70ª Sessão Ordinária - 02/09/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão.
Nós temos, como eu falava pela manhã, caminhado pelo interior do estado, fomos a mais de 50 cidades nas últimas semanas discutindo com policiais e bombeiros militares, que querem, sim, o cumprimento da Lei n. 254, ou seja, o que falta pagar: plano de carreira, outros direitos, condições de trabalho, etc.
Também entramos em contato com o processo eleitoral e gostaríamos de registrar aqui, se nos permitem, certo desencanto com a eleição municipal deste ano, talvez até em função do nosso desconhecimento das eleições municipais anteriores, uma vez que não exercíamos a função parlamentar. Contudo, queremos dizer que não vemos neste processo eleitoral o debate de idéias, de projetos, não há discussão acerca de um rumo novo para a sociedade e nem a defesa de um retorno a uma sociedade antiga.
Do ponto de vista das coligações, ninguém pode brigar com ninguém, porque está todo mundo ou praticamente todos os partidos coligados com todos os outros partidos. A lista de coligações de cada um dos partidos mais conhecidos, quase todos, repito, vai de A a Z, quem não coliga em uma cidade, coliga na outra.
Então, é muito difícil um processo eleitoral ser proveitoso sem que se apresente, na minha avaliação, uma proposta, um projeto alternativo para a sociedade.
Mas o deputado Kennedy Nunes, no seu pronunciamento, falava da audiência pública do dia 13 de dezembro do ano passado, em Joinville, quando se discutiu a abertura do Hospital Materno-Infantil Dr. Jeser Amarante e o seu possível funcionamento através de contrato de gestão com uma empresa privada.
Na época nós já falávamos que isso representava a privatização do serviço público, pois nós entendemos que a iniciativa governamental de entregar um hospital inteiramente construído com recurso público para a iniciativa privada e repassar-lhe recursos para que o administre nada mais é do que privatização.
Ainda no ano passado, justamente por conta dessa avaliação, nós entramos nesta Casa com o Projeto de Lei n. 0543/2007, que visava revogar a Lei das Organizações Sociais, a Lei n. 12.929, de 2004, e outras leis posteriores que vão pelo mesmo caminho. O nosso projeto foi rejeitado na comissão de Constituição e Justiça e o relator usou como argumento para a rejeição, deputado Pedro Uczai, o art. 61 da Constituição Federal, que diz, dentre outras coisas, que só o presidente da República pode mexer no efetivo das forças armadas e também extinguir ministérios. Esse foi o argumento para não aceitar aqui um projeto de lei que visava revogar uma lei que privatiza o serviço público.
Nós não propusemos no projeto que fosse modificado o efetivo das forças armadas e nem extinto ou criado nenhum ministério, nem órgão público. O que propusemos é que não houvesse a possibilidade legal, que considero ilegal, inconstitucional e atentatória aos direitos elementares do povo brasileiro, de entregar para um grupo privado a gestão do patrimônio público e dos serviços públicos, porque é isso o que está acontecendo na saúde.
Alegou a secretária, em dezembro passado, que não dava tempo para fazer um concurso! Mas só agora é que o hospital foi aberto! Nove meses depois! Então, em nove meses não dava para ter feito um concurso? É uma política de estado de privatização essa que tem sido levada à frente pela secretaria de Saúde e é isso que estamos falando aqui há um ano e meio e continuaremos falando, porque tem que ser revertida essa política em nome da defesa da saúde da população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)