37ª Sessão Ordinária - 15/05/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, eu quero, antes de mais nada, esclarecer ou pelo menos colocar o meu ponto de vista acerca de uma frase que o deputado Pedro Uczai utilizou na manifestação do seu partido político ao dizer que este deputado ficou constrangido porque o PDT faz parte da base do governo, pela sua posição favorável aos servidores públicos e que muitas vezes fica difícil defendê-la em favor dos trabalhadores.
Quero esclarecer que entendo a intenção do deputado Pedro Uczai, mas quero dizer também que nunca fiquei e jamais ficarei constrangido em votar a favor dos trabalhadores, em favor dos funcionários públicos, mesmo que isso venha significar ter que votar e posicionar-me contrário a algum projeto que tenha sido encaminhado pelo governo.
Eu não fui eleito, eu já falei isso várias vezes desta tribuna, para ser um deputado do governo ou da Oposição. A nossa eleição passou por um conjunto de compromissos com os servidores públicos, especialmente da área da Segurança, com as praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e demais servidores públicos em geral, pelo fortalecimento do serviço público, pelo apoio aos pequenos agricultores, pela defesa das causas do meio ambiente.
Portanto, é com esses compromissos que nós estamo-nos posicionando nesta Casa, e isso não vai mudar.
Entendo política como debate de idéias, debate de projetos, debate de programas. Política para mim não é negócio, e se um determinado dia passar a ser negócio, eu saio por aquela porta para fazer outra coisa. Mas continuarei fazendo política, pois não sou homem de negócio.
Srs. deputados, para repetir mais uma vez e esclarecer o nosso posicionamento, eu quero dizer que a nossa posição sobre o Iprev, o PLC n. 0050/2007, já foi manifestada nas nove audiências públicas que foram realizadas pelo estado afora, e eu e o deputado Herneus de Nadal, líder do governo, participamos de todas. Em todas as nove não deixei de me manifestar e a posição sempre foi muito clara, dentre outras considerações, posicionando-me de forma incondicional, inalienável, ao lado do movimento dos servidores.
Para provar isso passo a ler a Moção da Associação Catarinense de Professores, a ACP, de uma assembléia que realizou no último dia 7, na semana passada, na qual consta o seguinte:
(Passa a ler.)
"MOÇÃO PELA DEVOLUÇÃO DO PLC 0050.6/2007
Associados da Associação Catarinense de Professores no encontro realizado no dia 07/05/2008 em Florianópolis, aprovaram por unanimidade o envio deste documento, pedindo a devolução do PLC 0050.6/2007, que pretende modificar o Regime Previdenciário dos Servidores públicos Estaduais.
ACP 55 Anos Fazendo História"[sic]
Este é o nosso posicionamento: ao lado do movimento dos servidores, como anteriormente mencionei.
Quero registrar, mais uma vez, que hoje, 15 de maio de 2008, uma manhã ensolarada na nossa capital catarinense, faz um ano que, noutra manhã ensolarada como esta, mais de três mil servidores da Segurança Pública, especialmente praças, caminharam até o Centro Administrativo para reivindicar, para negociar a integralidade do pagamento da Lei n. 254, que foi aprovada por esta Casa e sancionada pelo governador em dezembro de 2003.
Se pegarmos tudo o que se pagou a título da Lei n. 254, com os abonos e mais aqueles 20%, o pagamento foi cumprido mais ou menos pela metade. Mas faz dois anos e sete meses que parou a negociação dessa lei. É a categoria de servidores públicos, os da Segurança, que faz mais tempo que não negocia salário com o governo, mas não por que não pretenda.
Estivemos lá em maio do ano passado com um número significativo, surpreendente até, de servidores da Segurança para cobrar a parte que faltava na negociação, o parcelamento, e nenhuma proposta foi feita por parte do governo. E é preciso que isto fique claro definitivamente e que não seja divulgada a mentira pelo estado afora, entre os nossos servidores da Segurança, de que o governo teria oferecido alguma coisa, mas nós, na nossa intransigência, não teríamos aceitado. Em absoluto isso aconteceu. Nenhum governo jamais ofereceu qualquer avanço salarial, qualquer proposta de benefício para qualquer servidor da Segurança Pública que nós não tenhamos sentado para negociar.
Portanto, em 15 de maio do ano passado não houve nenhuma proposta do governo com relação à Lei n. 254. Houve um esboço que se constituiu numa enrolação de que naquele mesmo dia diriam alguma coisa a respeito dos números, mas no final da tarde disseram que não tinham nada para dizer a respeito de números. E já faz um ano, mais de um ano, porque a última vez que o governo negociou salário com os servidores da Segurança Pública, repito, foi no dia 10 de outubro de 2005. Portanto, dois anos, sete meses e cinco dias.
Talvez esse seja o respeito que nós, servidores da Segurança, tenhamos que receber do governo que nós ajudamos a eleger de forma clara, inequívoca. Foi a única categoria, deputado José Natal, a única entidade, a Aprasc, que fez uma assembléia com 1.300 praças, nesta capital, no segundo turno da eleição de 2006, para que os praças dissessem em quem iriam votar.
Essa situação é indigna e às vezes vergonhosa, porque teriam que ter respeito conosco, não com este deputado tão-somente, como presidente da Aprasc, mas com os demais diretores da Aprasc, com as lideranças dos praças, nas 293 cidades. E continuamos aguardando uma palavra do governo em termos da Lei n. 254.
Tivemos o Prêmio Educar, que se constituiu num castigo educar, e a nossa posição todos conhecem. Foi feita de forma errada, tanto que agora a posição do partido do governo é de não discutir mais nada em termos salariais enquanto não resolver os problemas dos professores aposentados. Mas nós já dizíamos isso há dois meses, desde o mês de março. Nós continuamos esperando e talvez por algum requinte de maldade, a situação chegou a esse ponto.
O governo nos deixa por último de propósito, mas tem que, antes, corrigir os erros que ele próprio cometeu no tratamento salarial dos servidores da Educação. E nós continuamos aguardando: 15 de maio de 2008. Esse prazo, essa situação vai-se esgotar; o prazo para que o governo apresente uma proposta concreta que possa ser debatida pelos servidores da Segurança Pública vai-se esgotar.
Os praças retornarão à mobilização e que ninguém tenha dúvidas com relação a isso. E que ninguém diga depois que não avisamos, que estamos com muita pressa, que somos intransigentes! Já passamos do limite suportável da paciência com relação a esse assunto da...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)