14ª Sessão Ordinária - 12/03/2013
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados, inclusive não estava inscrito para falar no horário destinado ao PMDB, mas o faço em função do movimento de Maciambu com relação à portaria do ministério da Justiça. Eu sei que há um documento pedindo o apoio dos deputados para que peçam ao governador que se coloque à disposição dos moradores daquela região um procurador, um defensor jurídico.
Na realidade, algumas decisões do governo federal, na minha maneira de ver, são precipitadas, como essa que diz respeito àquela região, onde a grande maioria dos moradores ocupa aquela região historicamente, há dezenas de anos. Então, acho que não tem sentido uma portaria feita num gabinete de Brasília, porque um tecnocrata sugeriu ao ministro da Justiça que, é bem verdade, muito tem contribuído com o estado de Santa Catarina. Mas, neste momento, é preciso haver mais cuidado com essas determinações. É verdade que os índios têm direitos que precisam ser mantidos. Mas essas famílias que moram ali há centenas de anos como ficam?
Então, não há uma solução que esteja no estado de Santa Catarina. Não tem solução aqui. Ou se discute isso judicialmente ou tentamos uma interferência política lá em Brasília, porque a revogação dessa portaria tem que ser feita pelo ministério da Justiça. Não há alternativa. E isso acontece não é apenas com Maciambu e Palhoça, mas com várias outras regiões do estado e do Brasil.
Acho que precisamos rever até esse preceito constitucional que diz respeito à garantia das áreas indígenas, que devem ser preservadas, mas isso tudo tem um limite. Não é possível, nessas regiões em que moram centenas de agricultores que já criaram seus netos e bisnetos, e às vezes não há mais nem indígenas ali, que as pessoas sejam pegas de surpresa por uma portaria baixada ou sugerida por algum tecnocrata, sem olhar o problema social.
Se o problema indígena é um problema social, o problema desses moradores também é. E essa questão precisa ter uma solução, na minha maneira de ver, política. Então sugiro ao deputado Joares Ponticelli, presidente desta Casa, que façamos um grupo de parlamentares com alguns moradores, no sentido de buscarmos a solução lá em Brasília, que é o fórum de decisão desta questão, no ministério de Justiça, envolvendo até o fórum de Santa Catarina, que é um fórum suprapartidário composto de senadores e deputados.
Vamos buscar uma solução no local certo. Não é aqui na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Nobre deputado Edison Andrino, desse assunto entendo muito bem.
Fui prefeito, em 2000, na cidade de Vitor Meirelles, onde a Funai também, através de uma ação do ministério da Justiça, definiu a desapropriação de 19 mil hectares, envolvendo quase 600 famílias.
São 14 anos que estamos lutando contra o governo federal, e só tem uma solução para essa comunidade que está me ouvindo: entrar judicialmente para embargar a demarcação. E a partir daí, aproveitando a sua explanação, fazermos uma movimentação junto ao Fórum Parlamentar, em Brasília, para que faça uma alteração ou na Constituição Federal ou na própria portaria que demarcou essa área como indígena.
Então, neste momento, para que se estanque esse assunto, a decisão tem que ser pelo caminho judicial e assim buscarmos a saída. São 14 anos que estamos trabalhando na região do alto vale, envolvendo os municípios de Itaiópolis, Doutor Pedrinho, José Boiteux e Vitor Meireles. E até hoje não temos solução ainda. A própria condição da justiça federal não sabe como se posicionar. A prova disso é que o ministro Ricardo Lewandowski que está julgando o nosso caso, daquela região, solicitou uma perícia independente. Portanto, nós, as pessoas, os agricultores, as empresas pagaram uma perícia independente daquilo que foi feito pela Funai, para que o Supremo Tribunal Federal possa se manifestar.
Então, conhecemos esse assunto, porque convivemos com ele há 14 anos, e a saída é via judicial neste momento, até buscarmos o encaminhamento administrativo.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Muito obrigado, deputado Aldo Schneider.
