82ª Sessão Ordinária - 19/09/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, aqueles que nos acompanham na manhã desta quinta-feira neste plenário, pela TVAL ou pela Rádio Alesc Digital.
Quero referir-me a uma notícia que ouvi na Voz do Brasil, na noite de ontem. Estava com o rádio ligado e ouvi a notícia "alvissareira" de que o governo federal havia decidido leiloar mais um trecho de rodovia federal no qual seriam instaladas seis praças de pedágio.
Não é em Santa Catarina, deputado Serafim Venzon, aqui nós já temos os nossos pedágios, as nossas praças de pedágio.
E entrevistaram um caminhoneiro, que disse que isso seria uma maravilha. Na verdade, foi um truque jornalístico, se me permitem dizer assim, com todo respeito aos jornalistas, mas o caminhoneiro estava referindo-se à maravilha que seria a rodovia duplicada.
Agora, o teor da notícia é que estavam apresentando como necessidade para a duplicação a privatização, a instalação de seis pedágios num trecho de uma rodovia federal.
Nós já conhecemos, no estado de Santa Catarina, essa história de pedágio, essa vergonha de pagar pedágio para poder andar numa estrada. Nós já conhecemos esse embuste! A empresa que ganhou a licitação, na verdade é um monopólio internacional, o OHL, ficou de fazer o contorno viário, a alça viária da Grande Florianópolis até fevereiro de 2012 - isso fazia parte do documento e do contrato de concessão da rodovia! Nós já estamos em setembro de 2013, um ano e meio depois da data para o término da obra, e dizem que ela só vai começar no ano que vem. Mas já há gente afirmando também que ainda vai ser discutido novamente o traçado da obra.
É a sociedade refém dos interesses empresariais, dos interesses de monopólios internacionais, especialmente, mas nacionais também, evidentemente!
Esse negócio de pedágio em estrada é coisa da Idade Média, mas aqui apresentam como se fosse o suprassumo da modernidade. Pagar pedágio para quem? Para o senhor feudal, para aquele que controlava aquela parte do território. Muitas vezes era a própria igreja. Aliás, esse foi um dos motivos que levaram à irritação a massa francesa que fez a Revolução de 1789, a Revolução Burguesa, ou seja, justamente o peso enorme para os novos ricos - a burguesia, os empresários, o setor industrial - que tinham de pagar pedágio para transportar suas mercadorias de um lugar para outro. Esse foi um dos motivos da Revolução Francesa de 1789! E agora os pedágios são apresentados como o que há de melhor em termos de modernidade.
O governo federal, catarinenses, continua entregando rodovias e apresentando para a sociedade o embuste de que o monopólio que vai administrar a rodovia vai duplicar, vai triplicar, vai fazer alça de contorno. Em Santa Catarina, os seis milhões de catarinenses são testemunhas de que esses contratos não são cumpridos. Ou aqui no nosso estado está sendo cumprido o contrato que a OHL fez com o governo federal, por acaso?!
Além dessa questão das estradas e dos pedágios, há o problema do leilão dos poços mais generosos de petróleo, que é um debate que vamos ter que fazer num outro dia.
Mas como estamos na quinta-feira, não posso deixar de dizer e repetir que o governo deve atentar para que a proposta de política salarial para os trabalhadores da Segurança Pública não atenda de forma muito generosa, de novo, os setores da cúpula e não irrite os setores da base, porque a proposta que está em debate não interessa aos soldados da PM. É preciso que o governador e os seus secretários percebam que o soldado não está levando nada em uma proposta que pretende ser paga em dois anos e meio. Suponho que valha a mesma lógica para a base da Polícia Civil.
A reposição da inflação dá empate com a proposta que está sendo apresentada como sendo a oitava maravilha. Então, é preciso que o governo reflita sobre isso para não entrar numa encalacrada já que não consegue mais dizer que o teto não precisa ser daquele tamanho. E se o teto precisa ser daquele tamanho, com certeza o piso precisa ser de tamanho diferente daquele apresentado.
Por fim, antes de terminar a semana, para que ela não passe sem que se faça referência a este assunto, quero dizer que este parlamentar está distante de todas as notícias que envolvem a suposta corrupção em convênios do ministério do Trabalho, cujo titular é o presidente estadual do PDT, Manoel Dias. O nosso mandato e as pessoas que o construíram estão muito distantes disso. Não participamos de nenhuma negociata, acordo ou indicação de cargo em comissão, nem no atual ministério, nem no governo estadual anterior, no qual a imprensa diz que houve convênios administrados por pessoas ligadas ao PDT que talvez não tenham sido executados de forma tão republicana.
Quero deixar muito claro, repito, que não participamos disso, não fomos convidados. Achei estranho que não fomos convidados para fazer capacitação profissional de jovens. Nós, que conhecemos centenas de estudantes, de professores universitários que poderiam contribuir, e muito, em convênios com as universidades, inclusive, não fomos consultados sobre nada. Quer dizer, não estamos nesse mundo de coisas.
Não há como não fazer referência porque comprova o que havíamos dito na semana passada: a chantagem do ministro do Trabalho para permanecer no cargo. Havia falado para alguns meios de comunicação que chegou ao ministério por uma chantagem política: ou dá o ministério para esse pedetista que está lá e não a outro, ou o PDT não apoiará Dilma Rousseff em 2014. E cito o seu destempero na entrevista de ontem, ao jornal O Globo: "Se a Dilma me tirar, eu tomo providências!" "Quais as providências?", perguntou o repórter. "Impublicáveis", respondeu o ministro.
Acho que isso só comprova de forma eloquente o fato de que o ministério do Trabalho está sendo ocupado pelo mecanismo da chantagem política. É lamentável que seja assim, é horrível que seja assim. Por outro lado, isso também lava um pouco a minha alma, porque um dos motivos pelos quais o PDT alega que preciso ser expulso do partido é que não participo da vida partidária, não ajudo a construir o partido. Mas se for para construir esse tipo de relação, de fato estou fora!
O nosso movimento e a organização política da qual faço parte tinham um acordo com o Maneca Dias, que ele rompeu. Não participamos de absolutamente nada desse mar de coisas que tem aparecido na imprensa e que envergonha a sociedade e qualquer militante.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)