114ª Sessão Ordinária - 20/11/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, hoje faço uso da tribuna desta Casa para falar do Dia Nacional da Consciência Negra, um dia de comemoração, um dia de festa, mas também um dia de reflexão.
O dia 20 de novembro foi escolhido como o Dia Nacional da Consciência Negra por ativistas negros reunidos no Congresso do Movimento Negro Unificado, em 1978. Por quê? Porque nesse dia morreu Zumbi dos Palmares, grande líder da época da escravidão. Ele nasceu no estado de Alagoas, em 1655, e foi um dos principais representantes da resistência negra à escravidão em nosso país.
Zumbi era chefe militar e é um dos símbolos principais da resistência negra até os dias de hoje. Governou e conduziu o Quilombo Palmares, como uma sociedade extremamente organizada, economicamente viável e com uma forte organização política.
No período histórico em que Zumbi foi líder, o Quilombo dos Palmares alcançou uma população de quase 30 mil pessoas, onde negros e brancos viviam livres de acordo com os seus credos. Aos 40 anos de idade ele foi morto no dia 20 de novembro de 1695, por Domingos Jorge Velho, que era um bandeirante.
Após ter garantido todos os privilégios e a manutenção do poder, a monarquia brasileira, diante de um ambiente de forte pressão dos grupos abolicionistas e da Inglaterra, que exigia a troca da mão de obra escrava pela mão de obra assalariada, resolveu decretar a abolição da escravatura no Brasil.
Muito ainda se desconhece dessa época da nossa história, mas enquanto se perpetuarem as desigualdades haverá um Brasil desigual, infelizmente. A luta e a história de Zumbi devem ser ressaltadas não somente neste dia, mas todos os dias, seja nas escolas do nosso estado, seja nos movimentos sociais, como um exemplo de perseverança, um exemplo de luta para provocar as mudanças que ainda se fazem necessárias neste país.
Em 2003, o então presidente Lula promulgou a Lei n. 10.639, que obriga os estados a incluírem nos currículos escolares a história da África e da cultura negra em nosso país. Infelizmente, ainda há estados e milhares de municípios que não acordaram para a importância dessa lei, que tem o intuito de contar a verdadeira história do Brasil às nossas crianças e adolescentes.
Dentro dos padrões civilizatórios atuais, não se pode compactuar com o racismo, com a discriminação e com o preconceito. Não é mais admissível isso em nosso país. Cento e vinte quatro anos depois da abolição da escravatura e os negros e negras ainda são minoria nas universidades, ainda formam o maior contingente de desempregados e quando inseridos no mercado de trabalho ocupam cargos de menor prestígio e de pior remuneração.
Os serviços públicos discriminam a população negra e o racismo institucional ainda está presente em grande medida no conjunto da nossa sociedade. Ainda é constatada a forma mais perversa com que as mulheres negras são tratadas, pois são elas que ganham três vezes menos do que o homem branco, que ocupam a maioria dos trabalhos informais, sem as garantias trabalhistas.
Graças, srs. parlamentares e população que nos assiste, à mobilização dos negros, como Dandara, Zumbi dos Palmares, Oliveira Silveira, Maria Helena Vargas, Lélia Gonzalez, Osvaldão, Helenira Rezende, Abdias do Nascimento, Matilde Ribeiro e Luiza Bairros, hoje vivenciamos, com orgulho, a história dos avanços sociais brasileiros.
A maioria desses avanços foi criada e implementada no governo popular e democrático do então presidente Lula, como a criação da secretaria de Promoção da Igualdade Racial, do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do reconhecimento dos territórios remanescentes dos quilombolas, para que negros e negras tivessem as garantias necessárias.
Atualmente o governo da nossa presidenta Dilma Rousseff conseguiu ver reconhecida pela maior corte de nosso país a constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades federais, que vêm cumprindo o papel de tratar desigualmente os indivíduos que não tiveram iguais oportunidades em nosso país, materializando o nobre princípio da igualdade.
Nos últimos dez anos, os programas de ações afirmativas possibilitaram o ingresso de aproximadamente 1,3 milhão de jovens das classes trabalhadoras e pobres de negros e indígenas em instituições de ensino. Das 98 universidades federais, 70 já possuem algum método de inclusão. Um dado expressivo! Diversos estudos mostram que, nas universidades onde as cotas foram implementadas, não houve perda da qualidade do ensino.
As universidades que adotaram cotas, como a Uneb, a Universidade do Rio de Janeiro, a Universidade da Bahia e a UNB, demonstraram que o desempenho acadêmico entre cotistas e não-cotistas é o mesmo. Precisamos ainda acabar com a república das exceções, pois nos altos escalões públicos, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, ou mesmo na iniciativa privada, pouco entramos negras e negros.
Por último, sr. presidente, sras. e srs. deputados, gostaria de render homenagens a dois importantes ícones negros catarinenses. Falo do poeta simbolista Cruz e Sousa, referência literária nacional, nascido em Desterro, atual Florianópolis, filho de escravos alforriados. Sofreu uma série de perseguições raciais, culminando com a proibição de assumir o cargo de promotor público em Laguna, por ser negro. O poeta morreu aos 36 anos de idade, vítima da tuberculose, da pobreza e, principalmente, do racismo e da incompreensão.
Quero falar também da catarinense poetisa, jornalista, professora e deputada nesta Casa, Antonieta de Barros, nascida também em Florianópolis. Ela teve que romper muitas barreiras para conquistar espaços que, em seu tempo, eram inusitados para as mulheres e, mais ainda, para uma mulher negra.
Antonieta fundou um curso para alfabetização da população carente, dirigido por ela até sua morte. Fundou e dirigiu o jornal A Semana e, por meio de suas crônicas, veiculava suas ideias, principalmente aquelas ligadas às questões da educação, dos desmandos políticos, da condição feminina e do preconceito racial.
Enérgica, correta, honesta e libertária, Antonieta de Barros foi a primeira mulher eleita em Santa Catarina a integrar a Assembleia Legislativa de nosso estado. Sua memória está perpetuada nesta Casa com o Programa de Educação e Inclusão Social Antonieta de Barros, que possibilita aos jovens o exercício do direito à cidadania.
Defendo nesta Casa que a luta de homens e mulheres continue viva. Defendo a implementação de políticas públicas para a população negra em nosso estado.
O dia 20 de novembro é de festa, sim, mas é também de reflexão, é o momento de revermos tudo o que foi proibido para as negras e negros de Santa Catarina.
Era o que tínhamos hoje, sr. presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)