23ª Sessão Ordinária - 03/04/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero inicialmente cumprimentar, hoje, todos os colaboradores do governo, os funcionários públicos, de forma especial os funcionários da Saúde, eis que depois de um longo processo de reivindicação o pleito deles foi aqui atendido pelo governo. E pelo o que vi na expressão do presidente do Sindicato ele está satisfeito com o pleito.
Hoje pela manhã a comissão de Finanças aprovou o Projeto n. 0074/13, do governo do estado de Santa Catarina, atendendo ao pleito dos servidores públicos da Saúde. E praticamente no mesmo horário o deputado Volnei Morastoni, através da comissão da Saúde, presidia a audiência pública em prol da ação popular da Saúde+10.
A Saúde+10 é um movimento que está acontecendo no Brasil inteiro, em Santa Catarina também, para obter que 10% do orçamento geral da união sejam destinados à Saúde. Os municípios destinam 15%, o estado 12%; quanto à união, gostaríamos que, por lei, fosse obrigada a investir 10%. Com isso aumentariam os recursos hoje já destinados à Saúde em mais de R$40 bilhões, R$50 bilhões, que naturalmente aumentariam à medida que aumentasse o orçamento da união.
Ao mesmo tempo, o governador do estado de Santa Catarina, hoje, está em audiência com o ministro da Saúde, em audiência com a presidente Dilma, levando o pedido de Santa Catarina, que é certamente também o pedido de todos os estados. O problema existe em todos os estados. E estamos vendo isso pelos jornais de abrangência nacional, que reportam os problemas com os hospitais em diversos estados. E esses problemas são parecidos com os nossos aqui.
Então, vi três coisas importantes acontecendo praticamente ao mesmo tempo. A comissão de Finanças aprovando o projeto do governador, que concede um aumento, uma gratificação, por mérito, de 50% sobre o salário base dos funcionários da Saúde; a comissão de Saúde, liderada pelo deputado Volnei Morastoni, pedindo que a união destine 10% do seu orçamento; e o governador de Santa Catarina levando o pleito ao ministro e à presidente da República a respeito da necessidade de maiores investimentos na Saúde.
Este ano mesmo o estado de Santa Catarina fez um levantamento do que se gastou nos hospitais públicos de Santa Catarina, no ano de 2012. E todas as internações que acontecem nesses hospitais, como são hospitais públicos, agora já proibidos de atender qualquer tipo de convênio, desde particular até Unimed, que atendem exclusivamente SUS, estão gerando uma AIH. E o recurso, na verdade, que vem para o estado de Santa Catarina não vem solto, ele vem como AIH, Autorização de Internação Hospitalar.
Essas internações hospitalares, no ano passado, significaram uma receita para o estado de aproximadamente R$ 147 milhões. E o que o estado gastou, de fato, no ano passado, com os hospitais públicos no seu atendimento foram R$ 598 milhões. Se multiplicarmos 147 por quatro, vamos chegar mais ou menos a esse número. Ou seja, aquilo que o governo gastou para atender significou 25% daquilo que de fato ele gastou. Aliás, o que ele recebeu da união para cobrir aqueles gastos dos atendimentos significa 1/4 do que ele gastou de fato. Gastou 600 milhões, ou quase 600 milhões, e na verdade recebeu apenas 148. Não ganhou 25%. Faltou um pouquinho ainda para dar o 25%.
Então, todo o custo que o governo teve nesses hospitais, o custo real, foi quatro vezes maior do que o que foi pago em forma de AIH.
Aí dá para os nossos telespectadores entenderem por que todos os hospitais de Santa Catarina, com raríssimas exceções, passam a ter um valor pela internação maior do que o normal, maior do que a grande maioria recebe. Hoje uma AIH corresponde aproximadamente a R$ 600,00. Existem alguns hospitais que atendem à alta complexidade, e em alguns procedimentos então, em vez de receberem R$ 600,00 por internação, passam a ganhar, em média, R$ 1.200,00 por internação.
Então, alguns desses hospitais estão até com as contas em dia, mas duvido que passem de quatro ou cinco no estado de Santa Catarina. A grande maioria ou os 200 hospitais de Santa Catarina, todos eles, têm dificuldades ou não conseguem sobreviver com a receita, com aquilo que recebem, e a prova está aqui no estado de Santa Catarina.
Não vejo nesses hospitais públicos gastos excessivos, esbanjar material e muito menos pagar salários altos aos funcionários, tanto é que houve um movimento no ano passado, e hoje aprovamos na comissão. Daqui a pouco, certamente, vamos aprovar no plenário o projeto de lei do governador autorizando a gratificação de 50% para todos os funcionários da Saúde. Essa é a prova de que os salários deles já eram baixos.
Então, pagava-se pouco, economizava-se material. E inúmeras reportagens dizem da falta de material no centro cirúrgico e em algumas alas do hospital, justamente pela restrição do material. Com tudo isso, e ainda assim, aquilo que os hospitais de Santa Catarina gastaram corresponde quatro vezes ao que o governo federal pagou pela internação.
É lógico que todos os hospitais de Santa Catarina, todos os hospitais do Brasil, estão em dificuldade, a não ser com raríssimas exceções conseguem fazer algum movimento que emocione muita gente. E com isso pagam mais um imposto. E já se paga tantos impostos, ou seja, 40% daquilo que compramos praticamente, mas muitas vezes se paga mais um pouco na hora da emoção. Então, alguns hospitais sobrevivem à custa de alguma doação, de alguma benevolência.
Por isso, não é questão de gestão. Precisamos primar pela boa gestão, sim, mas a escusa que é falta de gestão, que é problema de gestão, não é. Duvido que algum desses 200 hospitais de Santa Catarina, também os mais de quatro mil, cinco mil hospitais do Brasil, tivesse descoberto uma maneira de conseguir administrar um hospital com aqueles parcos recursos, porque é impossível mesmo.
Por isso, parabenizo o deputado Volnei Morastoni, todos os deputados que estão envolvidos nessa questão, nesse movimento de aumentar a destinação de 10% do orçamento da união para a Saúde, para melhorar todos os procedimentos da Saúde para a população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)