73ª Sessão Ordinária - 03/07/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Srs. deputados, nobres catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação, quero cumprimentar de forma muito carinhosa todos os vereadores, candidatos a vereador, prefeitos e lideranças políticas que estão nas galerias desta Casa acompanhando o nosso trabalho.
E saúdo de forma especial o vereador Ozenaldo Neves, o Nardo, de Bocaina do Sul, e o vereador Clovis Matias de Souza, de São Francisco do Sul, que nos visitaram no gabinete.
Cumprimento também o prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling, o popular Guinga, presidente da Federação Catarinense dos Municípios, que no dia de hoje, em reunião com a executiva da federação, discutiu pelo menos três grandes desafios. Estavam também presentes os técnicos da Fundação Nacional da Saúde estimulando as 21 associações de municípios - somos em 293 no estado e ano que vem seremos 295 municípios - a dar apoio técnico e logístico a cada município para a apresentação de projetos em várias áreas.
Para o final deste ano o presidente da Fecam quer estimular os prefeitos catarinenses a apresentarem para o Orçamento vigente e também para serem incorporados ao Orçamento do ano que vem projetos específicos na área de saneamento.
Quero destacar que Santa Catarina, apesar de ser um estado que goza de grande equilíbrio socioeconômico, tanto que o intitulam de Suíça Brasileira pela característica econômica e pela distribuição do bolo tributário, é o segundo pior estado em tratamento de esgoto, perdendo apenas para o Piauí. E por que isso? Por falta de projetos!
Então, hoje pela manha o presidente de Fecam trouxe técnicos da FNS para estimularem os prefeitos a apresentar projetos. Havendo projetos, seguramente o governo do estado e o governo federal buscarão formas para dar esse passo importante em termos de saneamento.
Na década de 1960 o destaque era a implantação do tratamento de água potável, tanto que atualmente praticamente todos os municípios têm água tratada, seja através de serviço municipal, terceirizado ou pela Casan. O próximo passo que Santa Catarina precisa dar é justamente na área do tratamento do esgoto.
Na semana passada acompanhei a inauguração de uma estação de tratamento em Rio Negrinho, que em seis ou sete meses terá condições de tratar 60% de todo o esgoto doméstico do município e que em mais dois ou três anos, com a conclusão da rede captação de esgoto, permitirá que 90% do esgoto da cidade seja tratado, tornando-a uma das cidades que estará acima da média mundial em termos de tratamento de esgoto.
Mas para isso os prefeitos precisam apresentar projetos, mesmo os que estão concluindo o segundo mandato, porque o projeto estando na Funasa, o próximo mandatário poderá alocar recursos junto ao governo federal e estadual, a fim de que se tenha estações de tratamento.
A citada estação de Rio Negrinho foi um projeto apresentado pelo prefeito anterior, mas que a maior parte da obra foi executada pelo atual prefeito e inaugurada na semana passada, no dia 22 de junho.
O segundo grande desafio que temos é a discussão da repactuação da dívida. O governo federal, que arrecada um enorme volume de recursos por conta do Imposto de Renda, do IPI e de outras taxas, ainda tem como grande fonte de recursos justamente a cobrança de juros dos estados e municípios.
No dia de amanhã, o presidente da Unale, nosso deputado Joares Ponticelli - e participarei com ele -, terá uma reunião com o secretário da Presidência, com os senadores e os deputados federais no Tribunal de Contas da União, a fim de levar propostas, discutir formas para diminuir o volume de juros e o percentual de recursos do Orçamento, seja dos estados, seja dos municípios, que é repassado à união.
Santa Catarina atualmente repassa 13% do seu Orçamento para pagamento da dívida com o governo federal e o BNDES. Nós queremos que o percentual máximo não ultrapasse os 8%, 9% e que o valor dos juros seja menor. Quando foi negociado eram valores razoáveis, eram percentuais que o estado podia absorver, mas agora precisamos urgente modificar isso, porque é uma forma de espoliação dos estados e municípios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)