Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

82ª Sessão Ordinária - 06/09/2011

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Agradeço, sr. presidente, a sua generosidade, ao tempo que comemoro duplamente o seu aniversário, posto que faz cabalísticos 65 anos! Que se repita essa data festiva muitas vezes. Parabéns!

Sr. presidente, quero também parabenizar o Partido dos Trabalhadores, deputada Luciane Carminatti, pelos avanços de gênero. O PCdoB instituiu uma cota de 30% às mulheres, o que consideramos um avanço. Que bom que o Partido dos Trabalhadores dá exemplo e aprofunda ainda mais a democracia de gênero, o que, sem dúvida nenhuma, vai puxar outros partidos, como o nosso também, para que possamos igualar a participação de mulheres, jovens e a população negra com mais espaços na vida política.

Mas trago dois temas. O primeiro dele é mais significante, pois a cidade e o estado têm-se debruçado sobre ele nos últimos dias. O que aconteceu na Celesc? O que acontece na Celesc? O que acontece no governo do estado?

Ouvi, com grande assombro, a mídia usar a expressão: "Sumiram R$ 51 milhões". Ora, somem batons nas bolsas das mulheres, somem brinquedos dos nossos filhos perdidos no meio do quintal. Mas R$ 51 milhões não somem! Eles podem ter sido desviados, mas não podem ter desaparecido! E se desviados foram, é preciso que identifiquemos o agente público responsável pelo desvio.

No entanto, para não ter nenhuma postura de julgamento prévio, nenhuma postura de condenação prévia, nosso mandato teve a aprovação por unanimidade deste Plenário de pedido de informação, pois queremos saber o que está acontecendo. Até porque, graças às redes sociais que são instrumentos fantásticos de democratização, tivemos a notícia de que a Monreal não tem somente um contrato com a Celesc, mas três! E somando os três, são R$ 118 milhões. Não são R$ 51 milhões. São R$ 118 milhões! Então, temos que entender o que aconteceu, temos que entender como aconteceu, por que aconteceu, onde está esse dinheiro e como vai ser devolvido aos cofres públicos.

O outro tema que me enche de perplexidade é o seguinte: por que um governo, que é composto pelas mesmas forças políticas do governo anterior, instala uma auditoria tão barulhenta como essa? Inclusive, a Monreal já afirmou, deputado Moacir Sopelsa, defendendo-se não do que está sendo acusado, mas acusando a própria auditoria, que ela foi contratada sem licitação e que por isso não seria válida.

Em nenhum momento explica a Monreal por que a Celesc abriu mão da forma mais eficaz de combater a inadimplência das contas de luz, que é simplesmente cortar o fornecimento, e celebrou um contrato que lhe dava 13% de honorários pela cobrança, que a Celesc pagou antecipadamente. Supondo, então, um contrato de R$ 100 milhões de inadimplência, R$ 13 milhões foram para a Monreal antes de ela cobrar a dívida. Para nós isso é um absurdo, ninguém faz isso, nem o dono da quitanda da esquina.

Tem outra coisa que nos enche de questionamento. O que acontece hoje no governo do estado de Santa Catarina? Que forças se movimentam hoje dentro do governo do estado de Santa Catarina? Por que fizeram uma auditoria que fez questão de ser pública?

Senhores, quem é que fica na berlinda até prova em contrário? Porque hoje é assim no Brasil, ou seja, precisamos provar inocência. Não é mais o acusador que precisa provar a sua denúncia, agora é o denunciado que precisa provar a sua inocência.

Obviamente que essa denúncia vulnera o então presidente da Celesc, que é exatamente a figura mais relevante dentro do governo do estado, do PMDB, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira. Repito, ninguém vai fazer julgamento precipitado e ninguém vai dizer quem fez e o que não fez. O governo do estado vai dizer para nós, através do pedido de informação que fizemos. Mas é preciso dizer que aos olhos de quem está de fora caminha a passos largos, dentro do governo, um processo de fazer efetivamente o vice-governador do estado de Santa Catarina o Cristo dessa história, eis que é o primeiro nome que vem, já que foi o então presidente.

