46ª Sessão Ordinária - 31/05/2011
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados, quero cumprimentar os professores presentes nesta Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina, todos os srs. deputados, o sr. presidente, o público que nos acompanha. Gostaria, ocupando o tempo do PMDB, de fazer uma retrospectiva de como foi criado o ministério da Pesca, em Brasília.
Por dez anos coordenei uma frente parlamentar de pesca em Brasília, e houve uma luta muito grande para que a pesca saísse do Ibama e tivesse um setor próprio de fomento, porque a função do Ibama é de fiscalizar, é de estabelecer regras no que diz respeito à preservação e ao meio ambiente.
Nos países mais desenvolvidos do mundo há os respectivos ministérios da Pesca. E cito a Nova Zelândia, a Espanha e o Japão como exemplos. Estou citando três países que produzem muito peixe, que pescam muito.
No Brasil, quem cuidava da pesca era o setor que não era de fomento, o Ibama, que tinha a função de fiscalizar, prender e multar.
Antes da pesca ser coordenada pelo Ibama existia a Sudepe, que tinha muitos problemas. O então presidente Collor, em vez de cuidar do doente, que era a Sudepe, resolveu matá-lo, ou seja, extinguiu o órgão e colocou a pesca, indevidamente, sob o comando do Ibama.
Essa nossa luta teve êxito quando o ex-presidente Lula, na época candidato à Presidência, no Rio de Janeiro, resolveu admitir a criação do ministério da Pesca. Primeiro foi criada uma secretaria.
Digo aqui, srs. deputados que quando a medida provisória foi para a Câmara Federal criando a secretaria da Pesca, este deputado foi autor de mais de 15 emendas à medida provisória, porque simplesmente o Ibama resolveu ficar com as competências que tinham que ser oriundas do setor de fomento que era a secretaria da Pesca. Conseguimos aprovar várias emendas à medida provisória que se transformou na secretaria da Pesca e depois no ministério da Pesca.
Na realidade, muito pouco se avançou no aspecto de melhoria do setor pesqueiro no Brasil, apesar de defendermos piamente a importância do ministério da Pesca não somente para Santa Catarina, mas para todo o Brasil, e muito mais para o nosso estado que tem uma tradição pesqueira muito grande.
Srs. deputados, quero até fazer um alerta aos deputados do PT, pois sabemos que a deputada Ideli Salvatti, ex-senadora, tem dificuldade de lidar com este segmento, porque não era do ramo. É bem verdade que ela é uma professora, uma pessoa inteligente, aprende com facilidade, mas acho que ela precisa se assessorar melhor no ministério da Pesca, porque não é possível o que está acontecendo com os barcos industriais que pescam tainha em Santa Catarina.
No ano passado, tínhamos 82 barcos licenciados pelo Ibama. Já iniciamos a safra da tainha no dia 15 de maio, e houve uma prorrogação do dia 1º para o dia 15, um fator que beneficiou o peixe, no sentido de dar um prazo maior para que ela possa fazer o ciclo da desova. Mas dos 82 barcos, até agora o ministério da Pesca só licenciou 54 embarcações. Temos 28 embarcações abastecidas com as redes, com a tripulação, sem condições de pescar. E o ministério da Pesca, por outro lado, cometeu o contrassenso de licenciar 16 novas embarcações que não pescaram ano passado.
E qual é o argumento que usa o ministério da Pesca, a ministra Ideli? Dizem que não tem peixe para todos. Mas baseados em quê? Baseados no parecer do Ibama sem nenhum estudo científico, sem uma pesquisa feita com mais profundidade que justifique essa medida que é absurda! E o mais absurdo é que acho que o ministério da Pesca tem que enfrentar o Ibama nessa hora, tem que bancar o Ibama. A presidente Dilma, quando era ministra, enfrentou o Ibama, tomou iniciativa contra manifestações do Ibama em várias construções de hidrelétricas no Brasil.
Quem conhece profundamente a pesca tem que saber que não é cancelando licença dos barcos que vamos resolver o problema da falta de pescado. Por que não estabelecer uma cota para que cada embarcação possa pescar?
Gostaria de saber qual é o critério que usou o ministério da Pesca para credenciar 54 embarcações e deixar 28 embarcações de fora. Acho isso um absurdo. E há uma reclamação muito grande do setor, de que a senadora Ideli Salvatti, ministra da Pesca, não recebe o segmento, não quer conversar com o segmento da pesca. Então, é um absurdo!
