57ª Sessão Ordinária - 28/06/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, pessoas que nos visitam no dia de hoje, quero também falar, dentro da linha de vários deputados e deputadas desta Casa, sobre essa importante ação proposta, na semana passada, pela nossa bancada, de reunir os líderes e discutir a polêmica da greve do Magistério. E ontem a deputada Luciane Carminatti nos representou nessa reunião e tirou um conjunto de encaminhamentos.
Com certeza, sras. deputadas, srs. deputados, professores e professoras que estão nessa luta, o diálogo continua sendo o melhor caminho para o processo. Mas para isso são necessárias ações. E esperamos que esta semana o governador nos apresente, nessa nova lei que virá para a Assembleia Legislativa, uma política diferenciada, que de fato possa por fim a essa mobilização e a esse impasse colocado, a fim de que os professores voltem para a sala de aula.
Concordo com v.exa., deputada Luciane Carminatti, quando diz que não pode vir para cá o que está na medida provisória. Entendemos que o governo não retira as medidas provisórias somente por retirar, mas porque elas estão equivocadas. Há um retrocesso no processo das conquistas da categoria dos trabalhadores da Educação. Por isso o novo PLC terá que vir com essas correções. É dentro dessa expectativa que trabalhamos.
Quero fazer também, em nome da nossa bancada, uma reflexão. Esses primeiros cinco meses deste ano foram muito reveladores. Eles trazem presente muitos números, muitos dados que a nossa bancada já tinha levantado e apresentado para a sociedade catarinense, dados esses que agora estão estampados nas páginas dos jornais de Santa Catarina, deputado Volnei Morastoni. São desvios de recursos nas mais diversas áreas, como da Saúde, da Educação, da Segurança. E o que é mais triste é que há cinco meses o governador Raimundo Colombo ainda não mostrou a sua proposta, para que veio, afinal. Será que o plano de governo foi simplesmente uma promessa?
Enfim, continua, digamos assim, um navio encalhado, pois o governo está parado, não tem ações concretas; as ações que existem não avançam para resolver os problemas cruciais de Santa Catarina. No caso da Educação temos a greve dos professores, que mostrou o drama salarial dessa categoria de trabalhadores responsáveis em preparar o futuro do nosso estado por meio do conhecimento. Tornou-se público que Santa Catarina tem o pior piso salarial pago ao Magistério entre os estados do Brasil. A situação nas escolas está tão precária que professores e comunidades estão fazendo rifas para comprar itens básicos como, por exemplo, papel higiênico. Os professores levam fogareiros a álcool para esquentar marmita, já que o vale alimentação tem valor ridículo, e eles são proibidos de comer a alimentação dada aos alunos, devido à privatização da alimentação escolar.
Por meio da greve ficou evidente a falta total de transparência na aplicação dos recursos da Educação, em especial os recursos da Fundeb. Não há conselho que acompanhe a aplicação dos recursos do Fundeb. Os recursos do Fundeb não ficam em uma conta única e são usados para pagar, por exemplo, inativos. Só essa manobra tirou, no ano passado, R$ 232 milhões da Educação. Se somarmos os dados de 2003 a 2010, a conta sobe para R$ 2,7 bilhões desviados da Educação para pagar inativos. Além disso, o governo do estado não tem aplicado na Educação o valor de 25%, como determina a lei. Ele tem aplicado somente 22%.
Assim poderíamos trazer outras questões, como, por exemplo, que o Fundo Social e o Sintec, juntos, tiraram R$ 117 milhões da Educação no ano passado.
Então, srs. deputados, a questão é séria, a coisa não vai bem. E até os recursos dos arts. 170 e 171 para as bolsas de estudo não estão sendo aplicados. Além disso, na Segurança Pública a situação se mostra alarmante. As duas piores fugas no estado aconteceram nesses últimos meses.
O diretor da penitenciária estadual de Florianópolis, onde ocorreram as fugas, pediu demissão, porque várias vezes denunciou os problemas existentes e pediu investimentos urgentes do estado, mas nada foi feito.
Um decreto do governador, assinado no dia 20 deste mês, seis dias antes da fuga dos presos, retirou do Orçamento R$ 79 milhões que estavam destinados para recursos humanos dos órgãos da Segurança. Ele retirou esses recursos e destinou para outros fins. Então, são R$ 79 milhões a menos na Segurança Pública em Santa Catarina.
Na Saúde, deputado Volnei Morastone - e v.exa. é presidente da comissão de Saúde -, vemos a mesma situação. Há problemas gravíssimos, como a não aplicação da porcentagem constitucional na área da Saúde. A falta de gerenciamento e definição de prioridades é gritante. A ambulancioterapia segue firme e forte. Ambulâncias de todas as regiões do estado estacionam diariamente ao lado dos hospitais da capital trazendo milhares de doentes que rodam até 700km em busca de atendimento médico.
Faltam vagas nos hospitais. Os doentes são tratados nos corredores, e a estrutura de muitos hospitais é precária. As obras de ampliação nunca terminam. O governo do estado não pede credenciamento de UTIs e depois reclama que recebe pouco recurso do SUS.
Na questão da agricultura, principalmente na agricultura familiar, existia um orçamento de R$ 16 milhões, mas somente R$ 6 milhões foram de alguma forma liberados e aplicados nesse setor tão importante da economia catarinense.
Sr. presidente, faltam apenas 30 dias para se chegar aos seis meses de governo, e podemos dizer que a situação no nosso estado é preocupante nesses setores. Essas informações eram escondidas, não apareciam para a sociedade e a imprensa, mas nos últimos dias mostram claramente a situação que vive a política pública de Santa Catarina. Questões que eram prioritárias na campanha - e que já citei há alguns dias - do governador Raimundo Colombo parece que foram para terceiro, quarto, quinto e sexto planos.
Então, sr. presidente, srs. deputados e público que nos acompanha, precisamos de uma grande ação do governador Raimundo Colombo para resolver esses grandes problemas pelos quais Santa Catarina passa.
Além da problemática da greve, à qual não se dá um encaminhamento concreto, e além do problema da saúde pública catarinense, há uma grande preocupação da sociedade catarinense devido às grandes fugas nos presídios, o que tem amedrontando a sociedade catarinense. Há falta de policiais nas ruas. Existem pequenos municípios no oeste que possuem apenas um policial para ajudar a cuidar da população.
Então, sr. presidente e srs. deputados, esse é o desafio que levanto neste dia e também o alerta que faço como membro da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)