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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

26ª Sessão Ordinária - 07/04/2011

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Srs. deputados, deputada Ana Paula Lima, que dirige esta sessão, gostaria de pegar uma carona no discurso do deputado Marcos Vieira, que sugeriu a criação, nesta Assembleia Legislativa, de um fórum para discutir, apressar e encerrar definitivamente a novela da internacionalização do Aeroporto Hercílio Luz, com a construção do novo terminal.

Tenho uma preocupação muito grande no que diz respeito aos cortes do governo federal, pois a própria presidenta Dilma Rousseff tem anunciado que ajustes precisam ser feitos.

Temos o anel viário da Grande Florianópolis, que é uma obra que nos levou a fazer várias reuniões em Brasília. Inclusive, na Assembleia Legislativa, a comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano já se manifestou por várias vezes, mas infelizmente o anel viário, cujas obras deveriam ter início em 2011, sequer tem projeto de engenharia pronto. A empresa já está cobrando pedágio há mais de três anos, inclusive no trecho não duplicado, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, que tem a obrigação de fiscalizar a iniciativa privada e defender o poder público, até agora não tomou nenhuma providência.

Estamos muito preocupados, pois segundo uma matéria do Diário Catarinense, no último final de semana, o engenheiro responsável pela restauração e reforma da ponte Hercílio Luz diz que sem dinheiro não há como dar prazo. E disse mais, afirmou que a ponte Hercílio Luz pode cair se não houver recursos necessários para reforma e restauração desse nosso patrimônio histórico, tombado pelo governo do estado de Santa Catarina e um patrimônio do povo catarinense.

O contrato com a empresa restauradora é de R$ 163 milhões. Foram gastos, de 2008 até agora, R$ 28 milhões, que representam 15% do valor necessário para recuperar a ponte Hercílio Luz. Aí pergunto: se já gastaram R$ 28 milhões - fora os R$ 172 milhões gastos de 1982 para cá -, estão faltando mais de R$ 100 milhões para que a ponte fique pronta. Ou seja, foram investidos vultosos recursos que poderiam ter sidos aplicados em outra obra, em outro setor da economia de Santa Catarina. De qualquer maneira, não podemos deixar a ponte Hercílio Luz da maneira em está, mas fontes do próprio governo estadual afirmam que os recursos investidos na ponte poderiam ser aplicados em outras prioridades catarinenses e que poderíamos buscar recursos através da Lei Rouanet, que incentiva patrimônio tombado, para concluir a reforma da Hercílio Luz. Mas se não conseguirmos recursos através da Lei Rouanet, vamos deixar a ponte Hercílio Luiz cair?

Então, esta Casa, deputada Ana Paula Lima, tem que criar um fórum. E faço um apelo ao deputado Marcos Vieira, no sentido de que não se crie um fórum para tratar somente da questão do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, mas para ajudar na busca de recursos junto ao governo federal para o aeroporto, para o anel viário e para a ponte Hercílio Luz. Porque os únicos órgãos que possuem recursos para aplicar através da Lei Rouanet são estatais como a Petrobras, a Eletrosul e a Vale do Rio Doce. Onde vamos buscar R$ 100 milhões?!

Então, creio que esta Casa tem um papel político fundamental, no sentido de auxiliar o governo do estado a sensibilizar o governo federal na busca desses recursos.

Também temos obras que começaram no governo passado que não sabemos por que começaram nem aonde vão. Por exemplo, a arena multiuso de Canasvieiras e sobre isso a deputada Angela Albino marcou uma audiência pública para hoje, às 14h, aqui na Assembleia Legislativa. Nessa obra já foram gastos mais de R$ 7 milhões, mas lá está um esqueleto, que você não sabe se vai continuar. Parece-me que há problemas de contrato, que a Caixa Econômica Federal não quer liberar o financiamento do contrato feito porque não foram cumpridas algumas obrigações.

Então, são obras que dizem respeito ao estado de Santa Catarina, mas principalmente à capital dos catarinenses. Precisamos criar um fórum de deputados, principalmente os deputados da Grande Florianópolis.

Quanto à questão do saneamento básico, precisamos resolver de uma maneira integrada, e para isso precisamos criar a região metropolitana, que consta de lei aprovada por esta Casa, mas cuja estrutura administrativa ainda não foi definida através de decreto do Poder Executivo.

Então, solicito ao deputado Marcos Vieira que o fórum sugerido por ele tenha uma abrangência maior, que trate do aeroporto, que trate do anel viário, que trate do saneamento básico da Grande Florianópolis e que trate deste patrimônio importante para todos nós, catarinenses e florianopolitanos, que é ponte Hercílio Luz. Imaginem esta cidade sem essa referência física, histórica, que é a ponte Hercílio Luz!

Precisamos buscar recursos, mesmo porque já se investiu muito na ponte e não tem sentido deixar a recuperação parada. Discordo da opinião de alguns de que a ponte recuperada, restaurada, não serviria para nada. Não é verdade! O próprio engenheiro responsável diz que ela pode ser aproveitada para o sistema viário de Florianópolis, tendo no futuro, acho que não é um sonho, uma ilusão, um metrô de superfície, para que o transporte coletivo comece a substituir o transporte individual.

Hoje um cidadão me perguntava na rua como iríamos resolver o problema do trânsito em Florianópolis e respondi que enquanto forem emplacados de mil a dois mil veículos por mês na cidade, enquanto forem emplacados quase 15 mil veículos por ano, não há sistema viário que resolva. O governo precisa urgentemente - e não falo somente do prefeito Dário Berger, mas também do governo do estado e do governo federal, principalmente - definir políticas públicas claras a respeito do transporte coletivo deste país. As cidades não terão solução para o transporte coletivo enquanto não houver uma política do governo federal para incentivá-lo.

Por isso, é importantíssimo discutir essas iniciativas de transporte marítimo e de sistema de metrô de superfície, mas que também se aplique e aí depende de políticas...

(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)