31ª Sessão Ordinária - 08/04/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, quem nos acompanha pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, cumprimento especialmente os companheiros praças do Corpo de Bombeiros que estão nesta Casa, na tarde de hoje, para debater ou acompanhar a discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar n. 0005/204, que altera critérios de promoção dentro da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado.
Nós já, de manha, na sessão que houve às 10h, falamos a respeito deste PLC e sei do seu significado, de todo o conjunto de negociações havido no ano passado, da importância dessa mudança que é uma quebra de paradigma para as instituições militares estaduais. A promoção por tempo de serviço, por antiguidade, sempre requereu, historicamente, estar num comportamento melhor do que o comportamento necessário para todas as outras promoções dos militares. Quer dizer, todos podiam ser, e pode até hoje, promovidos por bom comportamento, mas por antiguidade precisava estar no ótimo; justamente aquele que trabalhou mais tempo, com o calcanhar mais calejado precisava cumprir um requisito mais exigente do que os demais.
Então, é uma medida de Justiça. Vamos debater melhor isso na tarde de hoje durante a Ordem do Dia. Já me manifestei a respeito desse assunto pela manhã, no justo momento que v.exas. estavam acompanhando o debate na comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público, mas vamos voltar a essa pauta ainda na tarde de hoje.
Quero usar este tempo que tenho para falar da reivindicação dos servidores técnicos da Udesc. Parabenizo-os por estarem aqui de forma organizada, constituídos em sindicato, dizendo o que precisa para melhorar a educação superior pública e gratuita do nosso estado. Isso com certeza é importante para o conjunto dos servidores públicos do nosso estado, para a classe trabalhadora catarinense e também para a própria universidade pública.
Passo a ler a carta assinada pelo sindicato Sintudesc - Sindicato dos Técnicos da Udesc.
(Passa a ler.)
"Ao longo dos últimos anos de incansáveis debates e reuniões a Udesc trabalhou em uma proposta de alteração do seu plano de carreira dos servidores, por considerar que a legislação existente não atende demandas de valorização daqueles que diariamente constroem esta instituição.
Em um processo democrático e responsável foi elaborada uma proposta de alteração do plano de carreira que equilibrou as necessidades dos trabalhadores às responsabilidades da Udesc com relação a seus aspectos orçamentários, proposta esta aprovada pelo Conselho Universitário em setembro de 2013 e que desde fevereiro do presente ano se encontra em análise por parte do governo do estado de Santa Catarina. Dentre as principais alterações destacam-se mudanças nos critérios de progressão/promoção dos Técnicos Universitários; implementação do plantão e sobreaviso; gratificação de pregoeiro; gratificação de dedicação integral a docentes em estágio probatório e o aumento no auxílio-alimentação que está sem reajuste há 13 anos.
Tais medidas emergenciais, longe de serem profundas, visam apenas, além de reparar injustiças, evitar a evasão de quadros extremamente qualificados da Udesc e dar condições de vida dignas e compatíveis com as funções que exercem, de modo que a universidade possa manter o alto nível de qualidade do ensino superior prestado à sociedade catarinense.
Ocorre que, contrariando o princípio da autonomia universitária constante nas Constituições Federal e Estadual, o governo não parece disposto a encaminhar para a Assembleia Legislativa as alterações do plano de carreira dos servidores da Udesc, estudando ainda a possibilidade de cortar arbitrariamente alguns itens da proposta construída democraticamente no interior da universidade. Destaca-se que nossas demandas não exigem novos recursos nem alteração no orçamento da Udesc. Todavia, apesar de haver recursos, o governo desconsiderou as alterações pela obscura e inexplicável alegação de decisão política.
