77ª Sessão Ordinária - 14/10/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, gostaria de saudar o MST presente no Parlamento catarinense, os sem-terra e os sem-terrinha, que estão na capital do estado de Santa Catarina para realizar um encontro na Escola Sul.
(Passa a ler.)
"Srs. deputados, sras. deputadas e público que nos acompanha pela nossa TVAL e pela Rádio Alesc Digital, o que me traz à tribuna no dia de hoje é o tema da segurança pública, sobre o qual já me manifestei na semana passada, cobrando do governo do estado o cumprimento da Lei n. 254, que foi votada nesta Casa e sancionada pelo governador, e desde o ano de 2003 não estava sendo executada.
Eu também quero falar, srs. parlamentares e sras. deputadas, sobre os 20 anos da nossa Constituição Cidadã, que fez aniversário no último dia 5. E essa Constituição, ou seja, a Constituição Federal, estabeleceu, em seus arts. 7º a 12, a justa remuneração aos trabalhadores, tanto os urbanos quanto os rurais, pelo trabalho realizado. Ou seja, dignidade para receber um salário compatível com a função exercida e capaz de dar sustento às necessidades básicas do indivíduo.
Da mesma forma, foi estabelecido o direito de greve, sempre que um dos direitos lhes for tolhido, esgotadas as negociações entre os empregados e entre os patrões, nos termos disciplinados também em legislação suplementar. Esse é um direito que foi garantido na Constituição Cidadã.
No último dia 6, deputada Ada De Luca, os trabalhadores têxteis da cidade de Blumenau iniciaram a paralisação no sentido, dentre outros direitos, de lutar pelo reajuste de 15% sobre o piso da categoria que é hoje da ordem de R$ 497,00. Essa justa e legal manifestação se deve tanto ao fato de ter sido feita por total obediência à legislação que disciplina o direito de greve quanto por entender que o salário pago está aquém da retribuição dos trabalhadores.
Mas o que a greve dos trabalhadores têxteis tem a ver com relação à segurança pública? Aí é que está o problema.
No último domingo, dia 12, estive pessoalmente acompanhando o movimento dos trabalhadores têxteis que estão em greve e quando fui visitar uma determinada empresa vi um verdadeiro paradoxo: a cidade de Blumenau, como todo o vale do Itajaí, está submersa à violência de todos os tipos, por conta do número reduzido de policiais. E, além disso, há outro agravante, estamos nas festas de outubro e a cidade de Blumenau tem uma das maiores festas do estado, inclusive faço o convite para que venham festejar conosco.
Por esse motivo foi encaminhado para Blumenau um grande efetivo de policiais militares. E pasmem, caros parlamentares e sras. deputadas: o que presenciei naquela fábrica, naquela indústria foi um grande aparato militar, inclusive com a presença do GRT - Grupo de Respostas Táticas -, num policiamento coercivo junto com os trabalhadores que pacificamente exerciam um direito conquistado pelos trabalhadores, que é o direito de greve. E esses grevistas com os quais me solidarizei são na grande maioria, deputada Ada De Luca, mulheres que, além de serem mães, esposas e donas-de-casa, são costureiras da indústria têxtil de Blumenau.E essas mesmas mulheres estão sendo coagidas por um exército de policiais e apetrechos desnecessários àquela situação!"
Tinha cachorro, cavalaria, que nunca se viu na cidade de Blumenau, spray de pimenta, escudo e armas em punho para as mulheres costureiras e para os homens trabalhadores da indústria têxtil, coisa que eu nunca vi na nossa cidade.
(Continua lendo.)
"Deixo claro aqui, deputado Sargento Amauri Soares, no entanto, que eu não estou desmerecendo o trabalho e a importância de um efetivo policial. Estou nesta tribuna diuturnamente defendendo, sim, o direito e os salários dos policiais, inclusive alguns estavam até constrangidos por estarem naquela empresa coibindo e também deixando as mulheres constrangidas.
