38ª Sessão Ordinária - 23/04/2014
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, todos que nos visitam, todos que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital. Eu quero falar hoje, deputado Kennedy Nunes, sobre uma reunião realizada pela nossa comissão de Saúde, contando com a presença do nosso querido deputado Ismael dos Santos, presidente da comissão de Prevenção e Combate às Drogas, desta Casa, proposta pelo Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, que tinha a intenção de saber a quantas andava a implementação da Rede de Atenção Psicossocial em nosso estado.
Por isso, convidamos a secretaria Estadual de Saúde que, através da coordenação do dr. Alan de Serrano, também a Associação Catarinense de Psiquiatria, o Ministério Público Estadual, vários médicos, profissionais do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina, do antigo Hospital Colônia Santana.
Realizamos essa reunião para saber como anda em Santa Catarina a implantação da Rede de Atenção Psicossocial, para dar conta dos problemas da saúde mental, e dentro da saúde mental também os problemas específicos, como a dependência química que, na verdade, está dentro do capítulo da saúde mental.
Nós temos a Lei Nacional da Reforma Psiquiátrica Brasileira, que depois de muitos e muitos anos - porque ficou engavetada no Congresso Nacional - felizmente, em 2002, foi aprovada. Só que uma vez aprovada não significa que esteja sendo implantada.
Infelizmente a nossa realidade em cada um de nossos estados e também aqui ainda está muito aquém, muito abaixo, daquilo que preconiza a nossa lei da reforma psiquiátrica, que era justamente substituir o modelo de manicômio, em que os pacientes ficavam internados muitas vezes por décadas. Numa ocasião fui visitar o antigo Hospital Colônia Santana e encontrei uma senhora que lá estava internada desde 1952, havia, portanto, 50 anos que ele internada no antigo hospital Colônia Santana quando fui visitá-la, mostrando que o nosso sistema era uma sistema arcaico, superado, com pacientes crônicos e que não tratava, não resolvia a situação, e esses pacientes iam ficando excluídos da família, da sociedade, do trabalho e assim por diante.
Então, veio a reforma psiquiátrica e a partir daí era para ter sido criado uma novo modelo, um modelo que substituísse o antigo manicômio, por uma rede de atenção psicossocial de serviços na área da Saúde e na Assistência Social, a partir das unidades de atenção básica, a partir dos CAPs - Centros de Atenção Psicossocial -, CAPs 1, CAPs 2 e CAPs 3, que teria fazer plantão 24 horas, atendendo as emergências, CAPs AB, para atender os dependentes de álcool e drogas, CAPs I, na área infanto-juvenil, mas, infelizmente, hoje, no relato que nos foi apresentado, estamos ainda muito longe daquilo que precisamos ter para poder cumprir a própria lei.
Em relação aos CAPs em Santa Catarina, por exemplo, um estado como o nosso, que tem 300 municípios, tem apenas 88 CAPs. Na verdade, dá 0,2 CAP por município, é um pedacinho de CAP, se fosse dividir por município.
Então, grande parte dos municípios está descoberta, municípios com menos de 20.000 habitantes. Nós precisamos rever essa realidade.
Dez por cento das internações psiquiátricas em Santa Catarina acontecem em Rio Maina, em Criciúma, outras 26% acontecem no IPQ, no antigo hospital Colônia Santana, o instituto de psiquiatria da Grande Florianópolis, e praticamente 70% acontecem pelo estado afora, em hospitais leitos, em hospitais gerais.
Nós estamos numa situação ainda muito precária, mas mesmo com essa precariedade Santa Catarina está em quinto lugar no Brasil em número de CAPs. Quer dizer, dá para tirar uma ideia de como estão os demais estados.
Temos aqui 1.3 CAPs para cada 100.000 habitantes. Isso é simplesmente uma realidade muito cruel, muito triste porque aqueles que têm na sua família alguém que precisa de tratamento, de cuidados na área da saúde mental é que pode aquilatar, é que pode medir, é que pode dizer o que estou falando, porque senão realmente é muito difícil para quem não está diretamente envolvido numa situação como esta.
Portanto, a nossa reunião foi importante. Por quê? Porque o ministério da Saúde está certo. A ideia das redes é interessante, como a Rede de Atenção de Urgência e Emergência, Rede Cegonha Materno Infantil, rede para pessoas com doenças crônicas, rede para pessoas com deficiências, Rede de Atenção Psicossocial, rede para a saúde mental e rede para os dependentes químicos. Só que temos que fazer acontecer.
Agora o governo do estado implementou um plano operativo. Eu trouxe aqui somente um resumo, porque o plano operativo tem quase 400 páginas. Então, não faltam propostas. Um plano operativo para a área da saúde mental, com mais de 400 páginas, é porque há muitas propostas e projetos ali, digamos, sugeridos. Agora, temos que tirar do papel e colocar na prática, no cotidiano, no dia a dia da vida das pessoas, para que isso aconteça.
Assim sendo, vamos precisar que funcione, além da atenção básica, além dos CAPs, que são os Centros de Atenção Psicossocial, do tipo 1, do tipo 2 ou os CAPs AD, os CAPs infanto-juvenis, os CAPs de porte 3, com plantões 24 horas, inclusive para atender emergência na área psiquiátrica, ou pronto-socorro psiquiátrico, ou leitos em hospitais gerais.
Nós temos que realmente fazer com que essa estrutura seja implementada numa forma organizada, em rede, e que tenhamos os recursos necessários para essa finalidade.
Já é um passo importante também, e aí, mais uma vez, faço referência, deputado Ismael dos Santos, aos dependentes químicos, que por uma intervenção mais direta desta Casa também conquistou-se um determinado orçamento de R$ 11 milhões ou R$ 13 milhões. Isso vai propiciar um trabalho com as comunidades terapêuticas, mas tem que haver um suporte de retaguarda, de treinamento, de equipes técnicas para poder atuar nessa abordagem importante da dependência química que está dentro do contexto da saúde mental.
Portanto, a nossa reunião, hoje, da comissão de Saúde propiciou a criação de uma subcomissão na comissão de Saúde com a participação do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, da Associação Catarinense de Psiquiatria, de representantes do IPQ, Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina, o antigo Hospital Colônia Santana, e de representantes também de diversas outras instituições, entre elas a própria secretaria estadual de Saúde, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, para que essa nossa subcomissão possa acompanhar pari passu a implementação da Rede de Atenção Psicossocial em Santa Catarina. E, ao mesmo tempo que acompanha e fiscaliza, também dá ideias, sugestões, que ajudam na sua implementação.
Digo isso porque, infelizmente, dentro do setor saúde, se tem um setor que ficou esquecido, abandonado, em último plano, nas gavetas, que não teve luzes, que não teve prioridade, foi justamente esse setor da saúde mental, um setor importantíssimo que têm o sofrimento psíquico, os transtornos mentais e também a dependência química, e nós temos que garantir todas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)