Essa experiência que vocês têm em Vitor Meireles, José Boiateux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, a região em que v.exa. foi prefeito, pode ser um parâmetro para esse pessoal aqui de Maciambu, baseado inclusive nessa demanda judicial dessa região. E acho que a solução primeira, imediata, é uma tomada de decisão judicial, mas numa luta paralela, política, em Brasília, para que se reveja toda essa questão.
Pois vejamos quantos problemas estamos enfrentando em Santa Catarina e em outros estados da Federação, como Paraná, Rio Grande do sul, para os quais precisamos buscar uma solução, eis que é um problema social de todos, dos indígenas e dos moradores, principalmente dos pequenos agricultores.
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - Deputado Edison Andrino, esse tema é muito importante e interessante, porque da mesma forma que o nosso deputado Aldo Schneider vivenciou esse problema no município dele vivenciei durante os oito anos como prefeito de Cunha Porã. Lá temos um problema idêntico a esse, que envolve os municípios de Cunha Porã e Saudades.
O que criamos lá para defender esses agricultores? Para fazer os encaminhamentos da Funai, ela dispõe de mais de mil ONGs por trás deles, empurrando-os para tomarem uma atitude. E ainda temos o Cime que trabalha e advoga exclusivamente essas questões. Nós criamos uma ONG no ano de 2000 justamente para defender as famílias de agricultores, em torno de 160, que pela lógica da Funai deveriam deixar as suas áreas. E ir para onde? Ninguém sabe. Com certeza, embaixo de uma ponte ou ao lado de uma rodovia, porque até o Incra indenizar essas terras, esses agricultores já perderam dez, 20 anos de suas vidas.
Então, essa ONG vem fazendo essa defesa, inclusive contatando profissionais, advogados antropólogos. Nós contratamos um antropólogo de São Paulo, e custou R$ 180 mil o serviço dele, enquanto que a Funai pagou R$ 2 milhões para uma antropóloga fazer um levantamento para dizer que lá no interior desses dois municípios existiam índios no momento do advento da Constituição Federal de 1988. Isso é mentira, porque mais da metade do laudo dessa antropóloga é cópia, ipsis litteris, de outro parecer feito lá numa região de Mato Grosso do Sul.
Então, quer dizer se monta um processo, cria-se um problema social, porque hoje a depressão está tomando conta daqueles agricultores, muitas vidas já foram ceifadas pela depressão, porque lá também tem os antecedentes que foram enterrados, tem os sonhos de suas famílias, tem projetos de vida e muitos investimentos naquelas propriedades. Mas se não se organizarem dessa forma, podem ter certeza de que em questão de poucos meses os agricultores acabam deixando suas áreas, porque a Funai vai tomar conta.
Enquanto o Congresso Nacional não chamar esse compromisso para o Congresso poder pelo menos avaliar todos os processos de demarcação em nosso território brasileiro, a Funai vai continuar ditando ordens, passando por cima até mesmo dos poderes do próprio ministro da Justiça que simplesmente somente assina, não lê, não vive o que está acontecendo nos pequenos municípios. E o caos fica montado para que nós parlamentares acabemos encontrando soluções paliativas para proteger tanto o índio quanto o agricultor.
Então, o processo tem que começar por lá. Mas aqueles que estão se defendendo, faço minhas as palavras do deputado Aldo Schneider, contratem advogado, vão à luta, porque o estado vai ser muito difícil, porque o estado não tem competência para esse fim. Somente a união vai legislar e vai advogar em favor dos índios.
(Palmas)
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço, deputado Mauro de Nadal.
Escutamos aqui dois exemplos que podem ser referências para os moradores de Palhoça. Espero que esta Casa contribua politicamente, no sentido de buscarmos solução judicial e principalmente, quem sabe, sr. presidente, uma comissão que vá a Brasília para juntos levantarmos esse problema que não é um problema específico nosso, do estado, mas é um problema de vários estados do Brasil e principalmente dos municípios em que v.exa., como prefeito, teve que enfrentar esta questão.
(Palmas)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)