O que aconteceu? Esses contratos, que não é um, são três, e nos próximos dias já vamos ter prova disso, inclusive. Esses contratos foram, sim, celebrados à época, mas passaram por várias administrações, e cada uma vai levar uma parte disso, todas do PMDB. E como é que o governo do estado de Santa Catarina mira, então, na própria base do governo?

Eu hoje li aqui com espanto a base do governo se articular para derrotar. Muita gente falando bem grosso aqui "nós vamos derrotar". Mas foi uma tragédia o que aconteceu aqui, porque não se derrotou o governo, derrotou-se o Parlamento. É uma pena que a base do governo não se equivocou quando, por exemplo, foi votar a tragédia que foi o PLC relativo aos professores, que até hoje reclamam que estão ganhando menos, porque ganharam R$ 15 de reajuste, ou que perderam uma série de direitos que eram a sua conquista histórica. Que pena que a base só se equivoca na hora de votar veto, porque estão tão acostumados a seguir a cartilha do governo que não sabem nem apertar o n. 2, para seguir contra o veto.

Precisamos entender o que está acontecendo no governo do estado. E na próxima sessão vamos pedir outra informação ao governo do estado, para saber que outras auditorias estão em andamento no governo do estado ou se apenas tem auditoria para mirar em determinados membros do governo do estado. Tem endereço? Por que a Celesc começou a fazer? Nós queremos a apuração rigorosa disso; nós temos que discutir nas nossas bancadas a hipótese, inclusive, de fazer uma CPI sobre o assunto, porque o tema assombra qualquer um que tenha a mínima mente.

Hoje, recolhemos os arquivos, uma carta de Lirio Parisotto, quando saiu do Conselho Administrativo da Celesc, dizendo já desse contrato como real, já dizendo isso no ano passado. Lirio Parisotto já dizia isso.

Na metade do ano passado eu não era parlamentar, mas agora de posse de mandato certamente vamos ajudar a entender o que aconteceu na Celesc com esse documento de Lirio Parizotto, que não diz só isso, que não fala só da Monreal. Fala, por exemplo, dos postes que foram comprados com dispensa de licitação e sem uso nenhum de qualquer parâmetro comercial que possa ser encontrado no Brasil, absurdamente fora dos padrões minimamente razoáveis de mercado.

Vamos, através desses documentos que tem chegado, repito, sobre essa mídia extraordinária, de democracia da informação, que são as redes sociais... Foi anunciarmos que faríamos o pedido de informação, choveu informação. E estamos esperando a prova documental para falar sobre isso.

Quero repercutir na tribuna a coluna de Adelor Lessa, articulista de Criciúma, que hoje fala sobre a via rápida de Criciúma, que vai se tornar a via da lengalenga. E já é a via da lengalenga.

De vez em quando tem um, lá em Criciúma, que faz um show pirotécnico para dizer que agora vai. "Vamos fazer PPP", mas aí não pode ser PPP. "Vamos fazer dias depois", menciona aqui o articulista, "mas não passa de discurso".

Não deu outra, agora tem um novo projeto, diz o articulista Adelor Lessa. E tudo o que se poderia fazer para a rodovia merecer o título de rápida, ou expressa, foi retirado. Não vai ter mais nem viadutos nem elevados, só rótulas ou rotatórias. Como poderá ser rápida desta forma?

Imaginem a Via Expressa, de Florianópolis, cheia de rótulas. A via rápida, ou via expressa, era perspectiva de um acesso decente, de Criciúma, para a BR-101. Uma obra necessária, que apontava para o futuro. Mas pelo que está sendo encaminhado, vai continuar precisando. Só que agora sem previsão. Mas vamos trazer esse tema para a Assembleia Legislativa. Inclusive, outros parlamentares são filhos de Criciúma, e vamos chamá-los também para junto conosco travarmos esse debate.

Não é possível que essa alteração seja construída dentro de escritórios, sem convivência com a dificuldade que Criciúma tem, com o seu desenvolvimento econômico, por questões de infraestrutura que cabem, portanto, a este Parlamento corrigir.

Muito obrigado, sr. presidente, pela deferência do horário e novamente parabenizo v.exa. pelo grande dia!

Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)