Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
21ª Sessão Ordinária - 29/03/2011
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ontem pela manhã, promoveu um evento para discutir a duplicação da BR-101/sul, o anel viário da Grande Florianópolis e a questão da mobilidade urbana não somente na região da Grande Florianópolis, como em todo o estado de Santa Catarina.
Trata-se de um assunto que temos trazido permanentemente a esta tribuna, mas parece-me que a coisa não anda. Mas eu sei onde pega esse negócio: pega na Agência Nacional de Transportes Terrestres. São uma vergonha essas agências nacionais que ajudei a criar como deputado federal, pois simplesmente não funcionam! Não é somente a ANTT que não funciona! A Agência Nacional de Telecomunicação também não funciona! A telefonia no Brasil é um problema muito sério! Eu costumo receber, no meu telefone, aqueles recadinhos, aqueles torpedos da TIM e da Vivo com mensagens, com poesias, com sugestões de várias ordens, com frases de literatura, com horóscopo. Eu tento cancelar isso tudo, mas não consigo! Eu já pedi a esta Casa que fizesse o cancelamento dessas mensagens, pois o telefone é da Asssembleia, por escrito e simplesmente não cancelam! E quando recebemos um recado desses, um aviso de que há um recado no telefone, abrir, pagamos.
Então, o problema das agências no Brasil é muito sério! O governo federal precisa tomar providências! Eu até vou sugerir a esta Casa que realize uma audiência pública para tratar da questão da telefonia da TIM, da Vivo, trazendo o Procon, para darmos um basta nessa roubalheira! Porque é uma roubalheira e falta fiscalização da Anatel sobre a telefonia fixa e sobre a telefonia móvel no Brasil.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Edison Andrino, ontem v.exa. deveria estar aqui no plenário quando se manifestou, na audiência pública, o representante da tal de ANTT. Foi o maior absurdo que ouvi na minha vida pública! O representante da tal de Agência Nacional de Transportes Terrestres veio defender a concessionária, a cobrança do pedágio, contra o contribuinte, contra o usuário! Foi a coisa mais absurda que ouvi na minha vida pública. E quem estava naquela audiência viu o absurdo que foi.
Num outro momento, e v.exa. lembra, quando aprovamos uma lei por unanimidade proibindo a cobrança de pedágio para os moradores de Palhoça, quem deu a carta de defesa da concessionária foi a ANTT, novamente defendendo a cobrança, a privatização, o pedágio.
Então, é assim que agem a Aneel, a Anatel, a ANTT, a Ana, a banana, tudo! Essas porcarias de agências estão mais reais que o rei! Essa é a verdade! E o que está fazendo a Anvisa com os fumicultores do Brasil é outro absurdo!
O fato é que o Congresso Nacional deu poder demais para essas agências, o governo deu poder demais, e agora tem que desmontar, porque ninguém está segurando mais esse negócio. Essas agências se acham superiores, estão acima do bem e do mal! Se o Congresso Nacional não tomar providências rapidamente, verá, cada vez mais, usurpada a sua função, porque é isso que essas agências estão fazendo. E elas geralmente não vêm aqui quando são chamadas, mas quando vêm é para debochar, como fez o representante da ANTT na tarde de ontem.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu agradeço o aparte de v.exa.
A função dessas agências é defender o consumidor, é fiscalizar as concessionárias e defender o estado, mas, lamentavelmente, estão defendendo as concessionárias.
Quanto à ANTT, deputado Joares Ponticelli, tive a oportunidade de ir a Brasília com a comissão de Transportes para participar de uma audiência para resolver o projeto do sistema viário da Grande Florianópolis. Fomos atendidos pelo terceiro escalão da ANTT. O projeto inicial da empresa que ganhou a concorrência era construir 50km de anel viário duplicado, que começaria em Biguaçu e iria até Palhoça. Agora o tal anel viário já está com menos de 30km sem duplicação e parece-me que não dão a mínima importância ao trabalho, à mobilização desta Casa.
Eu acho, sr. presidente, que deveríamos unir esforços com o Congresso Nacional, com os deputados federais e senadores, porque me parece que a ANTT se preocupa muito mais com a crítica, com a solicitação, com o trabalho dos deputados federais e senadores do que com os deputados estaduais.
Quem sabe poderíamos fazer uma reunião, em Brasília, na ANTT, juntamente com o Fórum Parlamentar Catarinense, para resolvermos essas questões.
Não é possível! Até hoje não entra na minha cabeça, por mais que eu procure entender, a cobrança de pedágio na BR-101/sul que não está duplicada! Porque quando se cobra pedágio, ele é cobrado pelo serviço prestado. E, por incrível que pareça, quem está cobrando é quem sempre foi contra o pedágio. Que me desculpem os companheiros do PT, mas quando se falou em cobrar pedágio da SC-401, a senadora Ideli Salvatti, que na época era deputada estadual, foi frontalmente contrária.
Não pode! É impossível! Via pública não pode cobrar pedágio! Já pagamos impostos, já pagamos taxa de emplacamento de veículo, isso e aquilo. Agora estão cobrando pedágio de uma rodovia que sequer está duplicada.
Além disso, a empresa que ganhou a cobrança do pedágio do trecho norte da BR-101, no contrato de concessão para a cobrança do pedágio, teria a obrigação, está escrito, de fazer o projeto e o contorno da Grande Florianópolis. Mas o projeto não está pronto!
Na última audiência de que participamos em Brasília o projeto seria entregue até o final de 2010, agora está previsto para 2011, mas ainda não há projeto nem licença ambiental. Eu acho que esta Casa está impotente diante do desinteresse da Agência Nacional de Transportes Terrestres no tema.
Por isso faço um apelo a todos os srs. deputados, principalmente aos interessados nesse assunto, para que nos juntemos à bancada federal para resolvermos essa questão.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Edison Andrino, quero parabenizar v.exa. pelo tema abordado.
Ontem, nesta Casa, foi realizada uma audiência pública relacionada à duplicação do trecho sul da BR-101, ao rodoanel da Grande Florianópolis, à BR-470 e ao pedagiamento. Já está confirmada para o dia 12 de abril, às 14h30, uma reunião com o ministro, lá em Brasília. Estarão presentes o Fórum Parlamentar Catarinense, a comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, o DNIT e também as empreiteiras.
Por isso é importante a sua manifestação, o seu discurso, para que possamos estar todos juntos fazendo pressão.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu agradeço a sua manifestação, espero que consigamos mobilizar a bancada federal para essa audiência pública e que, acima de tudo, a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - defenda o usuário, o consumidor, o povo de Santa Catarina, e não a empresa que ganhou a concessão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)