejamos vivenciando esse problema. Segundo o relato de moradores, homens e principalmente mulheres são assaltados e agredidos todos os dias no bairro Badenfurt. A sociedade liga, solicita, reivindica, mas infelizmente não é atendida. Isso acontece todos os dias. O desespero é tanto que querem a Guarda Nacional em Blumenau. É impossível, e dizer que não há um efetivo que garanta a segurança na cidade! O governo do estado tem a obrigação constitucional de garantir a segurança da população catarinense.
Apresentei um pedido de informação, e estou esperando a resposta, solicitando informações verdadeiras, com as datas e os números das ações previstas pelo governo do estado na resolução desse grave problema de insegurança em Blumenau, e tenho certeza de que a situação é igual em todos os lugares deste estado. Eu tenho convicção de que isso acontece também no vale do Itajaí e em todo o estado de Santa Catarina.
Então, sr. governador, está na hora de tratar os cidadãos catarinenses como mencionou em sua campanha eleitoral: "O cidadão em primeiro lugar".
Em primeiro lugar, é preciso atender ao Lucas que está esperando uma cirurgia ortopédica no hospital Joana de Gusmão. Em primeiro lugar, é preciso resolver a questão de segurança pública no estado de Santa Catarina, porque lamentavelmente todos os cidadãos estão vivendo em estado de insegurança. É preciso implantar o Piso Nacional do Magistério para os professores que fazem um trabalho exemplar na educação das crianças e adolescentes catarinenses.
Isso, para esta deputada, é tratar o cidadão em primeiro lugar. Estamos aguardando uma resposta urgente para esses problemas que estão afetando o estado.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)