O Ibama baixou a Portaria n. 171, estabelecendo que os barcos de pesca, na costa do Rio Grande do Sul, só podem pescar a dez milhas da costa. Em Santa Catarina, a cinco milhas da costa. E todos que sabem e conhecem a safra da tainha, sabem que a tainha é um peixe que faz o ciclo da desova costeando a costa do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Dez milhas? Quem é que vai praticar dez milhas, onde é que está a tainha? Está dentro das dez milhas? Não! Está dentro das dez milhas para a terra, mas você só pode pescar lá fora. Então, na realidade, acho que o ministério da Pesca tem que começar a enfrentar a Ibama, senão não vale a nossa luta.
Peço à nossa assessoria que projete aqui... Nesta semana visitei um estaleiro em Biguaçu e deparei-me com nove embarcações acima de 33, 34 pés, que custam no mínimo acima de R$ 500 mil cada uma. Há seis meses, aproximadamente, essas embarcações estão numa marina em Biguaçu, e o ministério da Pesca provavelmente está pagando aluguel. São embarcações nas quais se vê escrito ministério da Pesca, construídas em Santa Catarina, mas o que quero saber do ministério da Pesca é se a finalidade dessas embarcações é fiscalizar, patrulhar a costa de Santa Catarina. Gostaria de saber se essas embarcações são para o Brasil inteiro, se são apenas para uso em Santa Catarina e quanto o ministério da Pesca está pagando de aluguel para a marina, para elas ficarem lá.
Isso também é rasgar dinheiro público, porque não tem tripulação para essas embarcações. E o ministério vai ter que fazer concurso, porque uma embarcação dessa envergadura, desse tamanho, precisa de no mínimo dois tripulantes para botá-la em funcionamento.
Então, deputada Ana Paula Lima, v.exa. que acabou de fazer um pronunciamento falando em rasgar dinheiro público, saiba que isso é rasgar dinheiro público. Essas embarcações do ministério da Pesca, numa marina em Biguaçu, sem utilidade, pagando aluguel?! Quero saber quanto custaram e para onde vão essas embarcações. São nove barcos que, diria sem medo de errar, não custam menos de R$ 500 mil. Ou seja, nove embarcações são R$ 4,5 milhões parados! Mas por que estão parados? Foram pagas, foram construídas, não servem? Isso é como se o governo do estado comprasse um carro para a Segurança e ficasse exposto numa oficina, numa garagem, pagando aluguel.
Então, espero que o ministério da Pesca, primeiro, atenda ao segmento pesqueiro industrial, que é importante para Santa Catarina, e ouça um pouco aqueles que entendem de pesca, para não comer pela mão do Ibama, porque já ficamos mais de 20 anos com a pesca sob o comando do Ibama, e não foi uma experiência muito boa.
Sabemos que o Ibama tem um segmento que não quer perder a influência sobre a pesca, e aí fica interferindo indevidamente naquilo que é competência da ministra Ideli Salvatti.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Um aparte, deputado?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Meu caro deputado Edison Andrino, v.exa., como um bom ilhéu, é um grande conhecedor da pesca, sempre atuou nessa área como deputado federal, no comando da Frente Parlamentar da Pesca, e já trocamos algumas idéias sobre essa situação momentânea da pesca da tainha.
Até estava, neste momento, tentando falar com o gabinete da ministra, porque o último contato que mantive foi na sexta-feira, dia em que obtive a informação de que 53 embarcações já estavam licenciadas, faltando somente sete, sendo que até as 18h deveriam estar prontas as 60 portarias para publicação, a fim de completar a cota de 60 embarcações licenciadas. A segunda informação que obtive foi de que na segunda-feira, ontem, portanto, sairiam as outras 22, completando 82 licenças.
Deputado Edison Andrino, concordo com v.exa. que esse imbróglio entre o Ibama e os ministérios da Pesca e do Meio Ambiente tem que ser resolvido definitivamente, até para fortalecer o próprio ministério da Pesca.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Quero agradecer ao deputado Volnei Morastoni, que também é um lutador em prol da pesca em nosso estado. Participei de muitos eventos em Itajaí com s.exa., quando era prefeito, como também nesta Casa, durante o seu primeiro mandato de deputado estadual.
Sr. presidente, é importante que a ministra Ideli Salvatti enfrente o Ibama, porque esse instituto cria regras sem base científica alguma! Deveria o Ibama, isto sim, estabelecer cotas para os barcos.
Gostaria ainda, srs. deputados, que a ministra da Pesca nos esclarecesse por que esses barcos não estão sendo usados, uma vez que são embarcações caríssimas, bem equipadas, que têm uma função importante. Não pode o ministério da Pesca adquirir barcos desse porte e deixá-los jogados numa marina, pagando aluguel.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)