44ª Sessão Ordinária - 08/05/2012
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, senhoras e senhores, faço a minha saudação efusiva à Corporação de Bombeiros Voluntários, presentes aqui em grande número; cumprimento também a Corporação dos Bombeiros Militares, presente maciçamente neste plenário. E quero pedir permissão ao presidente para fazer uma saudação especial aos bombeiros de Joinvile, que estão aqui pela segunda vez em grande número, em nome do presidente Odir Nunes.
Muito obrigado pela presença e pelo apoio de vocês!
Também não poderia deixar de registrar a presença do nosso prefeito Carlito Merss, dos presidentes das entidades empresariais de Joinville: Gean Dombroski Corrêa, da Ajorpeme, Hugo Gonçalves e Carlos Antônio Grendene, do CDL, e Vilmar Steil, pela Comac.
Registro ainda a presença de várias autoridades e entidades e de muitas pessoas que representam Joinville e outras regiões do estado, que vieram assistir a esta sessão memorável e de fundamental importância para o estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, inicio a minha exposição na linha do que fiz pela manhã, na comissão de Constituição e Justiça, dizendo que estamos no Parlamento catarinense que tem como essência o debate, a discussão e a procura do entendimento até a exaustão. Essa é a essência do Parlamento de Santa Catarina e esse é o nosso grande objetivo.
Estamos a analisar uma PEC que propõe alterar a Constituição de Santa Catarina. Temos, de um lado, os Bombeiros Voluntários, que cumprem, no meu entendimento, sr. presidente, um papel excepcional salvando vidas em algumas cidades, como é o caso do maior município do estado de Santa Catarina, deputado Manoel Mota, há 120 anos.
De outro lado, temos a Corporação de Bombeiros Militares, que salva vidas, que melhora a qualidade de vida da população catarinense há mais de 80 anos. São catarinenses, são trabalhadores, são pessoas comuns como nós, são pessoas que estão aqui com um único objetivo, defender as suas corporações, fortalecer as suas corporações, deputado Neodi Saretta, para continuar salvando vidas de catarinenses e protegendo o seu patrimônio, e essa é uma nobre missão.
É por isso que nós, como Parlamento, temos que decidir essa questão. E aí repito aquilo que disse na parte da manhã, sr. presidente: sobre essa PEC, é claro, há posições jurídicas para todos os lados, pois, afinal de contas, o direito é abstrato.
Então, vivemos um conflito constitucional e jurídico no Brasil, mas no nosso entendimento, conforme argumentou o deputado Neodi Saretta pela manhã, no entendimento da Procuradoria-Geral do Estado, através de parecer exarado pelo procurador Osmar José Nora, a nossa PEC tem fundamentação legal e é constitucional, deputado Kennedy Nunes! Por quê? Porque a PEC consolida aquilo que define a Constituição Federal, ou seja, que a prerrogativa da análise prévia das construções, das edificações, para concessão de alvará é do poder público municipal, e o prefeito pode fazer os convênios com os Bombeiros Voluntários ou com os Bombeiros Militares.
Sr. presidente, quero deixar aqui evidenciado, eminente, combativo, aguerrido e defensor das suas nobres convicções deputado Sargento Amauri Soares, que essa PEC não é, de forma alguma, contra alguém. O Parlamento não pode ser contra ninguém, o Poder Legislativo, na sua essência, é concedente, ouve as pessoas, debate, discute e procura o entendimento. Essa PEC não é contra ninguém. Essa PEC, na sua essência, sr. presidente, procura preservar aquilo que está consolidado há muitas décadas, na verdade, há mais de um século. Ou seja, com a aprovação dessa PEC, no meu entendimento e no entendimento de muitos, inclusive juristas renomados, vamos ter a condição única de manter a Corporação de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina de portas abertas, com a sua banda mirim atuando, com mais de 35 mil pessoas, na cidade de Joinville, contribuindo com recursos para mantê-la.
Então, a comunidade joinvilense, espontaneamente, organizou-se, deputado Neodi Saretta, e criou uma corporação para atender às demandas daquele pequeno vilarejo de então. Inclusive, defendeu a comunidade quando a cidade foi atacada, dr. Udo Döhler, por um bando de jagunços no século passado, nas proximidades do mercado municipal, cumprindo um papel de segurança pública.
Mais adiante, o estado se organizou e criou a Corporação dos Bombeiros Militares. E está de parabéns o estado, pois a corporação é excepcional e atua em muitos municípios.
Então, essa PEC quer manter os Bombeiros Voluntários, mas também quer manter os Bombeiros Militares atuando, salvando vidas em Santa Catarina. O que precisamos é preocupar-nos com os 170 municípios, sr. presidente, que ainda não têm nenhum tipo de corporação, que estão carentes, que estão precisando de uma instituição que atenda às demandas dos pequenos municípios de Santa Catarina. E é para esses municípios que temos que levar os Bombeiros Militares, porque os Bombeiros Voluntários certamente terão muita dificuldade de se expandir, porque recebem do estado, infelizmente, somente R$ 2 milhões por ano, que ainda não foram repassados em 2012.
Portanto, a presença nesta Casa dos bombeiros, que cumprem uma jornada nas suas empresas e que no período de lazer, de estar com as suas famílias, cumprem uma jornada adicional nos Bombeiros Voluntários, que hoje faltaram ao trabalho, tem o sentido da busca da aprovação dessa PEC, que cria consistência jurídica para a manutenção da sua corporação e para a manutenção e o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar.
Sr. presidente, serei um dos primeiros a levantar desta tribuna sagrada a defesa do projeto dos bombeiros, que veio para esta Casa no passado e que não foi aprovado, tramitou e não teve êxito. Esse projeto se faz necessário, deputado Sargento Amauri Soares, pois estrutura o Corpo de Bombeiros Militar, cria postos, posições fundamentais, aumenta o efetivo para atender aos municípios que ainda não são atendidos e amplia as corporações nas grandes cidades onde já atua, como Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma e assim por diante.
Quando o projeto dos Bombeiros Militares vier para esta Casa prometo defendê-lo com tanta força, com tanta energia, com tanta garra tanto quanto estou defendendo a manutenção dos Bombeiros Voluntários de Joinville e de Santa Catarina.
Concluo, sr. presidente, dizendo que o momento não é de briga, não é de divergência, não estamos numa arena, estamos no Parlamento de Santa Catarina e, se Deus quiser, vamos aprovar esse instrumento jurídico para proteger, para fortalecer as duas corporações, sempre pensando na qualidade de vida do povo catarinense.
Muito obrigado sr. presidente.
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)