20ª Sessão Ordinária - 26/03/2008
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Eu quero lamentar que esse assunto esteja desde o começo ou do final do ano passado, a partir de uma entrevista do governador do estado, sendo repicado e repetido na imprensa, quase que sistematicamente em pauta de secretários de estado e do estado, porque é um assunto que nem tem a decisão judicial ainda. Nem há decisão judicial ainda e ocupa tanto tempo do governo. Então, dá margem a outros pensamentos mesmo. É um assunto que ainda tem ação judicial para correr, tem perícia, e pelos preços que tem, os 13 km custam em torno de R$ 40 mil, R$ 50 mil, daí se fala em R$ 1 bilhão. Foram feitos financiamentos com os bancos públicos e precisamos também fazer outro pedido de informação para saber se foram saldados, porque parece que não.
Se for indenizar mesmo, tem que ser nessa ordem de preços, mas o governo tem um programa para negociar com os seus credores, está aberto para outros setores. Todos os setores que querem negociar as suas dívidas têm essa liberdade também de chegar ao governo e negociar.
É uma política pública essa de abrir negociação com os credores? Se for uma política pública é interessante, então vamos encontrar qual é o valor realmente investido ali, se R$ 40 mil, R$ 50 mil, R$ 100 mil e vamos, dentro dos critérios públicos, pagar. Mas não sei se é uma política pública, se vale para todos ou só para um.
Então, é uma situação estranha. Lamentável que isso não saia da pauta, e parece que a história que o deputado Pedro Uczai contou aqui em relação ao ex-prefeito de São Paulo, Jânio Quadros, é esse desfecho que se quer. Essa pelo menos é a impressão.
Cabe aqui esse pedido de informação e outros tantos que nós vamos produzir para esclarecer de fato essa questão, e ajudar o governo para orientar na política das negociações, para fazer com critérios públicos, transparentes, para que a não se onere o estado e nem se prejudique os setores econômicos que contribuem para o desenvolvimento de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)