14ª Sessão Ordinária - 09/03/2011
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, estávamos conversando com o líder do governo sobre uma reunião do governador com a base, que está prevista para ocorrer na quarta-feira, dia 16, e precisamos que o deputado Elizeu Mattos se empenhe para fazer uma mudança de agenda, porque é preciso que a partir dessa sexta-feira, deputados Darci de Matos e José Milton Scheffer, esta Casa, além dos deputados que já estão envolvidos nessa questão das consultas que a Anvisa está fazendo sobre as novas resoluções com relação ao controle da plantação de fumo, tenha um envolvimento ainda maior, porque as informações que temos de Brasília não são nada animadoras. O que se afirma em Brasília é que a Anvisa está pronta para transformar essas consultas públicas em resolução já a partir do começo de abril. Se isso acontecer haverá uma crise ampliada no setor produtivo de Santa Catarina sem precedentes.
A rizicultura já enfrenta problemas de toda sorte, até porque, lamentavelmente, a produção de arroz está caindo e os contratos que o Brasil têm com o Mercosul ainda fazem entrar mais de um milhão de toneladas, deputado José Milton Scheffer, o que prejudica ainda mais o nosso rizicultor. E agora as 57 mil famílias produtoras de fumo em Santa Catarina estão na iminência também de entrar num processo de desmonte da cultura sem precedentes.
O deputado Sargento Amauri Soares conhece bem o setor, uma vez que lá em Imbuia produz-se muito fumo e também em todo o alto vale. Aliás, v.exa., assim como eu, foi plantador de fumo, além de tantos outros deputados.
Precisamos agora, deputado Volnei Morastoni, mostrar para a Anvisa que há um equívoco no conteúdo dessas consultas. V.Exa., até pela profissão que exerce, tem um histórico de combate ao uso do cigarro, e eu respeito isso e acho que v.exa. faz muito bem em dedicar-se tanto a essa causa. Mas não é proibindo a produção que vamos diminuir o consumo do fumo, até porque se isso resolvesse ninguém consumiria maconha, cocaína e crack neste país e em nosso estado, deputado Ismael dos Santos, e não teríamos já 30% do cigarro que se consome contrabandeado do Paraguai.
Se simplesmente forem implementadas essas resoluções que estão ainda em fase de consulta pública, não tenho a menor dúvida, deputado José Milton Scheffer, de que haverá um incremento extraordinário do contrabando de cigarro no Brasil. E aí, deputado Valmir Comin, os produtores, principalmente do fumo tipo burley, não vão ter mais como sobreviver, porque o nosso modelo fundiário não permite, em curto espaço de tempo e sem subsídios, a substituição de cultura.
Precisamos, sim, de uma política agrícola que permita essa substituição, mas isso tem que ser feito gradativamente. Não podemos, de uma hora para outra, impedir que esse tipo de fumo seja produzido, porque essas famílias vão padecer. Não há outra saída neste momento, porque a cultura do fumo ainda é, deputado Ismael dos Santos, a que, numa pequena propriedade, com pouca mão de obra e em pouco tempo, dá maior rentabilidade. Ela ainda é a cultura que, para o agricultor, dá a maior rentabilidade; é ela que garante, efetivamente, o sustento da sua família e nós precisamos irmanar-nos.
Na próxima sexta-feira, deputado Darci de Matos, certamente estaremos juntos lá em Santa Cruz do Sul com os deputados José Milton Scheffer, Aldo Schneider, Manoel Mota e com todos aqueles que se estão movimentando para participar da grande mobilização que haverá no Rio Grande do Sul. Espera-se algo em torno de quatro a cinco mil fumicultores naquele evento, e nós, de Santa Catarina, precisamos estar lá também.
Agora o governo Tarso Genro, graças a Deus, sensibilizou-se, porque havia, deputado Volnei Morastoni, pelo que se sentia, até uma resistência do próprio governo, uma vez que é a Anvisa que está fazendo essa consulta. Mas as últimas informações que temos do Rio Grande do Sul é que o governo daquele estado sensibilizou-se e, assim como o nosso, está abraçando a defesa dos fumicultores.
No dia 14 realizaremos uma audiência pública nesta Assembleia, por proposição minha e do deputado Darci de Matos, que será capitaneada pelo deputado Aldo Schneider, como presidente da comissão de Agricultura, e pelo deputado José Milton Scheffer, como presidente da comissão de Economia. É importante também que façamos uma grande mobilização de Santa Catarina.
No dia 16, quarta-feira, haverá a reunião com o governador, e por isso o nosso apelo para que o líder do governo mude essa reunião para que todos nós possamos, junto com o Fórum Parlamentar Catarinense, com o Fórum Parlamentar Gaúcho e com o Fórum Parlamentar Paranaense, participar no sentido de tentar sensibilizar a Anvisa para que reveja aquilo que está embutido no conteúdo dessas resoluções.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Joares Ponticelli, parabéns pelas suas ações no sentido de proteger os fumicultores de Santa Catarina, do sul do Brasil e do país, juntamente com os demais deputados.
Em nosso entendimento - e já tratamos desse assunto na comissão de Agricultura, deputado Volnei Morastoni -, a proposta da Anvisa é clara. Essas duas consultas públicas, a que proíbe a exposição do cigarro no momento da venda e a que proíbe a mistura dos ingredientes na fabricação, têm um único objetivo: dar um golpe fatal nos produtores de fumo do Brasil. E só em Santa Catarina são 60 mil produtores!
Por isso, temos que fazer uma cruzada dos partidos de todas as regiões, para que possamos sensibilizar a Anvisa e reverter essas duas consultas públicas. Afinal de contas, são pequenos produtores que estão com suas atividades colocadas em risco neste momento, com as duas consultas públicas.
Parabéns, deputado Joares Ponticelli.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Darci de Matos.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado Joares Ponticelli, também sou solidário ao problemas das 60 mil famílias de fumicultores de Santa Catarina. Confesso que ainda não tenho conhecimento dessas medidas da Anvisa, mas pretendo inteirar-me.
Agora, precisamos avançar e superar essas dificuldades, inclusive no sentido de, futuramente, substituirmos esses cultivos. Naturalmente, essas famílias precisam dos subsídios encontrados no cultivo do fumo e não no cultivo do feijão, do milho etc. Por isso já propus, em outro mandato nesta Casa, através de projeto de lei, que substituíssem o cultivo do fumo pelo cultivo de plantas medicinais, de flores, de alimentos.
Precisamos de bom senso para avançar, mesmo que seja no fumo para exportação, porque fiquei impressionado, em viagens pela Europa ou mesmo na China, com o alto índice de fumantes. E não podemos negar os avanços que tivemos no Brasil, no combate ao fumo.
Lembro-me que, no meu primeiro mandato nesta Casa, em 1995, subi nesta tribuna com máscara porque aqui todos fumavam nos corredores, nas salas de reuniões, mas avançamos muito nesse sentido, no Brasil todo. Por outro lado, sei que esse é um problema social da maior envergadura que precisamos tratar com muita atenção, com muito carinho.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Volnei Morastoni, incorporo a sua responsável manifestação ao meu pronunciamento, pois conheço a sua luta. Também peguei a fase em que alguns cinzeiros permaneciam no plenário. Foi todo um processo a ser vencido.
Na questão do produtor em si, até concordo que se faça a substituição, mas é preciso, primeiramente, encontrar alternativas porque não podemos permitir que essas quase 60 mil famílias percam a sustentabilidade. É preciso fazer uma mobilização e, para tanto, conclamo todos, de sexta até quarta-feira que vem, no Congresso Nacional, a reverter esse quadro junto à Anvisa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)