95ª Sessão Ordinária - 21/10/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, deputados Genésio Goulart, Moacir Sopelsa, Rogério Peninha Mendonça e Antônio Aguiar, representantes do PMDB neste Parlamento, hoje é um dia de congraçamento entre o Partido dos Trabalhadores e o PMDB, tendo em vista que ontem, deputada Ana Paula Lima, houve um grande evento em Brasília quando ocorreu o alinhamento entre o PT e o PMDB para o grande embate político do ano que vem.
Tenho tido um papel sempre de conciliação, deputado Moacir Sopelsa, e, logicamente, fico feliz com o andamento das negociações, tendo em vista que o PMDB tem sido um partido que em nível nacional tem ajudado a transformar este país, assim como o próprio PP, que tem um ministério importante no governo.
Por isso, com relação a essa junção do 13 com o 15 na cabeça de chapa em Brasília, vamos ver se conseguimos desdobramentos por este país afora, e não podemos dizer que em Santa Catarina não continuaremos conversando, assim como tem sido no Paraná e em tantos outros estados.
Porém, enquanto lá em cima nós temos tido esse tipo de encaminhamento visando ao bem deste país, para continuarmos tendo essa administração coerente em busca do desenvolvimento sustentável, em Santa Catarina temos que, de certa maneira, acertar algumas arestas com relação a alguns pontos importantes para a mudança do contexto gerencial.
Na semana passada, depois da brilhante intervenção do deputado Peninha sobre a questão das viaturas, fato que já havíamos denunciado e que por isso aprovamos os pedidos de informação, já foram para o alto vale cinco viaturas. Deputado Peninha, a intervenção e o encaminhamento dados aqui já surtiram efeitos e geraram resultados positivos para o nosso alto vale, para a Polícia Militar e para a Polícia Civil.
No dia em que foi feita a entrega, os delegados estavam usando uma camiseta contestando os seus baixos salários e, principalmente, dizendo da possibilidade de entrarem em greve em decorrência da forma como estão sendo tratados. Passaram-me alguns documentos em relação ao nível de salário dos delegados do Brasil, dos quais quero citar aqui alguns dados, deputada Ana Paula Lima.
O salário de um delegado em Santa Catarina, de início de carreira, é de R$ 4.400,00; a arrecadação do estado de Santa Catarina, nos seis primeiros meses - receita tributária própria -, foi de R$ 7,4 bilhões, para um salário inicial de um delegado de polícia de R$ 4.400,00.
No mesmo período, o Rio Grande do Sul teve uma receita de R$ 7,7 bilhões e o salário dos delegados é de R$ 7 mil. O Paraná teve uma receita de R$ 9,3 bilhões e o salário dos delegados é de R$ 10,1 mil. Já o Piauí, que é governado por um companheiro do PT, teve uma receita, no primeiro semestre, de R$ 788 milhões, praticamente 10% da arrecadação do estado de Santa Catarina, e o salário dos delegados é de R$ 7,1 mil. O Acre, também governado por um companheiro do PT, teve uma arrecadação de R$ 497 milhões e o salário dos delegados é de R$ 6,1 mil. O Pará teve uma arrecadação, no primeiro quadrimestre de 2009, de R$ 1,5 bilhão, e o salário de delegado é de R$ 5,7 mil. O Amapá teve uma arrecadação, de janeiro a outubro de 2009, de R$ 380,3 milhões, e o salário dos delegados é de R$ 9,7 mil. O estado de Alagoas, cuja arrecadação foi de R$ 2,7 bilhões, ou seja, basicamente um terço da arrecadação do estado de Santa Catarina, paga um salário aos delegados no início da carreira de R$ 14,3 mil. Minas Gerais, com R$ 10,11 bilhões de arrecadação no primeiro semestre, paga um salário aos delegados de R$ 6,2 mil. E São Paulo, com R$ 35,7 bilhões de arrecadação, paga um salário de R$ 5,9 mil.
