19ª Sessão Ordinária - 24/03/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, assomo à tribuna no dia de hoje para trazer aqui uma discussão importante que vem ocorrendo no Brasil sobre a política do nosso governo federal, que diz respeito ao Programa Territórios da Cidadania. Até o dia de ontem foram escolhidas 60 regiões e ontem mesmo foram escolhidas mais 60 regiões no país.
A segunda região beneficiada no estado de Santa Catarina foi a do planalto norte catarinense e a primeira foi a região oeste, do Contestado, que vai de Xanxerê até Joaçaba, e ontem foi lançada no município de Canoinhas mais uma região do planalto norte catarinense como Território da Cidadania. Essa região, a partir de agora, terá um aporte de recurso muito importante em torno de R$ 116,6 milhões. São 14 municípios nessa região e ela necessita de uma intervenção da política pública do estado. Foi uma região escolhida pelo seu nível de desenvolvimento territorial e pelo seu desenvolvimento humano também, que tem na sua realidade pequenos municípios (a maioria), os quais têm uma base forte na agricultura familiar em vários assentamentos da reforma agrária.
Foi, com certeza, uma conquista para a região esse grande ato que aconteceu ontem, que contou com a presença dos prefeitos dos 14 municípios, ou seja, os municípios de Bela Vista do Toldo, Campo Alegre, Canoinhas, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Matos Costa, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Três Barras. É uma região que tem 349.402 habitantes.
Essa política territorial é importante, srs. deputados, porque traz uma sinergia de todas as políticas do governo federal. São praticamente 20 ministérios que irão articular as suas políticas de investimento, como o ministério da Integração Regional, seja na área da habitação, na área da saúde, da educação, da agricultura, da agricultura familiar, e investir recursos em conjunto para resolver problemas cruciais na região, como o baixo índice de desenvolvimento, os problemas na área da educação, da saúde e de tantas outras políticas públicas naquela região.
Então, com certeza foi importante a articulação das prefeituras e a intervenção do governo do estado nessa reunião em Brasília, que contou também com a presença de dois secretários Regionais, e destacamos a atuação do representante de Brasília, dr. Maurício, e do representante do ministério do Desenvolvimento Agrário, sr. Jurandir Gurgel, e de tantas outras lideranças do governo federal, da Conab, que estiveram lá presentes no dia de ontem.
Enfim, nós estaremos acompanhando todo o desenvolvimento desse projeto tão importante.
Eu sempre digo o seguinte, deputado Reno Caramori: se nós conseguirmos articular, construir uma estratégia política para a região, discutir as vocações, as condições, as estratégias da região e fazer um investimento estratégico da política pública, do recurso federal, estadual e municipal para construir essa estratégica de desenvolvimento, com certeza nós teremos uma região com um futuro extraordinário. As pessoas que escolheram essa região para viver, com certeza estão convencidas de que esse é o melhor espaço e de que ali é preciso construir, deputado Kennedy Nunes, o seu futuro. E o estado tem o papel de contribuir, de colocar toda a sua estrutura à disposição.
Então, é um momento fundamental para a região, mas há uma necessidade muito grande de a região elaborar projetos. Na região de Xanxerê, deputado Pedro Uczai, nós sentimos uma dificuldade muito grande de fazer isso. Os municípios e as organizações não estão acostumados a apresentar e a elaborar projetos e muitas vezes os recursos que seriam destinados à região acabam não indo porque não foram apresentados projetos bons na região.
Outro tema que nos preocupa em nossas viagens feitas no final de semana pelos municípios afora é a questão da nossa agricultura. Além da estiagem no mês de novembro e dezembro, houve uma perda grande da produção agrícola, principalmente de grãos, e agora está ameaçando novamente uma estiagem para a produção da safrinha. E o nosso prefeito de Romelândia, que vive lá na região, sabe da realidade e da situação difícil pela qual os agricultores estão passando, porque é agricultor também.
Estamos agora com o problema da exportação. Nós sempre fomos muito críticos com relação à questão das grandes agroindústrias no nosso estado. Por um lado elas são importantes para o desenvolvimento do estado, mas, por outro lado, não há, infelizmente, uma política de garantia para os nossos agricultores.
No momento em que tudo vai bem, quando se vende bem a um preço bom, o agricultor recebe uma pequena parcela desse recurso. Agora, quando o momento é de crise o agricultor acaba pagando a conta. É isso que nós estamos vendo na região. E estivemos em Guaraciaba, no sábado passado, deputado Padre Pedro Baldissera, discutindo a questão da suinocultura, que está passando por sérios problemas mais uma vez, como a avicultura e tantas outras atividades na área da agricultura.
Então, temos urgência em buscar, junto ao governo do estado e ao governo federal, políticas que possam cuidar, neste momento extraordinário e difícil, da nossa agricultura, para nós não perdermos novamente um grande número de agricultores. Os agricultores estão com as suas dívidas para pagar este ano, os seus empréstimos, e agora o preço dos produtos despencou, como, por exemplo, do milho, que está a R$ 16,00 a saca. O produtor comprou adubo a R$ 100,00 e agora ele baixou, como também o produto que ele plantou na época do adubo alto baixou de preço. Ele fez financiamento para comprar adubo a R$ 100,00 e agora o produto caiu lá embaixo.
Então, mais uma vez a nossa agricultura está passando por um momento muito difícil e normalmente nesses momentos de crise, mesmo nós não sendo os culpados, pois ela foi produzida lá fora, há um impacto importante aqui no Brasil, principalmente no setor da agricultura, que está sendo muito prejudicado neste momento.
Por isso precisamos buscar urgentemente saídas e, quem sabe, um plano de emergência para a nossa agricultura, para poder amenizar um pouco esses problemas que alguns setores da produção estão atravessando, especialmente o de milho, de carnes, que vêm sofrendo esses impactos nos preços, principalmente internacionais, dos produtos agrícolas.
Este era o registro de preocupação que queríamos fazer, já que em Santa Catarina a agricultura foi um dos grandes vilões do crescimento nos últimos anos, na ampliação do número de empregos. E agora estamos num momento delicado e os agricultores estão preocupados em como irão se manter na roça para continuar lutando e produzindo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)