89ª Sessão Ordinária - 08/10/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr, presidente, srs. deputados e público que acompanha esta sessão, quero cumprimentar a secretária da Saúde, Tânia Eberhardt, bem como o dr. Murilo Capella e toda a equipe daquela secretaria, que aqui estão para explicar três medidas provisórias importantes para o SUS e a saúde do estado de Santa Catarina.
Na verdade, isso significa mais um aporte de recursos que o estado dá justamente para auxiliar o funcionamento do Sistema Único de Saúde, que usa recursos do governo federal e também uma grande fatia do governo do estado.
Para terem uma ideia, nos últimos quatro anos o governo do estado gastou mais de R$ 700 milhões somente com os seus 14 hospitais, ao passo que o SUS entrou com cerca de R$ 140 milhões por ano. Vejam que a parte do estado chega a cinco vezes aquilo que o governo federal gasta nos hospitais públicos de Santa Catarina a título de pagamento das autorizações de internação hospitalar.
Mas temos também 192 hospitais filantrópicos, que não são da rede pública, mas que atendem ao SUS e que, naturalmente, cabe ao governo do estado propiciar o atendimento de pacientes. E uma das formas de fazer isso é através dos chamados mutirões.
Como dizia, através de três medidas provisórias o governo estadual aloca mais um valor significativo em nosso sistema de saúde. A Medida Provisória n. 190 trata basicamente da regulação, porque no passado, quando o paciente procurava o médico no hospital, era atendido pelo SUS, mas isso não era muito informatizado. É claro que existiam os registros nos hospitais para a cobrança da conta, mas agora isso será devidamente regulamentado. Ainda em 2013 serão investidos R$ 7,2 milhões; em 2014, R$ 21,6 milhões; e em 2015, mais R$ 21,6 milhões.
Pela Medida Provisória n. 191 o estado visa investir neste ano R$ 7 milhões; no ano que vem, R$ 22,9 milhões; e em 2015, o mesmo valor, R$ 22,9 milhões. Todos esses recursos serão destinados ao pagamento de consultas e exames de média complexidade. Assim, cada município receberá um per capita no valor de, mais ou menos, R$ 0,30 por habitante, destinados a atender uma demanda reprimida na área de consultas e exames de média complexidade.
Por último, a Medida Provisória n. 192, que considero tão ou mais importante que a primeira, pois dará efetividade à fila, ou seja, ocorrerá a sua diminuição à medida que o número de atendimentos for aumentando. A previsão é de investir ainda este ano R$ 21,1 milhões; no ano que vem, R$ 83,9 milhões; e R$ 93,1 milhões em 2015.
Isso tudo visa estimular a produtividade nos 14 hospitais da rede pública, pois nos últimos dez anos o corpo médico aumentou em torno de 50% na rede própria, mas apesar disso o número de procedimentos e de atendimentos diminuiu 37%. Por quê? Justamente porque o médico contratado por mês não tinha o estímulo da produtividade.
No ano passado foi implantado um sistema de estímulo à produtividade. Com esse aporte de recursos novos a intenção é aumentá-la, profissionalizando o médico e implantando mutirões. Ou seja, será utilizada a estrutura do estado para fazer mutirões fora do horário normal de trabalho do médico e da equipe, que receberão, além da produtividade, um plus.
Portanto, o ideal é que cada paciente seja atendido na sua cidade ou no hospital da sua região. E aqueles que porventura precisarem ser transferidos, a estrutura do estado oferecerá um sistema para motivar o aumento do número de atendimentos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)