Com isso eu quero dizer, srs. deputados, que a arrecadação per capita de Santa Catarina é uma das maiores do Brasil. E quando nós comparamos as arrecadações dos demais estados com o nosso estado, e o nível do salário dos delegados dos demais estados com o do salário de Santa Catarina, nós constatamos que temos o pior salário de delegado do país, ou seja, R$ 4,4 mil, em início de carreira.
Estamos fazendo esta intervenção porque a Associação dos Delegados Polícia Civil de Santa Catarina está percorrendo as Câmaras Municipais e entregando uma correspondência. Na Câmara de Vereadores de Rio do Sul entregaram a seguinte carta:
(Passa a ler.)
"A Associação dos Delegados de Polícia Civil de Santa Catarina - Adepol/SC - iniciou há uma semana o movimento estadual objetivando demonstrar à população catarinense o descaso do governo estadual com a classe dos delegados de polícia.
Parece mentira, mas há 11 anos os delegados da Polícia Civil de Santa Catarina não têm seu salário reajustado, fazendo com que a nossa remuneração, que era uma das melhores do país, seja hoje a pior entre todos os estados da federação.
Deve-se frisar que não estamos falando de aumento e sim de simples e indispensável reposição salarial que, segundo a Constituição Federal, deveria anualmente ser concedida a todo servidor público.
O movimento consiste, inicialmente, em dar publicidade à nossa angustiante situação salarial por meio de outdoors, camisetas e informes publicados na imprensa escrita e falada, objetivando, assim, abrir um canal de comunicação com o governo do estado, para conseguirmos que o nosso pleito seja atendido.
Não havendo atendimento da nossa justa causa, outras medidas poderão ser tomadas, pois é inconcebível que continue perdurando tal situação.
Desta forma, rogamos que esta respeitável Casa Legislativa apresente moção de apoio ao nosso movimento, a ser endereçada ao chefe do Poder Executivo estadual.
Crentes da especial atenção que será dispensada pelo Legislativo municipal riosulense, manifestamos nossos sinceros e cordiais agradecimentos, subscrevendo ao fim todos os delegados de polícia que atuam na 7ª região policial de Rio do Sul.
(aa)Delegada Patrícia Zimermann D'Ávila
Delegado Aldo Pinheiro D'Ávila
Delegado Luiz Carlos Gonçalves
Delegado Almiro da Costa
Delegada Karla Fernandes Bastos Miguel
Delegado Isomar Amorin
Delegado Juliano Cesar Tumitan."
A nossa solidariedade ao movimento.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Na verdade, deputado Jailson Lima, os delegados de polícia ganham hoje em torno de R$ 9 mil a R$ 10 mil, com as suas vantagens, e não R$ 4,5 mil como v.exa. relatou aqui. É claro que somos favoráveis que ocorra um aumento de salário aos delegados, mas hoje eles percebem um montante, como já disse, de R$ 9 mil a R$ 10 mil e não de R$ 4,5 mil.
Muito obrigado.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Jailson Lima, eu só quero solidarizar-me com o movimento dos delegados, até porque vi o contracheque de muitos deles. Naquela reunião em Rio do Sul, pela condição de trabalho deles, pela formação que eles têm, eu acredito, sim, que estão com o salário muito baixo e há necessidade urgente de revisar e melhorar os salários dos delegados de Santa Catarina.
Parabéns pelo seu pronunciamento, deputado Jailson Lima.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Deputado Antônio Aguiar, eu também vi vários contracheques de alguns delegados que recebem o valor que v.exa. citou, mas isso com os plantões de final de semana, com adicional noturno, e são profissionais em final de carreira!
Eu tenho uma cunhada que é delegada de polícia, que está-se aposentando e não recebe R$ 9 mil de salário.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Nós somos favorável ao aumento do salário dos delegados, mas só queremos que haja um entendimento melhor entre as partes.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - É importante o diálogo no sentido da resolução e de fazermos os encaminhamentos.Agora, não dá para conceber que Santa Catarina, com o nível de arrecadação que tem, pague o pior salário do Brasil para os delegados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)