96ª Sessão Ordinária - 22/10/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, companheiras deputadas, este deputado, através de uma indicação aprovada por todos os srs. deputados, sugeriu à nossa grande empresa de energia elétrica, a Celesc, que, nas regiões carentes, recolhesse o lixo reciclável em troca de quilowatts/hora, ou seja, ao invés de cobrar, ao invés de cortar a energia elétrica daquelas famílias necessitadas, desse uma alternativa do mundo moderno, na qual aquelas pessoas carentes pagassem a fatura da energia elétrica com a entrega de lixo reciclável. Não é gratuito, não! Não é! Porque a Celesc, pela sua capilaridade e organização, ao recolher esse material, que é nobre, pode revendê-lo e ganhar recursos para reinvestir dentro da comunidade necessitada. Com isso teríamos a Celesc exercendo uma função social e fazendo um trabalho de preservação do meio ambiente, já que a produção de energia, hoje, é considerada limpa em todo o seu trajeto, em toda a sua execução.
Srs. parlamentares, essa sugestão ganha agora reforço em nível nacional, para que realmente as pessoas carentes, aquelas que mais precisam, que sofrem todas as agruras da vida, do desemprego, da moradia, possam ter esse elemento tão necessário no seu dia a dia, que é a energia elétrica.
Vamos acionar o Ministério Público. O nosso partido, o PPS, através da grande liderança que é o nosso deputado federal Fernando Agustini e do deputado federal Dimas Ramalho, de São Paulo, conseguiu aprovar, nesta quarta-feira, dia 21, portanto, ontem, na comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal a realização de uma audiência pública, que acontecerá no dia 4 de novembro com as partes envolvidas na questão.
(Passa a ler.)
"Com base em dados do TCU (Tribunal de Contas da União), Dimas diz que o erro no cálculo fez com que as distribuidoras de energia recebessem indevidamente dos usuários aproximadamente R$ 7 bilhões desde a vigência da portaria autorizando o reajuste maior, que foi embolsado pelas 63 empresas que cobrem o Brasil."
Senhores, nos bancos ocorria muito isso e no final do mês era uma arrecadação grande. Imaginem no final do ano! E é a mesma coisa com os usuários de energia elétrica. São milhares pagando de forma errada e pagando a mais. As 63 empresas arrecadaram R$ 7 bilhões a mais.
(Continua lendo.)
"O governo está ciente do problema há dois anos, quando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) descobriu a falha, mas até agora o ministério de Minas Energia, apesar do alerta da agência, ainda não alterou a redação da portaria, explica Dimas."
Durante audiência pública na CPI das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara Federal, na semana passada, o presidente da Aneel, Nelson Hubner, disse que os reajustes tarifários no país poderiam ter sido 2% a menos, caso o erro já tivesse sido corrigido. Portanto, foram cobrados após a vigência dessa portaria 2% a mais na conta elétrica de todos os brasileiros.
Estarão nessa reunião o deputado federal Dimas Ramalho, do PPS, juntamente com o Fernando Agustini, grande líder do PPS em nível nacional.
(Continua lendo.)
"Além de Hubner, serão convidados para a audiência na comissão de Defesa do Consumidor o presidente da Abrade (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Luiz Carlos Guimarães, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o representante do TCU."
Srs. deputados, estou fazendo um requerimento a ser enviado ao Ministério Público Estadual, porque todas as distribuidoras do país, também a Celesc, cobraram 2% a mais nas contas de energia elétrica e por esse erro do ministério de Minas e Energia, que não corrigiu o problema, esses recursos não vão ser devolvidos aos consumidores. Então, o meu requerimento é no sentido de que seja assinado um termo de ajustamento de conduta entre o MPE e a Celesc, com a implementação de programas sociais. E um deles é o de arrecadar lixo reciclado das famílias carentes para poder pagar a sua energia elétrica.
Portanto, temos a idéia e temos as condições de colocar em prática. Mas para tanto o Ministério Público precisa ser acionado, para que possamos devolver esses recursos a toda a comunidade através de uma política social, através de um ajuste de conduta.
Srs. deputados, só o custo da Celesc em deslocar seus funcionários para irem às casas humildes do morro desligar a energia elétrica não compensa nem o valor da dívida. Isso também evitaria o famoso "gato", que são as ligações clandestinas que geram incêndios. Porque as pessoas, através da conscientização, não terão mais problemas com a energia elétrica, uma vez que entregariam o lixo reciclável em estabelecimentos conveniados com as prefeituras, com ONGs que queiram trabalhar pelo meio ambiente, com a igreja, com todos os setores da sociedade. Aquelas pessoas humildes poderão entregar o lixo reciclável, e a Celesc poderá reutilizar esse lixo.
Está aportando a esta Casa uma lei, graças a uma reivindicação nossa, determinando que todo produto reciclado não pagará mais ICMS, porque já pagou no produto original. Então, por que pagar de novo se aquele material foi reaproveitado? Esse é um movimento mundial, é um movimento nacional. Estamos avançando para o entendimento do que chamamos de economia solidária. É isso que temos que entender, ou seja, criar medidas simples, diretas, que beneficiem a população, pois são muitos os materiais que provêm da reciclagem.
Quem seriam os coletores desse lixo reciclável? Todas as pessoas que necessitam, aquelas pessoas que vivem em regiões carentes, que querem cidadania, que poderão pagar a sua conta de luz através do lixo reciclável. E esse programa pode ser implantado, porque o Ministério Público pode atuar através de um termo de ajustamento de conduta, eis que todas as agências distribuidoras de energia elétrica deste país estão cobrando na conta de cada cidadão 2% a mais. Portanto, está na hora de devolver esse dinheiro à população, com uma política social coerente de proteção ao meio ambiente, de cidadania e com uma economia solidária.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)