65ª Sessão Ordinária - 13/06/2012
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, quero dizer que o amor é lindo.
Vimos o deputado Edison Andrino e o deputado Valter Gallina trocando confidências. E para quem acompanhou o deputado Edison Andrino nas questões das disputas políticas e tudo... É por isso que estamos convencidos de que o Colombo vai ser Dilminha na próxima eleição, não tem jeito.
Deputada Luciane Carminatti, na próxima eleição os camaradas do PSD estarão no mesmo palanque que nós. Tanto que mandei tirar uma fotografia e vamos entregar para os dois.
Ao mesmo tempo, um pouco antes do pronunciamento que faço agora, deputado Kennedy Nunes, falei sobre a questão da saúde no estado. E parece, deputado Sandro Silva, que mexendo em problemas reais, os deputados do PMDB e da base ficam todos ouriçados. Não estou falando da ressonância que tem em Canoinhas ou dos recursos que forem investidos, que o estado cumpre com os seus 12%. Infelizmente, o Congresso Nacional, na Emenda n. 29, não aprovou os 10% à União, mesmo gradativamente, porque a legislação não fala em 10%. A legislação garantiu que o investimento federal tem que ser um investimento do ano anterior, mais o crescimento do PIB daqui para frente.
Então, isso já é um avanço. Mas se entrarmos nas questões maiores, não é só eu, ou seja, há menos de 30 dias, o deputado Kennedy Nunes esteve nesta tribuna falando da situação dos hospitais de Joinville, dos recursos das emendas dele para os hospitais.
Eu não sou da base do governo, mas ele é.
Qual o problema em apontar o processo?
O que não dá para aceitar é o hospital Infantil, que tem 180 leitos, com 80 fechados em Florianópolis, que atende a todo o estado de Santa Catarina, um hospital de referência.
Então, sem entrar nessa questão da propriedade de investir 10% ou não, porque posso investir 20% e investir mal, a questão é o quanto invisto e de que forma invisto, onde invisto.
Li nos jornais sobre a reunião que o governador fez ontem com a sua base ou parte da base, pois parte do PSDB não estava. Ele foi claro quando disse que vai rever a questão e vai contratar médicos para o serviço. Estou de acordo, porque na reeleição do Luiz Henrique foi feito um acordo com a categoria médica de passar a pagar um teto de salário, e o que se viu foi que grande parte dos profissionais deixaram de produzir o que produziam.
Assim como tem problema de gestão de médico que entra no hospital bate ponto pela manhã sai e volta à tarde... Como nesta Assembleia que tem o "dedômetro", onde o pessoal bate pela manhã, vai embora e volta à tarde para bater, tem médico que faz isso. E aí é problema de gestor.
Estou de acordo em ter carreira de administração de hospital para acabar com o gerenciamento político nos hospitais. Isso é gestão, independentemente do salário ser igual ao do governador, porque para quem administra decentemente ainda é pouco. Agora, tem hospital que troca de diretor todo mês. Aí o estado paga e vem querer dizer que isso é responsabilidade do governo federal.
Foram 70 bilhões a mais no Orçamento da União em saúde em 2011, comparando com o ano anterior. E este ano vai ampliar, mais ainda é pouco, compreendo. Defendo que tenha que ser 10%. E aí peço que o deputado Manoel Mota reveja a legislação, porque hoje não diz que são 10%. Hoje o que foi aprovado no Congresso é o investimento de 2012. Então, são avanços.
Estou fazendo esse pronunciamento, porque sei que em nível federal a nossa presidenta da República que extraordinariamente está comandando este país com mãos de ferro, cuja economia demonstra solidez internacional, na medida em que somos o país com maiores investimentos internacionais, de todos os países do globo terrestre...
Chegamos a ultrapassar a China em investimentos, considerando o seu contingente populacional. Tivemos nos últimos três meses mais de R$ 10 bilhões de investimentos no Brasil, internacionalmente, inclusive entre fusões. Isso mostra serenidade e seriedade de governo.
Então, quando tem que tomar posição ela tem tomado. Na saúde também, porque saúde é uma convicção de investimento dela. Se formos observar, inúmeras policlínicas estão sendo feitas neste país, inúmeras em Santa Catarina, onde não tem um centavo do estado indo direto para os municípios. E os centros de educação infantil com sistema padronizado são investimentos públicos mostrando o novo viés em administração que esse estado também precisa ter.
Então, quando tem que elogiar eu faço elogios, e a postura que vai ser tomada em relação a ter cargo de gestão em hospitais vai ter o meu voto. Mas vai continuar tendo a minha crítica em relação a esta quantidade de secretarias que não funcionam estado afora, porque se pegassem esse dinheiro, não fechavam os 80 leitos do hospital.
O meu reconhecimento ao governador que reconhece os investimentos federais de Santa Catarina, e está anunciado nos jornais de hoje que são em torno de R$ 5 bilhões, para Santa Catarina, de recursos federais.
Repito, o próprio governador, nos jornais de hoje, fala nos cinco bilhões, aproximadamente, para serem investidos nos próximos anos, de recursos federais, na área de saneamento básico, segurança com presídio. São três bilhões do BNDS com projeto de lei que foi aprovado nesta Casa, quando esta Casa teve a sabedoria de redirecionar recursos num bom debate.
Imaginem se nada disso tivesse em relação ao estado. Nós estávamos no caos, então. O estado já tinha fechado as suas portas. Porém, o nosso governo republicano dessa figura que internacionalmente também consolida uma belíssima imagem do Brasil, a presidente Dilma, orgulha-nos.
Estou convicto de que esta terra é abençoada pela generosidade de o Brasil ter homens públicos à frente do país, que estão dando novos caminhos, o que também muitas vezes não se pode dizer do Judiciário, deputado Moacir Sopelsa.
Quando li que o desembargador Tourinho Neto, do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal Regional Federal, cancela o motivo da prisão do Cachoeira, que são as gravações, dizendo que tem que soltar, continuaremos dizendo que neste país fica preso ladrão de galinheiro.
Com tantas gravações, com tantas comprovações do desvio de recurso público, com as falcatruas construídas, o governo proibindo a participação da tal Delta, que fazia o maior volume de obras do PAC, por desvios comprovados de recursos, agora esse desembargador resolve dizer que nada da prisão serve, não vale, que as gravações não justificam, não foram feitas legalmente, deputado Kennedy Nunes.
Então, o povo brasileiro, muitas vezes, quando entra no descrédito da vida pública, tem que entrar mais em relação ao Judiciário, porque esses caras, quando cometem as bobagens, ainda são aposentados compulsoriamente, vão para casa recebendo salário, quando roubam, quando desviam recursos, quando fazem compra sem licitação.
Tem um juiz, agora, esta semana, que também aposentaram compulsoriamente, porque estava maquiando processos jurídicos.
Então, espero que um dia não vá para a cadeia apenas ladrão de galinha, mas também os Cachoeiras da vida, porque o cara vai para casa, vai fazer defesa, vai levar 20 anos, e o povo entra no esquecimento.
Vamos continuar fazendo o bom combate.
Espero a abertura dos 80 leitos do Hospital Infantil de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)