67ª Sessão Ordinária - 15/08/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada.
Eu quero fazer alguns registros e depois continuar debatendo o nosso espanto pelo silêncio sepulcral deste Poder diante de alguns fatos.
Começo registrando o fato de que o governo do estado começou a divulgar que teremos, no ano de 2013 para 2014, próximo verão, recurso para a Operação Veraneio. Todos os interessados em visitar Santa Catarina poderão fazê-lo, porque o estado é preocupado com isso, e assim teremos segurança, milhões para garantir uma estrutura e equipamentos para reforçar a segurança pública do estado. Mas nenhuma fala do governo a respeito da condição dos trabalhadores que garantirão a segurança para os cidadãos catarinenses e para aqueles que visitarem o nosso estado no próximo verão.
Estamos há alguns anos estamos falando de vários elementos, inclusive de diárias. Desde 2001, o valor da diária, no estado, no Poder Executivo, é claro, aqui cresceu, acolá cresceu, mas no Poder Executivo continua igual, desde 2001. E a diária de um soldado que sai da cidade de Lages, de Chapecó ou dessas regiões para trabalhar durante o verão em Balneário Camboriú são R$ 100,00.
O policial ou bombeiro lageano que sair de Lages para trabalhar em Balneário Camboriú não tem direito à alimentação nem alojamento no quartel e ganha R$ 100,00 de diária.
Pergunto para os senhores, senhoras e para qualquer pessoa que esteja nos ouvindo, quem aqui ou quem nos ouve viveria em Balneário Camboriú com R$ 100,00, em qualquer época do ano, especialmente no verão? Ou fica sem comer, ou fica sem dormir, porque R$ 100,00 com certeza não dá para pagar o hotel mais barato em Balneário Camboriú e fazer uma alimentação minimamente decente, uma que seja, não vou dizer três ou quatro refeições diárias, que é o mínimo que o ser humano precisa, além de ingerir água, que também é bem cobrada nessas regiões durante o verão.
Digo isso, deputado Arnaldo Moraes, até gastando um pouco do tempo, porque vim para cá em 86, fiz escola de soldado em Lages e fui para Rio do Sul. Colono lá de Imbuia, filho de agricultor, colocaram-me a trabalhar na praia Mole, que na época nem era badalada como é hoje, aqui, na capital. E fui até um bar pedir uma água. Custou cinco cruzados, acho que era o dinheiro na época. Era tudo o que eu tinha. E se não tivesse, teria que pagar o mico de um policial pedir uma água para tomar e não pagar. Então, para beber água em Balneário Camboriú está faltando dinheiro para o policial e o bombeiro que vêm trabalhar.
Balneário Camboriú, Florianópolis, Enseada ou em qualquer praia, como São Francisco do Sul, no norte ou no sul do estado, é uma vergonha, um insulto à dignidade humana o valor da diária que o governo paga ao servidor do Poder Executivo. Nós estamos até planejando um projeto para que as diárias sejam igualadas entre os diversos Poderes, para ver se conseguimos refletir pelo menos na hora de aprovar generosidades para uns e o calvário para outros.
Também o salário do servidor da Segurança Pública continua em debate. E agora dizem que vão instituir subsídios e não vão tirar alguns direitos, mas precisa mudar a lei de jornada de trabalho. Inclusive, o governo, esta semana, apresentou um monstrengo, a meu ver, em termos de relação de trabalho, que é o banco de horas, sempre em prejuízo dos trabalhadores.
É evidente que as entidades representativas estarão discutindo. E a nossa posição estará em conformidade com a posição tomada coletivamente pelos servidores da Segurança Pública, especialmente os praças da Polícia e dos Bombeiros.
Quero registrar, ainda, a caravana a Brasília, na próxima semana, nos dias 20 e 21 de agosto, a manifestação dos praças e de outros segmentos da segurança, em Brasília, a convocação da Associação Nacional dos Praças, Anaspra. E aqui em Santa Catarina a Aprasc, que é filiada à Anaspra, está organizando a ida de uma caravana também, para discutir a PEC n. 300 ou 466, que é o piso nacional dos salários; a PEC n. 102 que discute a desmilitarização e o ciclo completo de polícia; a PEC n. 24, que trata do Fundo Nacional para a Segurança, pois precisa de recursos para melhorar a segurança pública; e o PL n. 4363, que é a lei de organização básica das polícias militares e do corpo de bombeiros.
Evidentemente que aplaudimos essa manifestação e esses companheiros que estão indo até lá para participar de toda essa discussão. E como já disse, a nossa gloriosa Aprasc, com os seus quase 300 mil filiados, estará em caravana indo a Brasília, na próxima semana, para participar e apoiar a aprovação de todos esses projetos.
Por fim, não poderia deixar a semana encerrar sem refletir sobre o silêncio que se ouve desses vidros e dessas paredes.
Deputado Arnaldo Moraes, acaba de entrar no ambiente que tem o maior número de coveiros por metro quadrado, no estado catarinense. Alguns podem dizer que estamos aqui fazendo o trabalho de Oposição, que é discurso ideológico, e tentaram levar para esse lado, mas é escandaloso o fato de que a Assembleia Legislativa não querer saber das irregularidades, falcatruas, roubos grosseiros, volumosos, nas Centrais Elétricas de Santa Catarina, Celesc.
Virou moda faz tempo, aqui no estado de Santa Catarina, falcatruas das mais diversas, com verdadeiras máfias para sugar dinheiro do serviço de água e saneamento, enquanto a maioria da população catarinense não tem serviço de saneamento básico. A da Palhoça é só uma. E precisamos falar as coisas como elas são. E falarmos aqui da nossa avaliação.
A composição política das últimas três gestões, do município de Palhoça, é a mesma gestão, é o mesmo bloco de poder político-partidário que governa o estado de Santa Catarina e que tem a imensa maioria esmagadora nesta Assembleia Legislativa.
Não e se isente o governo do estado com relação à determinação para que seja sepultada a CPI das Águas. Não se silencie esses microfones e a imprensa de Santa Catarina diante do fato escandaloso de que há mais de dois anos a Celesc fez uma auditoria, ela própria fez a auditoria, descobriu infinidades de falcatruas, encaminhou para o Ministério Público, encaminhou para a Polícia Civil, mas não encaminhou para a imprensa, para a sociedade e muito menos para a Assembleia Legislativa o resultado da auditoria. E até agora também ninguém foi intimado, ninguém foi denunciado. Mas o escândalo parece-me que já estava nessa auditoria que ninguém tinha conhecimento. São R$ 5,9 milhões roubados da Celesc.
Em três dias de sessão neste Parlamento temos nove deputados interessados em assinar uma CPI. É lamentável, inaceitável.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)