100ª Sessão Ordinária - 16/12/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha nesta sessão, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, o problema com relação à Uniplac não é muito diferente das outras universidades do Sistema Acafe, como já foi dito aqui pelo deputado Edison Andrino, pois os professores e técnicos estão com seus salários atrasados há três meses. Mas se formos considerar todas as pessoas envolvidas no processo ou que vivem em função da Uniplac, nós teremos cerca de oito mil pessoas, o que equivale a população inteira do município de Campo Belo, que é um dos municípios contemplados pela Uniplac.
Srs. deputados, 56 mil pessoas são atendidas em projetos de extensão da Uniplac. Há projetos de atendimento na área médica, jurídica e contábil. Ou seja, 1/3 da população lageana recebe algum serviço de forma gratuita produzido pela Uniplac, o que dá para ver a importância dessa universidade para aquela região.
É claro que é socialmente importante para qualquer universidade séria, assim como para a Uniplac, a produção e difusão do conhecimento, baseado num projeto de sociedade na construção da humanização e na perspectiva de sobrevida do ser humano no universo no qual está inserido. Mas isso é feito por seres humanos, por trabalhadores. Portanto, quem faz essa riqueza da Uniplac, quem produz essa capacidade técnica e científica são os 400 professores e os 300 técnicos administrativos. Não é o Espírito Santo que produz isso, não é o nome da instituição; são as pessoas efetivas, apenas 400 professores e 300 técnicos que produzem tudo isso para a população da serra catarinense.
Agora, a Uniplac está sob intervenção de Arnaldo Moraes. Ele é também presidente da Câmara Municipal e assumiu a prefeitura tempos atrás na cidade de Lages. É preciso dizer, para deixar claro, que a posição dos professores e dos servidores de lá é de que essa intervenção não está resolvendo o problema da Uniplac, dos professores, nem o problema salarial dos trabalhadores da instituição. O receio da comunidade universitária de Lages é de que a intervenção destrua efetivamente a instituição.
Foi criada uma figura jurídica do Ato Interveniente, cuja sigla é AI, e está estragando a coisa, está piorando o que já estava ruim. O grande medo da comunidade universitária da Uniplac é que depois dos Atos Intervenientes n.s: 1, 2, 3 e 4 nós teremos, quem sabe ainda neste mês de dezembro - ou seja, voltar 40 anos na história do Brasil -, um AI-5 na Uniplac. Esse é o grande receio porque a coisa lá não está fluindo no sentido de debater a situação, os problemas. Os professores e os técnicos estão lá trabalhando sem receber salário, porque caso contrário a Uniplac não existiria mais, deputado Edison Andrino. Já pensaram se os professores e os técnicos tivessem abandonado a universidade há dois ou três meses? Já não existiria mais a Uniplac! Mas eles estão lá trabalhando sem receber para garantir a continuidade da importância da história daquela instituição de ensino, de pesquisa e de extensão.
Sobre essa questão, deputados Edison Andrino, Pedro Uczai e Elizeu Mattos, retiro o meu destaque, se fizermos um acordo de liderança e entre todos os partidos para ainda na tarde de hoje aprovarmos no Orçamento uma emenda de todos os 40 deputados, que seja aceita pelo governo para resolver, em regime de urgência, a situação da Uniplac e o salário dos trabalhadores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)