114ª Sessão Ordinária - 08/12/2009
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, nobres pares desta Casa, gostaríamos de cumprimentar o telespectador da TVAL, da Rádio Alesc Digital e dizer que alguns fatos importantes acontecerem neste final de semana em Santa Catarina.
Em razão de processos de compra de votos, foram afastados alguns prefeitos: o de Timbé do Sul e o de Maracajá. Temos um respeito muito grande pela Justiça Eleitoral. O TRE determinou a realização de novas eleições em Santa Catarina, mas o TSE, no último dia de campanha, na hora do comício, determinou que não haveria eleição em Maracajá naquele domingo.
Entendo que o TSE errou, mas o TRE está com toda razão e tem feito, inclusive, um excelente trabalho e tem relevantes serviços prestados ao povo catarinense. O TSE, suspendendo uma eleição a dois dias da eleição, errou. Perdoem-me, mas errou, e errou feio.
Foi mantida a eleição em Timbé do Sul. O PMDB enfrentou os demais partidos e acabou sendo vitorioso por uma diferença de sete votos, numa eleição democrática, que tinha o sentimento da população. Foi uma eleição sem nenhum problema, realizada num clima de normalidade e o PMDB elegeu o novo prefeito de Timbé do Sul. Isso mostra, inclusive, o crescimento do partido, o potencial do governo do estado, da descentralização.
Algumas pessoas consideram que o PMDB enfraqueceu; ao contrário, o PMDB se fortaleceu, e muito, em Santa Catarina. Mas só isso não é importante. O importante é que lá prevaleceu o sentimento da população, que clamava por mudança. E houve mudança. A partir do dia 4 de janeiro Eclair Alves assumirá definitivamente a prefeitura para um mandato tampão de três anos.
Temos a responsabilidade de ajudar porque este é o nosso compromisso, ajudar os municípios, ajudar o vale do Araranguá, ajudar toda a população, de todos os partidos que compõem aquele município. A eleição já passou, a disputa é momentânea, terminou. Agora temos que trabalhar por alternativas para viabilizar o desenvolvimento do município.
Quero marcar aqui, sr. presidente, a minha indignação, a minha tristeza, um sentimento profundo. Levamos 19 anos, meu caro líder da bancada do PSDB, deputado Serafim Venzon, para conquistar R$ 22 milhões para viabilizar uma obra tão esperada pela população de Praia Grande, a estrada da serra do Faxinal. Mas uma promotora pública federal de Caxias do Sul entrou com uma ação, a das pererecas. Ontem derrubamos a liminar em Brasília, porém não estamos conseguindo a complementação da licença do Ibama para continuar a obra.
É inaceitável que o Ibama sirva para multar, mas não sirva para dar a licença. Em Santa Catarina o Ibama não tem estrutura nenhuma. A estrutura é no Brasil, mas não em Santa Catarina. A estrutura é do governo federal, não é no estado de Santa Catarina. E por isso estamos sendo penalizados, porque não saiu a licença e a empresa fica esperando sem poder dar continuidade à obra.
O dinheiro está assegurado, mas daqui a pouco vai para outros cantos. E daí? Como ficará a população que espera há 39 anos por um grande momento lá em Praia Grande, cidade dos cânions? Lá em Itaimbezinho, a maior beleza natural do mundo? E dependemos apenas da boa vontade do Ibama para dar a licença ambiental.
Também esperamos a licença para a serra da Rocinha, para a BR-285. Inclusive, no ano passado, trabalhamos, conquistamos a única emenda do sul do Brasil para licitar a BR-285, que liga Araranguá a Timbé do Sul, São José dos Ausentes, Bom Jesus, Vacaria, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Erechim, Carazinho, São Borja, Argentina. Faltam apenas 25km para serem licitados, pois o resto já está tudo licitado.
É uma obra fundamental, pois toda a soja do Rio Grande do Sul irá para o porto de Imbituba, que está 250km mais perto do que o porto de Rio Grande. E o que precisamos? Precisamos da licença ambiental!
O DNIT puxou para si, levou a questão para Brasília a fim de agilizar a licitação e iniciar a obra, mas infelizmente não estamos conseguindo a licença ambiental para licitá-la.
O deputado Edinho Bez, o deputado Jorge Boeira e a senadora Ideli Salvatti tinham um compromisso e mantiveram a emenda ao Orçamento. Queremos manter a convicção, a certeza, de que essa obra será licitada e aí teremos um novo momento para o sul do meu estado, para o vale do Araranguá.
Neste momento a esperança domina as pessoas porque conseguimos levar uma empresa que vai gerar empregos. Também conseguimos levar a Alliance One, que representa dois mil empregos; transformamos o grande potencial agrícola em potencial de turismo e vamos viver momentos de ponta. Será uma região altamente produtiva, uma região altamente respeitável. E é por isso que lutamos.
Lutamos por geração de emprego e renda, pois isso significa qualidade de vida para as pessoas. Esse é o espírito da luta de quem trabalha, de quem tem garra, determinação, amor pela região, lealdade pelo povo e pelo sul de Santa Catarina. É com esse espírito que trabalho todos os dias da minha vida no Parlamento, tentando levar objetivos e desenvolver a minha região.
A barragem do rio do Salto também está dependendo da licença ambiental. O aeroporto de Jaguaruna já está na segunda etapa, a todo vapor. Vai ser um dos melhores aeroportos do sul do Brasil. Temos o porto de Imbituba recebendo R$ 300 milhões em investimentos. O Grupo Votorantim colocou uma indústria lá. Então, vamos viver bons momentos. Agora, esperamos que o Ibama não atrase as nossas obras, que são fundamentais para desenvolver aquela região, que é a mais pobre de Santa Catarina.
Portanto, esse momento é decisivo, fundamental, e lutamos para buscar essas alternativas e desenvolver a região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)