53ª Sessão Ordinária - 08/07/2008
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, muitos o denominam de dossiê, alguns de livro, mas na minha modesta ótica e forma de pensar, não consigo ver nem um dossiê e nem um livro. Não está à disposição nas bancas e os exemplares que existem, pelo conhecimento que tenho, são reproduções feitas, através de encomenda de opositores, que advogam em causa do governador que antecedeu Luiz Henrique da Silveira, em seu primeiro mandato.
Portanto, não dá para fazer aqui afirmações veementes, com convencimento, com base, no âmbito de um Parlamento que tem credibilidade, como o de Santa Catarina, calcadas e formadas em juízo, e em informações elaboradas a partir de um escrito malsucedido de tentativa de extorsão, já com denúncia no Ministério Público.
Meu líder, deputado Manoel Mota, a bem da verdade, nós sabemos que há um tipo penal, cujo autor das referidas notas, já está denunciado pelo Ministério Público. Se não está condenado, mas há indícios claros de extorsão, o que originou a denúncia do Ministério Público estadual. Além disso, muitos e muitos estão sendo veiculados, através dessa forma escusa, que não é a do jornalismo sério e competente que temos em Santa Catarina, mas que é a atividade de porão que guarda gravações desde 2007, e que recebe encomendas de livros, como afirmei agora há poucos instantes. E não tive acesso a esses documentos, chamados de livros por aqueles que utilizam a tribuna - e mostram o livro - que não foi comercialmente adquirido em nenhuma livraria, nenhum exemplar dessa malfadada iniciativa que, ao meu juízo, ao meu modo de ver, só tem uma finalidade: obter ilicitamente vantagens sem nenhum tipo de escrúpulo.
Por isso, sr. deputado, nós votamos contrariamente à convocação do secretário Ivo Carminati, por ser mais uma das iniciativas, dentre tantas, para continuar levar adiante esse processo, criando a cada dia uma nova notícia para atingir o governo do estado, para atingir a figura do governador Luiz Henrique, para atingir o governo como um todo. Desta forma, votamos contrariamente à convocação, pois seria mais um fato político criado aqui no Parlamento.
O secretário viria para cá sem imunidade parlamentar e iria ouvir afirmações, críticas ácidas, deselegantes, inoportunas, de muitos que as fazem aqui todos os dias a todo instante, por conta do manto da imunidade parlamentar. E foi esta razão que guiou 21 dos srs. deputados a votarem contrariamente a esta convocação.
Meu líder, deputado Manoel Mota, quando as eleições se aproximam - e infelizmente nós já estamos acostumados - sempre vemos tais situações. Mas esse é o papel da Oposição, e dentro da democracia isso faz parte do jogo. E esta é uma situação produzida, forçada, urdida, deputado Manoel Mota, em 2007, quando encomendaram escritos desta tentativa malfadada de extorquir dinheiro da população de Santa Catarina, do governo, da comunicação.
O Sr. Deputado Manoel Mota - (Intervindo) - E já gravando!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - As gravações, segundo depoimentos de muitos, começaram desde a primeira conversa. Então, sr. deputado Manoel Mota, é algo pensado, planejado. Não tenho plena convicção, mas penso que já temos um tipo penal, deputado Carlos Hoegen, que serviu de base para o oferecimento da denúncia através do MP. E daqui há pouco vamos ver caracterizado um outro crime, que é o crime eleitoral. Até porque, srs. deputados, a imprensa séria de Santa Catarina, dá oportunidades proporcionais a todos os partidos políticos. E aí nesta tentativa de extorsão, neste documento - e que não é um documento público, porque foi encomendando, não está nas bancas, não é uma revista que está sendo publicada, um livro - não nos permite fazer com que aqueles que são citados possam exercer a sua defesa com o mesmo direito, da mesma forma que foram acusados.
O Sr. deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Ouço v.exa., de forma bem objetiva, para que possa ouvir também o deputado Ismael dos Santos.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa., eminente deputado líder do governo nesta Casa, Herneus de Nadal, e dizer que a Oposição está desesperada! É evidente que está! A Cada eleição é a mesma fita. Passou a eleição do nosso saudoso Pedro Ivo, terminou a do Casildo, e o assunto era só a Ponte Pedro Ivo Campos, não tinha outro assunto, ou seja, era só aquilo! E qual foi o resultado daquilo? Buscaram todos os dados, foi tudo comprovado e não deu em nada.
Depois veio a próxima eleição que foi a do Paulo Afonso. Foi outra vítima da questão. E agora, eles vêm com o negócio desse livro, que se fosse conta, teria que levar o Poder Judiciário para cobrar. O governo não quer pagar porque não tem nada, não tem contrato, não tem nada, evidentemente, que é uma coisa vazia.
O Sr. deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Só ratificando o seu discurso, um livro precisa ter acesso ao público. A partir do momento em que ele não tem o ISBN, e esse não tem, que é o registro na Biblioteca Nacional, não pode ser considerado livro, é apenas um boneco.
E justificando que uma das boas razões da política é o voto consciente, nós aqui votamos com serenidade e com convicção.
Muito obrigado!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)