Assim, como resposta aos obstáculos que o governo do estado vem colocando diante das alterações do plano de carreira dos servidores, e diante da autonomia universitária, os servidores técnico-administrativos da Udesc aprovaram estado de greve da categoria e pedem o apoio de todos os segmentos que fazem parte da comunidade universitária, bem como de toda a comunidade catarinense e suas lideranças políticas, em defesa do envio do projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa e sua respectiva aprovação, conforme texto original aprovado no Conselho Universitário da Udesc. Advertimos à população que inúmeros serviços prestados pela instituição, inclusive as aulas, poderão sofrer interrupções durante o ano de 2014.
No mesmo sentido, cabe à Reitoria da Udesc também prezar pelo respeito à autonomia universitária, cobrando do Executivo Estadual um posicionamento, exigindo o envio das alterações, sem necessidade de pedir favor. A união de esforços em torno da valorização dos servidores é de grande importância para que a Udesc continue a ser um patrimônio do povo de Santa Catarina, promovendo sua função como universidade pública e de qualidade.
Por fim, registra-se que em um contexto no qual é fácil falar e defender o investimento público na Educação, resta às autoridades constituídas colocarem em prática o discurso, de maneira que também se faz urgente o aumento do repasse financeiro feito pelo governo à Udesc, para que esta possa se consolidar enquanto excelência no ensino, pesquisa e extensão. Sem investimento e sem valorização dos seus servidores a Udesc sucumbirá a interesses menores que não o de trazer os retornos que a sociedade catarinense dela espera.
Por uma universidade de alto nível, pública e de qualidade!
Abril/2014
Sindicato dos Técnicos da Udesc - Sintudesc." [sic]
Era este, portanto, o posicionamento dos servidores do sindicato. Quero parabenizá-los por esta clareza e dizer aqui que já defendemos, nos últimos anos, e vamos reiterar agora, nesta tribuna, que ao invés de se aumentar o duodécimo para este Poder ou para aquele outro Poder, para aquele mais ali na frente e outro acolá, nesse raio de 3km de distância desse local onde estamos agora, poder-se-ia, inclusive, fazer uma avaliação do percentual das sobras nesses poderes todos os anos e dedicar esse recurso à Saúde Pública, à Segurança Pública e à Educação, aumentando, assim, o duodécimo da Udesc, uma defesa que sempre fazemos. Infelizmente, manda-se para cá. Então, quando aumentam uma vírgula para a Udesc, tem sempre um trenzinho da alegria para os outros Poderes. E quando manifestamos posição contrária, alguns discursam lá na Udesc que somos contra ela.
Então, precisa-se aumentar, sim, o duodécimo da Universidade do Estado de Santa Catarina para que ela possa se expandir e crescer com qualidade. Inclusive, na minha avaliação, com a possibilidade de diminuir o duodécimo dos outros Poderes.
Vamos repetir agora, deputado Padre Pedro Baldissera, que neste Poder, naquele lá e nos outros por aí afora, num raio de 3km de Poderes públicos do estado de Santa Catarina, sobram recursos. Agora, 7km mais para a frente, lá no Itacorubi, na Udesc, e nos campi da Udesc por toda Santa Catarina, faltam recursos!
Então, esse é um fato que eu queria colocar e a reflexão que eu queria fazer.
Está de parabéns o sindicato por estar entendendo dessa forma. E a denúncia deles é que somente veio a reposição da inflação e o aumento de R$ 1,00 no vale alimentação!
(Palmas das galerias)
Para os servidores da Udesc houve R$ 1,00 de aumento no vale alimentação, deputada Ana Paula Lima, e a reposição da inflação! E divulga-se na imprensa que o governo está encaminhando um projeto para resolver os problemas dos servidores da Udesc. É uma peça de propaganda que não cumpre mais do que a obrigação legal. Então, faz-se a propaganda e, além do que lemos no jornal, tem-se a impressão de que o governo fez uma negociação altaneira, soberana e que os servidores estão contentes. Na verdade, é a mera reposição da inflação e o aumento de R$ 1,32 de auxílio alimentação. Com certeza, não é isso que esses trabalhadores e trabalhadoras precisam e merecem.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)