É de longa data que reitero a preocupação em relação à situação funcional dos policiais e do abandono em que a nossa população se encontra com o reduzido contingente!
O que me deixou indignada é o fato de o governo estadual, através do secretário da Segurança Pública Ronaldo Benedet, deputado desta Casa, com quem falei domingo à noite sobre esse assunto, sobre essa preocupação, recrutar tamanho efetivo para uma situação absolutamente pacífica e que não representava riscos à segurança da comunidade!
Ilustrando essa cena, srs. parlamentares e sras. parlamentares, além do batalhão de choque - e eu peço que mostrem as fotografias no telão -, estavam os coletes à prova de bala, os sprays de pimenta, que reforçavam o policiamento coercivo junto aos grevistas que eram, na maioria, mulheres. E o que era pior e inaceitável, porque eram mulheres que estavam na frente da empresa, deputado Sargento Amauri Soares, era o carro da Polícia Militar dentro da empresa e os policiais fazendo o policiamento do patrimonial em vez de fazerem a segurança do nosso cidadão". Estavam ali inibindo as mulheres e os homens que fazem a riqueza da cidade de Blumenau com spray de pimenta, com cachorros, com cavalaria, que veio de Florianópolis, pois Blumenau não tem exército de cavalaria, para fazer a segurança da Oktoberfest. Em vez de estarem fazendo a segurança dos visitantes, estavam dessa forma fazendo o policiamento patrimonial da empresa de Blumenau.
(Continua lendo.)
"A função da polícia, srs. parlamentares, é aquela derivada do conceito de segurança pública - que de volta à Constituição Federal remeto-me ao art. 114 -: direito e responsabilidade do estado para preservação da ordem pública e para a prevenção das manifestações de criminalidade e violência".
Mas o que está acontecendo nas empresas de Blumenau não é a diminuição da criminalidade, é a segurança patrimonial da indústria têxtil, tanto é que esses veículos e esses policiais estão dentro das empresas têxteis coagindo as pessoas. Até o major estava lá filmando as nossas trabalhadoras e os nossos trabalhadores, para depois decerto dar para o dono da empresa para fazer as demissões necessárias. Não é dessa forma que a polícia tem que agir.
Eu faço uma defesa, sim, aos policiais, mas eu quero mostrar aqui o meu repúdio ao secretário da Segurança Pública, ao governo do estado, porque em vez de a polícia estar recolhendo os 19 presos que fugiram do presídio regional de Blumenau, em vez de fazer a segurança na cidade de Blumenau e região, em vez de fazer a segurança da Oktoberfest, está inibindo as mulheres e os homens trabalhadores que estão exercendo um direito seu, que é o direito da greve, para reivindicar melhores condições de trabalho e melhores condições de salários.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Parabéns, deputada Ana Paula Lima, pelo seu pronunciamento e por trazer esse tema aqui.
Infelizmente, temos visto isso em muitos locais, seja a luta dos trabalhadores sem terra, seja a luta da agricultura familiar ou dos funcionários públicos, e nesse caso v.exa. se reportou aos bravos trabalhadores da área têxtil de Blumenau. Parabéns, primeiro, pelo pronunciamento, pela defesa da luta dos trabalhadores de Blumenau, principalmente das mulheres que têm essa coragem de ir defender os seus direitos, os seus salários, para poderem alimentar e criar seus filhos.
Nós também acompanhamos todo o processo pela imprensa e entramos em contato com o secretário da Segurança Pública justamente porque entendemos que a polícia tem que fazer a participação e o meio de campo e não tomar frente num momento de conflito entre empresa e trabalhador.
Por isso queremos, da mesma forma, nos somar a esse momento de luta dos trabalhadores e trabalhar para que a polícia não assuma nenhum lado, nesse caso somente a luta dos patrões.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sras. deputadas e srs. deputados, essas mulheres e esses homens fazem a riqueza do nosso município e não representam nenhum perigo à sociedade catarinense e a cidade de...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)