52ª Sessão Ordinária - 17/05/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação.
Ontem, após as 18h, houve uma reunião na comissão de Agricultura e recebemos a visita do representante da Fetaesc, sr. Irineu, e do representante da Afubra, sr. Marcílio, para debater a questão dos pequenos produtores de fumo.
Eu devo enfatizar, na condição de médico - certamente o deputado Jailson Lima concorda comigo -, que inúmeros catarinenses têm a vida ceifada por conta de enfermidades decorrentes do fumo. Está cientificamente provado que o cigarro é uma coisa ruim, um veneno. Por isso está sendo feita uma campanha com imagens em todas as carteiras de cigarro, mostrando que aquele produto é um veneno e vai fazer mal ao indivíduo.
Paralelamente a isso existe um trabalho do qual participei como deputado federal, no sentido da aprovação de leis que proíbam o uso do cigarro em lugares públicos.
Há 15 anos fumava-se no elevador, no avião, certamente se fumava neste plenário, no ônibus, no carro fechado, ao lado crianças, de mulheres grávidas, não havia lugar em que não se fumasse. Com as campanhas de esclarecimento sobre os males do cigarro e a proibição de fumar em lugares fechados, vem diminuindo muito o consumo tanto no estado como no país. O efeito disso será sentido dentro de alguns anos, pois seguramente menos pessoas terão bronquite crônica, enfisema pulmonar, câncer do aparelho digestivo, do aparelho urinário e do pulmão, que são, comprovadamente, decorrentes do uso do cigarro.
Mas temos que admitir que o consumo de cigarro existe e que se não o produzirmos, vão acabar importando para atender àqueles que apesar de tudo ainda fumam. E fiz algumas pesquisas cujos números até me surpreenderam. Por exemplo: no Rio Grande do Sul há 85 mil famílias que plantam fumo, cuja renda familiar depende disso. Em Santa Catarina há 48 mil, no Paraná, 31 mil e no restante do Brasil, mais 21 mil, totalizando 186 mil famílias que produzem fumo, a maioria pequenos produtores. O tamanho médio das propriedades nos três estados do sul é na faixa de 17ha e o valor bruto da produção em Santa Catarina ultrapassa os R$ 4 bilhões. Há em nosso estado 234 municípios que têm produtores de fumo.
Além disso, há um dado muito interessante. Todos pensam que essas propriedades, pelo fato de o produtor utilizar lenha na secagem de fumo, não têm cobertura vegetal. Muito pelo contrário. Num total de 639ha de produção de fumo, existe uma reserva de 251ha de cobertura vegetal. Então, apesar do produtor cortar lenha durante todo o ano para proceder à secagem do fumo, pelas técnicas modernas, atualizadas, há um aproveitamento melhor do calor, o que faz com haja economia no consumo de lenha e aumento da cobertura vegetal.
A lucratividade dos plantadores de fumo, considerando o que eles gastam para produzir e o que vendem, está na faixa de 20% a 30%, maior do que as culturas de maçã, tomate, feijão e arroz.
Essa é a razão pela qual muitos agricultores ainda dependem da produção do fumo e é por isso que o governo precisa buscar alternativas para que eles possam migrar para outra atividade, sem perder a renda que têm hoje.
Um número interessante que gostaria de colocar com relação ao faturamento do setor é que o Brasil fatura R$ 5 bilhões com a exportação de fumo e R$ 12 milhões com o consumo interno, totalizando aqui na faixa dos R$ 17 bilhões.
Para se ter uma ideia da importância desses números, o Orçamento de Santa Catarina é menor que esse faturamento. E esses R$ 18 bilhões como são distribuídos? Só de tributos são R$ 9,4 bilhões, ou seja, 55% desse dinheiro vai para o governo em forma de imposto. A indústria fica com R$ 2,9 bilhões, o produtor, com R$ 3,5 bilhões e o varejista, com aproximadamente R$ 1 bilhão.
É importante destacar, entretanto, que não é porque o governo arrecada R$ 9,4 bilhões com o fumo que ele deixa de ser uma coisa maléfica, mas se trata de uma questão sobre a qual é preciso refletir e oferecer alternativas aos produtores, porque se não fizermos isso, eles não deixarão a atividade.
Somos contra o seu consumo, mas precisamos...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)