42ª Sessão Ordinária - 20/05/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, não obstante as provocações dos colegas com relação à base do governo, nós vamos nos manter no nosso roteiro para este pronunciamento.
Quero anunciar aqui, como já fez a deputada Professora Odete de Jesus, que daqui a pouco, às 18h30, estará encerrada a greve dos motoristas e cobradores do transporte coletivo que atende a Grande Florianópolis em geral.
Não houve negociação, está havendo um recuo diante da pressão do empresariado, da prefeitura e do Ministério Público. A campanha e a mobilização devem continuar nos próximos dias, e talvez tenhamos episódios lamentáveis com prejuízo da população aqui da cidade e região.
Mas quero ainda falar com relação à questão do transporte - e disse isso ontem -, que há necessidade de baratear ou até de caminhar no sentido da gratuidade do transporte coletivo. E tenho isso não como um princípio ideológico, mas como um elemento de importância programática em vários aspectos para a sociedade do futuro.
Nós temos vivido manifestações cada vez mais fortes, especialmente dos estudantes, aqui no estado de Santa Catarina, até com relação ao preço das passagens. A cada ano fica mais inviável financeiramente o transporte coletivo. É cada vez mais caro andar de ônibus do que andar de carro particular. E essa é uma política que só interessa à indústria automobilística, aos grandes monopólios da indústria automobilística, que são todas multinacionais instaladas aqui no Brasil.
O transporte é uma concessão pública. Será que é muito estranho pensar que, sendo uma concessão pública, ele pode ser administrado pelo poder público, que pode ser tratado com o mesmo caráter com que se trata a saúde e a segurança, embora também estejam privatizando esses setores?
Nós não temos dúvida de que nos próximos anos e nas próximas décadas o estado terá que assumir essa responsabilidade, extinguindo o transporte coletivo como forma de lucro, de rentabilidade empresarial de alguns grupos econômicos. E isso interessa não só à camada mais pobre da população, mas ao conjunto da sociedade.
Hoje em dia é possível fazer uma conta e chegar à conclusão de que é mais caro a construção e manutenção de tantas rodovias, tantos viadutos, o tratamento e a recuperação de tantos mutilados pelos acidentes de trânsito do que garantir a gratuidade do transporte coletivo através de empresas públicas voltadas para esses objetivos.
Além disso, nós teríamos as vantagens sociais, econômicas, culturais e ambientais de um sistema de transporte de mobilidade social, de mobilidade urbana mais eficiente, mais rápido, mais seguro, menos oneroso e com menos degradação do meio ambiente. A política de transportes estabelecida no Brasil interessa, repito, principalmente aos grandes monopólios do setor automobilístico e à indústria de autopeças.
Como fica mais caro andar de ônibus do que de carro, é evidente que vamos ter cada vez mais estradas entupidas, congestionamentos, multiplicação sem fim de acidentes com mutilações e vítimas fatais. Há necessidade de fazer crescer e alargar cada vez mais o número de estradas, de viadutos, de pontes, e isso, com certeza, encarece mais o sistema de transportes do que se o transporte coletivo urbano fosse administrado pelo poder público, através de empresas públicas, que trabalha, inclusive, na direção da sua gratuidade.
Falando em transporte, quero voltar a falar nos pedágios, assunto que tem sido debatido aqui. E vou ler uma nota da coluna do jornalista Paulo Alceu, do jornal Notícias do Dia, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Você sabia?
As três concessionárias do grupo OHL Brasil S/A, vencedor do leilão para explosão de cinco dos sete lotes de rodovias federais, entre eles a BR-101 de Curitiba a Florianópolis, conseguiu um empréstimo de R$ 756 milhões do BNDES para serviços de recuperação, conservação e manutenção das rodovias que possuem praças de pedágio. Ou seja, pagaremos pedágio para transitar pelas estradas que serão recuperadas com dinheiro público. Ou seja, vamos pagar duas vezes."[sic]
Essa é a constatação do colunista Paulo Alceu do jornal Notícias do Dia, da última sexta-feira, dia 15 de maio.
Então, é isto que temos dito aqui, ou seja, o estado usando dinheiro público, produto dos nossos impostos e investindo esse dinheiro para que empresas privadas, no caso o grupo OHL Brasil, que de Brasil só tem o nome e o nosso dinheiro que eles vão levar porque esse é um monopólio espanhol, um monopólio internacional da Espanha...
Então, esse é um grupo espanhol e o Brasil entra aqui para dar uma cara de que existe alguma coisa de nacionalidade, de patriotismo nessa história toda que, na verdade, é uma história de doação das riquezas nacionais, inclusive do esforço e do trabalho da nossa classe trabalhadora, da nossa sociedade.
Quero falar ainda dos rumores sobre os salários nos corredores do Centro Administrativo, nos corredores da secretaria de Segurança Pública e nos corredores deste Poder Legislativo. Todos sabem que temos debatido bastante aqui sobre a questão salarial dos servidores da Segurança Pública, há mais de três anos com o salário congelado, sobre a Lei n. 254 que o Supremo Tribunal Federal, por iniciativa dos delegados de polícia, considerou inconstitucional em parte, e da necessidade de se reestruturar uma nova legislação salarial para todos os servidores da Segurança Pública.
Pois dizem que agora, e há rumores também nos meios de comunicação, algumas manifestações desta tribuna, até indicações aprovadas aqui, os delegados da Polícia Civil, que entraram lá atrás com a ação de inconstitucionalidade para derrubar a Lei n. 254, e conseguiram em parte, querem dar um salto, um galope nas costas das policiais militares, dentre eles os próprios oficiais da Polícia Militar.
Srs. deputados, parece que há um projeto e nós não vimos. A maior entidade representativa de trabalhadores da Segurança Pública de Santa Catarina, a Aprasc, que é mais do que o dobro, maior que todas as outras entidades juntas, não viu nada ainda. Isso é para ver o nível de democracia nessa discussão aqui no nosso estado! Mas dizem que há um projeto no qual só os cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros, que são a maioria dos trabalhadores da Segurança Pública, é que ficam na base, e que os outros vão começar todos quase como generais. Parece que os delegados querem ir para marechal, deixando os nossos coronéis ainda talvez como capitães.
Esses são os rumores que chegam e queremos refletir sobre o assunto. Lá em dezembro e em novembro do ano passado, convidamos reiteradas vezes, e fomos conversar com a cúpula da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com os nossos coronéis, convidando-os para irmos juntos para reivindicar, até para não haver aquele aspecto forte que houve e para que tivéssemos mais forças. Eles preferiram ser caninamente fiéis ao governador Luiz Henrique, desceram-nos, e estão descendo-nos, a caneta, e agora parece que eles vão ser passados para trás. E nós esperamos que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)