18ª Sessão Ordinária - 20/03/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, quero cumprimentar os bombeiros militares que acompanham esta sessão. Temos manifestado, já na comissão, o interesse desta Casa, de todos os deputados, de buscar uma forma consensuada que valorize o trabalho dos nossos heróis, bombeiros militares, mas que não ignore os bombeiros voluntários, que fazem parte da história de Santa Catarina e que ainda hoje exercem essa tarefa em diversas cidades.
Dessa forma, quero assegurar a todos os senhores, tanto aos bombeiros militares, quanto aos bombeiros "voluntários", entre aspas, porque em algumas cidades eles são remunerados , que esta Casa busca um consenso que possa agradar todos os bombeiros e principalmente atender à necessidade social.
Queria saudar de forma muito carinhosa e muito especial o governador Raimundo Colombo, que se está dedicando de uma forma muito especial à questão tributária. Hoje, das tantas reformas decorrentes da Constituição de 1988, pelo menos três são muito importantes e precisam acontecer - a reforma tributária, a reforma política e a complementação da reforma da previdência. E em minha opinião, sem dúvida nenhuma, a reforma tributária é a que precisaria acontecer com mais urgência.
Para os nossos ouvintes terem uma ideia, os recursos hoje são distribuídos para quem arrecada mais. Quem ouve essa frase logo diz: "Tem que ser. Quem arrecada mais, tem que receber mais". Mas quando analisamos isso na prática, vemos que estamos equivocados. Por quê? Porque hoje os impostos são arrecadados na fonte, mas quem paga de fato o imposto é o consumidor. Quando o empresário produz e vende o produto pela primeira vez, nessa hora já é cobrado o imposto, ou seja, o imposto é cobrado na origem. Mas depois quem paga de fato é o consumidor final.
Então, no caso do carro que é produzido em Minas Gerais e vendido em Santa Catarina, o imposto é cobrado na hora em que o carro sai da fábrica, mas quem paga de fato o imposto é aquele que comprou o carro em Santa Catarina. É isso ocorre no estado do Acre, no estado do Amapá, no estado do Ceará e assim por diante .
Já houve gente no Brasil que se enfileirou entre aqueles que queriam separar o país porque acham que o povo do sul é trabalhador enquanto o do norte fica lá pulando carnaval - eles que têm um turismo muito maior do que no sul -, como se o consumo deles não interferisse em nada para a produção.
Hoje podemos produzir quantos carros quisermos, podemos produzir quantas camisas quisermos. De qualquer produto que se imaginar, podemos produzir a quantidade que quisermos, o problema será achar comprador para ele.
Então, se há 20, 30 anos, quando foi estipulado esse modelo tributário, tinha-se que cobrar o imposto na origem porque no destino seria muito difícil fiscalizar e controlar, agora, com toda a tecnologia disponível, há que se cobrar o imposto no destino final, porque aí, sim, saberemos quem é de fato o verdadeiro contribuinte, e o imposto voltará para ele em benefícios públicos.
Quando discutimos, por exemplo, a questão dos royaltyes do petróleo, vemos que quem paga é quem consome o combustível. Se fizermos uma reforma tributária de maneira que o imposto seja cobrado no destino e que volte para o destino, estará tudo certo. Ou seja, o imposto voltará para a região onde foi cobrado, pois quem pagou de fato foi o consumidor.
Do jeito que está agora, nos municípios que geram energia elétrica, por exemplo, o retorno é tão grande que eles não têm como gastar aquele imposto todo. Não vou citar as cidades de Santa Catarina onde, pela quantidade de retorno de ICMS de acordo com a lei, o volume de recursos é tão grande que não conseguem gastar o dinheiro todo. Por quê? Porque a lei diz o seguinte: quanto mais se arrecada no município, mais volta. Mas quem pagou a energia elétrica, quem foi? Fomos nós. Foi cada um de nós que tem sua casa, sua geladeira, seu ar-condicionado! O consumo é espalhado por todos os contribuintes, mas o imposto volta para a cidade onde está localizada a usina de geração de energia, justamente porque lá é que ela foi produzida. Assim como volta para Lages o imposto da cerveja, porque lá está sediada uma grande produtora dessa bebida.
Enfim, esse modelo econômico que determina a cobrança do imposto na origem já teve o seu tempo, mas hoje, com a tecnologia disponível, que permite que seja cobrado imposto até sobre um chiclete vendido numa loja de conveniência, não se admite mais esse modelo. Seria muito melhor, muito mais justo, muito mais prático coibir a corrupção se fosse cobrado o imposto no destino, ou seja, onde o imposto é produzido.
Hoje o governador Raimundo Colombo está em Brasília defendendo os interesses de Santa Catarina no que se refere aos nossos cinco portos. Aqui se cobrava uma taxa de importação e de nacionalização menor do que nos outros estados da federação, a fim de estimular o movimento portuário porque num país que permite a guerra fiscal entre os estados, temos que a fazer também.
Então, o governador está lá combatendo os efeitos de uma lei maléfica, que já teve o seu tempo e nós precisamos, sem sombra de dúvida, agilizar a aprovação da reforma tributária. E ressalte-se que a presidente Dilma Rousseff tem voto, tem conhecimento, tem liderança para fazê-la. Não lhe falta nada!
Na verdade, essa reforma tributária já está projetada desde o governo de FHC, mas ninguém teve coragem de aprová-la. Contudo, está chegando a hora, a fim de buscarmos mais justiça social.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)